PRAZO CNH DIGITAL É PRORROGADO

CNH digital poderá ser emitida a partir de Julho em todo Brasil.

Adoção por casais homoafetivos

Abordaremos neste assunto sobre casais homoafetivos que tenham a pretensão de adotar e esperam que nossa legislação crie leis concretas para que tenham segurança jurídica, pois nos dias atuais podem contar com apenas jurisprudências.

Princípios constitucionais de Direito de Família

Os Princípios Constitucionais nos direciona estabelecendo eficacia nas norma definidoras e garantias fundamentais.

Evolução das famílias

Falarei sobre a evolução da família desde à antiguidade ate os dias atuais.

Os efeitos oriundos das penalidades administrativas suspensão e impedimento de licitar nos contratos em curso

Efeitos da penalidade suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar na prorrogação de contratos administrativos.

O impacto da tecnologia na publicação obrigatória em jornais de grande circulação e diários oficiais

Debate-se a publicação obrigatória promovida por empresas em jornais de grande circulação e nos diários oficiais, para atender ao princípio da publicidade, gerando alto custo e burocracia para as empresas e governo.

Reforma antirrepublicana de direitos

Reformas (anticapitalistas) de direitos: o retorno à escravidão midiática e no "chão de fábrica".

Resenha do Texto: O rosto que se desvanece na areia da praia: homem, conhecimento e direito em Michel Foucault de Felipe Dutra Asensi.

Resenha de Texto

Responsabilidade penal, civil e trabalhista em decorrência dos atos de greve.

Este artigo trata das responsabilidades penal, civil e trabalhista em decorrência dos atos de greve, inclusive, com abordagem acerca dos casos dos militares e servidores públicos civis, lastreado em jurisprudência recente e doutrinadores conceituados.

Atos sem testemunhas e a consciência humana

Aborda-se a consciência humana como limitadora dos atos praticados sem testemunhas. Usam-se lições de Olavo de Carvalho, baseadas numa concepção cristã de julgamento final dos pecados.

Atrás das grades: Tortura, Tratamento Degradante e a dura realidade da ineficácia do Sistema Carcerário Brasileiro

O presente trabalho versará a respeito da ineficiência do sistema carcerário brasileiro no momento político social da atualidade, como ideia de uma construção histórica.

Promessa de compra e venda de imóvel: exigência imediata de ITBI?

Analisa-se a exigência pelo Município de Salvador/BA do imposto de transmissão inter vivos quando da ocorrência do pacto de promessa de compra e venda.

Parecer falso como crime ambiental

O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise dogmática acerca do crime de "parecer falso ou enganoso" (art. 69-A), previso na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98).

Teoria da cegueira deliberada

A teoria da cegueira deliberada, que tem origem na Suprema Corte dos Estados Unidos, refere-se às situações em que um agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de auferir vantagens.

Especies de Sucessão

Especies de sucessoes e seus tipos.

Familia

o texto abixo nos tras as modalidades de familia reconhecidas no Brasil e sua historia.

Síndrome da mulher de Potifar (Crime de Denunciação Caluniosa)

Teoria que busca analisar a credibilidade/validade da palavra da vítima no Direito Penal, notadamente nos crimes sexuais.

Direito sucessório do companheiro antes e após decisão do STF

A inconstitucionalidade do artigo 1.790 Codigo Civil.

Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite

Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.

Guerra por tributação sobre bens digitais

A disponibilização de músicas ou filmes pela internet é exemplo de fato que pode dar ensejo à cobrança do ISS ou ICMS, dependendo exclusivamente da interpretação da autoridade fiscal, o que expõe contribuintes a uma iminente dupla tributação.