Normas da OIT: Integração e Vigência Segundo os Princípios Trabalhistas

Normas da OIT: Integração e Vigência Segundo os Princípios Trabalhistas. Processo de criação, ratificação, integração e princípios trabalhistas orientadores

A inteligência artificial no direito e os equívocos da OAB

A inteligência artificial é uma tecnologia muito incipiente e não disseminada em larga escala, mas com capacidade de crescimento iminente, sendo adotada em várias áreas da economia. Por que não usá-la no direito?

As “Caravelas” do Processo Eletrônico

Unificação de tecnologia para melhoria de Sistema de Processo Eletrônico Judicial.

Mal súbito e acidentes no trânsito.

Fique atento para não perder o direito à indenização de seu seguro auto. Especialista explica casos em que o condutor não é considerado culpado

Contrato de Seguro e o CDC.

O contrato de seguro está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o artigo 3º § 2°, do cdc.

Política agrícola brasileira e seus 27 anos

Em 17 de janeiro deste ano, nossa política pública agrícola – ainda vigente – completou seus 27 (vinte e sete) anos no ordenamento jurídico e político, mas o que esta legislação poderia trazer para o agronegócio?

Funrural explicado e descomplicado 2018

Desde 2017 o “Funrural” ou contribuição previdenciária rural – terminologia juridicamente correta – ocupou as pautas da imprensa do agronegócio e de forma geral, sem contar os embates jurídicos travados pelas ações judiciais e medidas provisórias.

Pecuária e Direito

Debates paradoxais têm tomado conta das pautas do agro envolvendo a defesa de ideologias de todos os tipos e sob as mais diversas óticas possíveis, de proteção ao meio ambiente, aos animais, à atividade rural.

[Modelo] Ação anulatória de auto de infração de trânsito

O requerente alega que as infrações de trânsito atribuídas a seu veículo são infundadas, pois o mesmo estava em sua cidade de residência e trabalho durante os fatos, tratando-se de possível adulteração de sinal identificador.

[Modelo] Ação de retificação de registro civil

Ação de retificação de registro civil proposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015.

Violência doméstica contra a mulher: O silêncio que mata

O maior inimigo de uma mulher que sofre uma violência doméstica (em qualquer forma) é o seu silêncio.

[modelo] Alvará judicial

Alvará Judicial proposto pela Defensoria Publica do Estado do Ceara. De acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015.

Modelo de petição inicial em ação de curatela

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC.

Judiciário e estabilidade sindical: limites e riscos

O Judiciário pode limitar a estabilidade sindical? O estudo aponta que decisões atuais reduzem a autonomia e a liberdade sindical, afrontando princípios constitucionais.

Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: principais correntes

O presente trabalho trata da relação entre o Sistema Jurídico Internacional e o Sistema Jurídico Estatal Interno.

Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil

A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?

O sistema penitenciário e a ressocialização do apenado

É de suma importância o estudo deste artigo, que tem como principal objetivo mostrar a realidade do sistema penitenciário e buscar alternativas positivas que ajudam no processo de ressocialização do condenado/reeducando.

O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a uma morte digna

O presente artigo científico realizou um estudo sobre os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Carta Magna dando ensejo ao direito à escolha de uma morte digna. É um estudo explicativo sobre as várias formas de escolha de morte digna.

Exigência do teste de HIV para concurso da PM no Sergipe gera polêmica

O MPE entende haver afronta à Constituição Federal; órgãos públicos sergipanos sinalizam regularidade na regra posta.

Decreto nº 9.412/2008: Os Novos Limites Licitatórios

O presente artigo busca refletir sobre a novidade no ordenamento jurídico administrativos que por meio de decreto do presidente da república altera os valores estabelecidos nos Incisos I e II do caput do art. 23 da lei nº 8.666 de 1993.