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Convite:modalidade licitatória que fere o princípio da isonomia
Trata de uma breve explanação em relação as modalidades licitatórias presente na lei 8.666/93, bem como a modalidade Pregão da lei 10.520. Dando ênfase a modalidade Convite no que diz respeito a seu desrespeito ao princípio da isonomia.
A guerra de todos: a complexa guerra fria da Síria
IntroduçãoUm país, quando não retorna as perspectivas de seus cidadãos, fica exposto a protestos e reivindicações. Por outro lado existem lideres que quando se veem pressionados, tendem a ter reações de supressão, objetivando o controle dos governantes.Nesse contexto, esse artigo...
O Direito Internacional e a garantia dos direitos humanos dos refugiados
O presente artigo busca analisar a situação de vida do refugiado, como esta condição pode ter início, suas possíveis causas e a questão da proteção dos Direitos Humanos na esfera do Direito Internacional.
A redução da maioridade penal à luz do minimalismo
O presente artigo estuda a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos de idade, tendo como foco especial o movimento do Minimalismo Penal. Além disso, aborda a visão geral e as criticas aos demais movimentos penais.
Negociação:inovação na prática de solução de conflitos no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho avalia sobre a inovação e a moderna prática da negociação presente no Novo Código de Processo Civil. Inovação de extrema importância para o novo CPC, é a possibilidade de as partes celebrarem negócio jurídico processual.
A teoria da cegueira deliberada
A teoria da cegueira deliberada (cegueira voluntária, instruções de avestruz, ignorância consciente, evitação da consciência ou afastamento da consciência) busca punir aqueles que, deliberadamente, ignoram a ilicitude do seu ato.
Investigação criminal pelo DNA
Os avanços científicos em ciências forenses ocorridos nos últimos anos têm contribuído bastante para a elucidação de crimes considerados muita vezes insolúveis. O artigo apresenta aplicações e limitações do DNA.
Responsabilidade civil pela perda da chance
Breve exposição sobre a responsabilidade civil pela perda da chance e sua aplicação no âmbito da responsabilidade civil do médico.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora CURY na restituição de 85% sobre os valores pagos
Decisão do Foro Central de São Paulo ressalta domínio da jurisprudência sobre a matéria e determina que a incorporadora a devolva parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária e juros!
Invalidação dos atos administrativos
O presente trabalho científico busca analisar os requisitos da invalidação dos atos administrativos e a necessidade da observâncias aos princípios constitucionais para a Administração Pública alcançar a justiça social.
Honorários advocatícios: novo CPC
Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios para fixação, titularidades dos honorários, momentos processuais que haverá arbitramento dos honorários, formas estabelecidas quando a fazenda pública é ré na ação, honorários recursais e quais recursos caberão arbitramento e as suas modalidades e ações que deverá ter honorários sucumbenciais calculados.
A operação Zelotes e a inconstitucionalidade por abuso do poder de legislar
No âmbito da Administração Pública Federal, há investigações sobre a eventual compra de Medidas Provisórias. Caso seja comprovado, quais seriam as consequências no ordenamento jurídico?
Estabilidade provisórias para servidoras públicas comissionadas
Diante da necessidade de amparo à gestante e ao seu filho durante o período gravídico e logo após ele, os tribunais superiores consagram o direito à estabilidade provisória para a servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão.
5 sinais de que o NCPC é uma figura decorativa para o Processo do Trabalho
Não é injurídico o foco incisivo na celeridade. Sabemos da importância de uma justiça célere e o quão negativos podem ser os efeitos de uma justiça lenta e/ou tardia, pois sabemos também que a justiça que tarda, falha.
Falha no Código Penal em virtude da omissão de socorro no crime de suicídio
Este artigo tem por objetivo, concisamente, asseverar a onda de “brechas” que atualmente ainda existe na nossa extensa legislação, especialmente sobre o crime de omissão no suicídio, exibindo uma leitura de acesso fácil e rápido.
Apontamentos à Lei da Ficha Limpa e a controversa decisão técnica do Supremo
Norma de iniciativa popular, a LC nº 135 tem sido objeto de controvérsias desde que foi promulgada. Na opinião de seus defensores, independente do resultado da segunda fase do pleito, no próximo domingo, a recente decisão do STF tolheu-lhe a efetividade
A Constituição Federal perante às leis infraconstitucionais controladoras da Administração Pública
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERANTE AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS CONTROLADORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PARALELO EXISTENTE ENTRE AS LEIS: DA LICITAÇÃO E DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Críticas doutrinárias à Lei nº 12.683/2012 sob a ótica do rol dos crimes antecedentes
Este trabalho retrata a crescente preocupação em âmbito internacional com relação ao crime de lavagem de dinheiro, em especial, com a que tem origem na criminalidade organizada, na corrupção, no tráfico de drogas.
O TETO CONSTITUCIONAL EM DISCUSSÃO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO A QUESTÃO DO TETO REMUNERATÓRIO NO JUDICIÁRIO.
