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Como funciona uma rescisão indireta?
A rescisão indireta é um instituto que permite ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho em caso de falta grave do empregador, sendo regida pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso ocorre quando o empregador...
O imóvel não tem Escritura e muito menos Registro em Cartório (RGI). Que cuidados devo ter ao comprar um "imóvel de posse"?
Comprar um "imóvel de posse", ou seja, um imóvel que não possui Escritura Pública nem Registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI), pode ser uma operação arriscada, mas também pode apresentar excelentes oportunidades, especialmente em termos de preço. Não...
O conflito armado entre Rússia e Ucrânia e a corte internacional de justiça
Resumo A presente pesquisa irá abordar primeiramente sobre o direito internacional público, informando que o mesmo é a disciplina que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial que fora estabelecida, por meio de...
Esqueletização do tecido social: a política da putrefação
A Teoria da Ação Putrefeita da Política compara a corrupção estatal a um corpo em decomposição, dominado por necrófagos do poder. Como enfrentar esse ciclo de degradação institucional?
Lei orgânica das polícias civis: Os necrims como concreção do princípio de resolução pacífica de conflitos
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) prevê em seu artigo 4º., inciso V, o Princípio Institucional Básico da Resolução Pacífica de Conflitos. A aplicação de institutos da Lei 9.099/95, com especial destaque à composição civil de danos...
Teletrabalho no Judiciário: despesas com equipamentos
O teletrabalho no Judiciário ampliou o acesso à Justiça e reduziu custos, mas quem deve arcar com infraestrutura e despesas extras? Cabe reembolso pelo uso de equipamentos e eletricidade?
Judicialização da política, ativismo e novo papel do Judiciário
Investiga-se a judicialização da política e o ativismo judicial, principalmente sua legitimidade e adequação, verificando até que ponto o Poder Judiciário pode adotar uma postura ativista e transformar questões políticas em Direito.
Requisitos de validade constitucional da “proposição legislativa” de que trata o art. 113 do ADCT – que crie ou altere despesa ou renuncie receita
Contextualizando o tema. Com o advento da Emenda Constitucional nº 95/2016, foi inserido e reforçado no ordenamento jurídico, no seio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o art. 113, que prescreveu em suas linhas a afirmação de que a...
Online dispute resolution (ODR) no poder judiciário brasileiro: uma perspectiva sobre os meios alternativos de solução de conflitos e a justiça digital
RESUMO Este artigo analisa a regulamentação dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) no contexto da Resolução de Conflitos Online (ODR), destacando suas características e aplicabilidade na justiça digital. O objetivo principal é examinar o uso da ODR no...
Financiamento à inovação: políticas, fomento e capital global
O financiamento da inovação envolve agências de fomento, investidores privados e programas internacionais. Como cada um desses modelos influencia o desenvolvimento e a escalabilidade de novas tecnologias?
Capital de risco e empreendedorismo: estruturação jurídica, estratégias de investimento e motivação dos fundos
IntroduçãoO capital de risco ou venture capital é um instrumento indispensável para o desenvolvimento de startups e empresas emergentes com alto potencial de crescimento. Como uma forma de financiamento que envolve risco significativo, ele possibilita a alavancagem de ideias inovadoras,...
Investimento-anjo e instrumentos negociais para a captação de recursos: contrato de participação e de mútuo conversível
Introdução O investimento-anjo é uma forma crítica de financiamento para startups em seus estágios iniciais, oferecendo não apenas capital financeiro, mas também orientação estratégica e suporte especializado. Esses investidores, geralmente indivíduos de alta renda e com experiência no mercado, investem...
Mecanismos de financiamento para startups: o papel do equity crowdfunding, investidores-anjo e fundos de risco
Introdução O financiamento é o combustível que alimenta o ecossistema de startups, permitindo que ideias inovadoras sejam transformadas em produtos e serviços tangíveis. Em um ambiente empresarial caracterizado pela incerteza e pela rápida evolução tecnológica, as startups enfrentam o desafio...
Aceleração de negócios e o ecossistema de inovação: incubadoras, aceleradoras e corporate venture
Introdução No cenário empresarial contemporâneo, marcado pela velocidade da inovação e pela crescente competitividade, a aceleração de negócios tornou-se uma prática estratégica essencial. Em um mundo onde startups surgem e desaparecem rapidamente, mecanismos como incubadoras, aceleradoras e o Corporate Venture...
Contratos de vesting e retenção de talentos: estratégias trabalhistas para startups e empresas inovadoras
Introdução Em um cenário de negócios altamente competitivo, a retenção de talentos e colaboradores-chave tornou-se um dos desafios mais críticos para o sucesso organizacional. Empresas que conseguem reter seus melhores profissionais não apenas asseguram a continuidade e a qualidade de...
Escalabilidade empresarial e estruturas societárias: transformações necessárias para o crescimento sustentável
Introdução A escalabilidade de um negócio é a capacidade de crescer de forma eficiente, mantendo ou aumentando sua rentabilidade à medida que a empresa expande suas operações. Esse objetivo é central para empreendedores e organizações que buscam alcançar novos mercados,...
Modelos societários na formação de negócios inovadores: Arranjos preliminares e segurança jurídica
Introdução Os arranjos societários preliminares são etapas essenciais na constituição de uma empresa ou organização, fornecendo as diretrizes que moldam seu funcionamento futuro. Esses arranjos abrangem decisões fundamentais, como a definição da estrutura legal, a distribuição de participações entre sócios...
Inovação e estruturação empresarial: modelos de negócio e estratégias para o desenvolvimento tecnológico
Introdução A inovação é o motor que impulsiona o progresso econômico, tecnológico e social. Em um mundo cada vez mais competitivo e dinâmico, as empresas que conseguem incorporar a inovação em seus modelos de negócios destacam-se e lideram o caminho...
Propriedade intelectual na era digital: a flexibilização dos direitos de exclusividade e os novos paradigmas da sociedade da informação
Introdução A Sociedade da Informação, impulsionada pelos avanços tecnológicos e pela rápida disseminação de conhecimento, trouxe novos desafios e debates sobre a flexibilização da propriedade intelectual. Com o fluxo constante de informações e a facilidade de reprodução digital, o regime...
