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Fashion Law: proteção jurídica e desafios na indústria da moda
IntroduçãoNos últimos anos, o campo jurídico tem se expandido para abraçar áreas cada vez mais especializadas, refletindo a complexidade das indústrias modernas. Um exemplo desse fenômeno é o Fashion Law, que se concentra na interseção entre moda e direito. A...
Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico: interseções com o comércio internacional e a transferência de tecnologia
Introdução O debate sobre desenvolvimento e propriedade intelectual no contexto do comércio internacional é complexo e multifacetado. No centro dessa discussão está a interseção entre o incentivo à inovação e a promoção de um desenvolvimento econômico inclusivo e equitativo. Em...
A Organização Mundial do Comércio e o multilateralismo: entre oportunidades e dilemas na ordem econômica global
IntroduçãoA Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada em 1995 com o objetivo de regular e facilitar o comércio internacional, promovendo o multilateralismo e criando um sistema previsível e estável para a resolução de disputas comerciais entre países. No contexto...
A propriedade intelectual em perspectiva comparada: regimes jurídicos e estratégias de proteção nos EUA e na China
Introdução A propriedade intelectual (PI) é essencial para fomentar inovação, proteger criações e promover o desenvolvimento econômico. No contexto da República Popular da China e dos Estados Unidos da América, a PI assume um papel central na formulação de políticas...
A geopolítica da propriedade intelectual: Corrida tecnológica e disputas estratégicas no século XXI
IntroduçãoA crescente dependência global de inovações tecnológicas colocou a propriedade intelectual (PI) no centro das disputas geopolíticas. Em um cenário de corrida tecnológica intensa entre as nações, a proteção e o controle da PI são fatores estratégicos fundamentais para o...
A propriedade intelectual e os desafios da economia globalizada: impactos, regulação e competitividade
Introdução A globalização e a rápida expansão das tecnologias de informação transformaram profundamente a dinâmica dos mercados e as interações comerciais. Nesse cenário, a propriedade intelectual tornou-se um tema central, especialmente em relação à proteção de ativos intangíveis, como invenções,...
Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?
Que as transações imobiliárias que passam longe do Cartório do RGI trazem muita insegurança e riscos para as partes envolvidas (e principalmente aumentam o já alto número de imóveis irregulares no Brasil) já sabemos; o que muita gente parece não...
Conceito histórico, político e popular sobre a elaboração da constituição de 1988 – uma carta do povo brasileiro
RESUMO O presente ensaio de pesquisa, visa apresentar a população os aspectos históricos, políticos, estruturais e a participação popular na elaboração da Constituição Federal de 1988. Com uma apresentação resumida e sistemática, tem o objetivo de colaborar com o entendimento...
Servidor público: saúde mental e adoecimento
O estigma da saúde mental entre servidores públicos agrava o adoecimento e impede o acesso ao suporte adequado. Como a expectativa de produtividade contínua impacta seu bem-estar psicológico?
Violência contra a mulher em tempos de Pandemia
RESUMO O presente short paper teve como objetivo principal a temática do aumento dos índices de violência doméstica, desde que se instaurou a ordem de isolamento social contra a propagação do COVID-19. A violência doméstica e familiar é um problema...
Direitos culturais: o gigantesco desafio do Grupo de Friburgo
Fui honrado com a deferência de participar, virtual e presencialmente (em Villeurbanne, uma cidade conurbada com Lion – França) junto ao Grupo de Friburgo – Suíça, liderado pelo Professor Patrice Meyer-Bisch, de alguns debates para construção de uma nova Declaração...
Transtornos mentais ocupacionais e a estabilidade acidentária: Aspectos jurídicos e administrativos
RESUMO A pesquisa analisa os transtornos mentais ocupacionais e sua relação com a estabilidade acidentária, considerando os aspectos jurídicos e administrativos que envolvem o reconhecimento e a proteção dos trabalhadores afetados. O estudo investiga o nexo causal entre o ambiente...
Planejamento Tributário Estratégico: Integração de Perspectivas Econômicas, Contábeis e Jurídicas para sua implementação
ResumoPretende-se com este breve ensaio analisar o planejamento tributário estratégico como ferramenta de gestão para a redução lícita da carga tributária, congregando fundamentos econômicos, contábeis e jurídicos. São abordadas as principais ferramentas e estratégias de otimização fiscal, destacando a importância...
Embrião da corregedoria da PMGO - polícia militar do estado de Goiás - Regimentos Internos
Of. Circ. n° 002/95-Cor. PMGoiânia-GO., 26 de outubro de 1995.Do Cel PM Subch. do EMG e Corregedor PMAo Exm° Sr. Cel PM Secretário Chefe do Gab. Militar.ASSUNTO: Recomendação – FazRecomendo aos Comandantes de OPM, que dirijam aos Oficiais que servem...
Mas afinal, o que é um termo de referência?
Inicialmente, o termo de referência (TR) é um documento essencial em diferentes áreas, como licitações, contratações de serviços, projetos e até mesmo na vida acadêmica. Mas afinal, o que é um termo de referência? Ele é um documento que estabelece...
TST, agravo interno e agravo de instrumento: o que muda
O TST alterou o cabimento do agravo de instrumento e interno para reforçar precedentes e agilizar recursos. Como a interposição simultânea impactará a previsibilidade processual?
Cartão consignado e o assédio de consumo aos idosos pelo meio virtual:
Resumo : o presente ensaio tem como escopo a análise do cartão consignado e o assédio de consumo, com respaldo legal trazido pela Lei 14.181/2021 (ou a Lei do Superendividamento) em proteção dos consumidores mais vulneráveis nas relações de consumo...
A pessoa jurídica como sujeito ativo de delitos
Não podemos deixar de mencionar a discussão sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo de práticas criminosas. Para adequada ponderação dos argumentos favoráveis e contrários, se faz necessário rememorar a natureza jurídica destes entes. Teoria da...
