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Tecnologia não soluciona todos os problemas da educação brasileira
Quando passei a dedicar-me a investigações sobre o processo de ensino-aprendizagem, com ênfase na Educação Especial e na ativação de sentidos remanescentes para pessoas com deficiência mediante práticas corporais desportivas ou recreativas (no mestrado e, em algum grau, na especialização...
Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa
A aplicação de multas em condomínios exige previsão na convenção e, em certos casos, aprovação em assembleia. Quando a multa não resolve, é possível excluir o condômino antissocial judicialmente.
Provas e partes no processo penal
A prova é um tema essencial no Processo Penal. Nesse sentido, o Ministério Público e o querelante, ao promoverem uma ação e, consequentemente, exigirem do Estado uma prestação jurisdicional, obrigam-se a comprovar os fatos narrados na denúncia ou na queixa....
CDC e tratamento ao consumidor inadimplente
O Código de Defesa do Consumidor protege o inadimplente, impondo limites à cobrança e proibindo cláusulas abusivas. A legislação deve favorecer quem descumpre obrigações contratuais?
Funai: o indigenista e o poder de polícia
A criação da carreira de indigenista fortalece a Funai, mas o poder de polícia do órgão levanta preocupações jurídicas. A ausência de previsão legal pode gerar abusos e conflitos administrativos?
PEC da Segurança: obtusa e pretensiosa
A PEC da Segurança é limitada e arrogante, por desconsiderar a complexidade do problema. Como propor soluções sem uma política pública eficaz e coordenada?
O voto é um direito ou uma obrigação?
Resumo: A tese apresentada pelo autor é uma reflexão ensaística a respeito da natureza do voto e sua obrigatoriedade. Analisar-se-á a natureza do voto comparada à do sufrágio e a penalidade pelo não exercício desse direito, à luz da Teoria...
Vidas fictícias paralelas: Thoth-Amon e o mito Bolsonaro
Bolsonaro, como o mago Thoth-Amon em "Conan, o Destruidor", criou um salão de espelhos para amplificar seu poder. Agora, com a denúncia do PGR, os espelhos foram estilhaçados—o que restará dele?
A fé pública notarial aplicada às novas tecnologias
SUMÁRIO: Introdução. 2 A liberdade de Expressão prevalecendo sobre o direito à honra. 3 Direito à honra e a independência do poder judiciário prevalecendo sobre a liberdade de expressão. 4 Controle do direito à liberdade de expressão. 5 Responsabilidade Civil....
A cúpula do Poder Judiciário no Brasil e o ativismo judicial
Resumo: Este artigo examina como o sistema de escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no Brasil influencia o ativismo judicial e afeta a independência e a harmonia entre os poderes, com implicações diretas...
Preciso abrir Inventário para somar a posse do meu pai que já tinha direito à Usucapião mas faleceu sem iniciar o processo?
Como sempre falamos aqui, para o êxito da aquisição de imóveis via USUCAPIÃO é preciso que os interessados busquem o reconhecimento da aquisição - tanto de forma judicial como de forma extrajudicial - comprovando o preenchimento dos requisitos, quais sejam,...
Sujeito e objetos de crime
O conceito de crime é fundamental para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal brasileiro. Igualmente relevante é o entendimento sobre os sujeitos e objetos do crime, que são essenciais para a aplicação das normas penais. Sujeitos do Crime...
Pena de aposentadoria compulsória é inconstitucional
A aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar aplicada a magistrados viola os princípios da isonomia e moralidade administrativa. Por que o Congresso ainda não eliminou essa incongruência?
Extinção da familiocracia: reinterpretação do nepotismo
O nepotismo, prática ilegal e imoral, é vedado pela Súmula Vinculante 13, mas o STF permite nomeações políticas de parentes. A Corte deveria ampliar a vedação para evitar favorecimentos?
Ensino da lógica jurídica no Brasil
A Lógica pode ser útil como método para o Direito ao tornar os argumentos mais sólidos e consistentes, mais persuasivos, proporcionando clareza e robustez ao raciocínio e conduzindo o operador do Direito às conclusões necessárias no processo judicial.Talvez seja oportuno...
Refugiados: a não devolução na América do Sul
Como garantir a não devolução de refugiados em meio a crises migratórias? A América do Sul enfrenta desafios políticos e estruturais na proteção internacional.
A Proteção de Dados Pessoais e os Direitos do Consumidor nas Relações Internacionais
O presente artigo tem como objetivo analisar a interseção entre a proteção de dados pessoais e os direitos do consumidor nas relações internacionais, abordando a crescente digitalização das interações comerciais e a troca transnacional de informações. Em um cenário globalizado,...
