Tudo
Suicídio é Crime?
Suicídio, Lei, Transtorno Psiquiátrico, Decreto-Lei nº 2.848, Indução ao Suicídio.
Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova
A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?
Existência e validade como espeque na contenda jurídica
No mundo científico são necessários os conceitos existenciais no campo da existência e da validade, como norteadores de fatos, buscando a licitude e/ou a ilicitude, com a colaboração eficaz dos operadores do direito.
Medidas sócio-educativas: o papel do sistema de justiça
Neste trabalho verificam-se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes aos adolescentes. Fala sobre a Teoria da Proteção Integral e a Constituição Federal. O tema da pesquisa está abordando as medidas socioeducativas.
A estabilidade dos detentores de cargo em comissão, membros do Conselho do FUNDEB.
Análise dos aspectos jurídicos e práticos da Estabilidade Provisória, mesmo aos detentores de cargos em comissão, quando no curso o mandato de membro do conselho do FUNDEB.
Desembargador determina a impenhorabilidade de imóvel bem de família
Noticia a respeito do julgamento da Apelação Cível de nº 51856-37.2012.8.09.0137.
Patrimônio genético: acesso, remessa e credenciamento
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (CGEN) fez publicar no DOU de 06.08.2015 a Resolução nº 43, de 21 de julho de 2015, que estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à sua...
A teoria tridimensional do Direito e sua relação com o conceito de nação
Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre Estado e Direito a partir da Teoria Tridimensional desenvolvida por Miguel Reale para que se possa compreender a influência de fato, norma e valor para a construção do Direito.
A defensoria pública como representação jurídica e legal do direito dos hipossuficientes
Este resumo ressalta a importância da defensoria pública dentro de um estado democrático, como uma representação legal e jurídica a todos aqueles que se declaram hipossuficientes, mostrando que até mesmo os que não possuem condições financeiras têm direit
A precariedade da aplicação da fiança nas relações negociais de locação imobiliária
O presente trabalho tem como objetivo abordar alguns dos aspectos polêmicos da fiança, que por muito tempo foi considerada a melhor das garantias locatícias, sendo portanto a mais adotada no universo negocial das locações imobiliárias.
Diferença entre gleba, lote, desmembramento e loteamento
As diferenças entre esses 4 subtipos de imóveis são simples, porém acarretam uma gama de consequências.
Relação dos constitucionalistas brasileiros mais citados pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de controle concentrado de constitucionalidade
O artigo busca informar quem são os constitucionalistas mais citados pelo Supremo Tribunal Federal nas ações do controle concentrado de constitucionalidade julgadas.
O PLC 122/2006 (homofobia) e os interesses dos movimentos sociais.
Objetiva esse trabalho a compreensão do PLC 122/2006, refletindo sobre sua ligação aos movimentos sociais favoráveis a sua aprovação, buscando sua realização no sistema punitivo brasileiro. Partindo de uma reflexão acerca do sistema punitivo e da
O impeachment como golpe político e constitucional
Caminhamos para consagrar o Estado de Direito de Exceção (regressivo e repressivo) em essência. Apenas ingênuos e mal-informados ou oportunistas pensam que o impeachment poderá corrigir os desvios da moralidade pública.
Ganho de capital: inconstitucionalidade e ilegalidade na cobrança em inventários e doações.
Nossos Tribunais declararam a inconstitucionalidade e ilegalidade na cobrança de Imposto de Renda (Ganho de Capital à alíquota de 15%) na avaliação de bens a valor de mercado nas Declarações do Imposto de Renda, no ato de Inventários e Doações.
Ação de repetição de indébito: parcela de custeio assistência pré escolar
Servidor Público Federal. Custeio do Assistência Pré-Escolar. Decreto Nº. 977/93. Ilegalidade. Valores Indevidos. Obrigação Exclusiva Do Estado. Art. 208, Iv, Da Cf/88, C/C Art. 54, Iv, Da Lei Nº. 8.069/90