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A ação de indenização contra médicos: o fato da técnica como excludente de responsabilidade
Houve o aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos. Neste artigo buscamos demonstrar o equivocado posicionamento de juristas ao condenarem médicos por danos decorrentes do fato da técnica.
Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos
Todos nós brasileiros estamos vinculados à tortura: como vítimas, como agentes dela (públicos ou privados) ou como coniventes (por razões ideológicas ou culturais ou sociais ou por falta de garantias, denunciamos e punimos pouquíssimos casos de tortura no Brasil).
Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo
Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.
Desvendando a aposentadoria especial
O nome logo já nos indica tratar-se de uma aposentadoria diferente das demais (aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição) principalmente no que concerne aos requisitos e salário benefício, justificando, portanto, sua nomenclatura.
A promoção da justiça em plenário do júri: atuação do promotor de justiça em defesa da vítima e da sociedade
O Promotor de Justiça tem o papel de defender a vítima e a sociedade, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, não podendo sem considerado um mero Promotor de Acusação. Esse é o fundamento do presente artigo.
Aspectos conceituais do Direito Ambiental
O presente artigo faz uma breve introdução ao estudo do Direito ambiental.
Ministério Público resolutivo: um novo perfil
O ensaio aborda a dinâmica resolutiva do Ministério Público brasileiro, fazendo um paralelo entre os dois perfis institucionais preponderantes: demandista e resolutivo. Dentro dessa nova conjuntura são analisados desafios e exigências.
Responsabilidade tributária do registrador de imóveis
O presente artigo tem o objetivo de estudar a obrigação do registrador de imóveis enquanto fiscalizador tributário dos atos que pratica, bem como da sua responsabilização civil e criminal.
Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.
A destinação dos resíduos sólidos da cidade de Barbalha/CE
A presente obra aborda as ações que estão sendo executadas para amenizar a destinação irregular dos resíduos sólidos na cidade de Barbalha (CE).
Unicidade sindical X liberdade sindical
A discussão principal rodeia em torno do sistema sindical adotado no Brasil, ou seja, a unicidade sindical, expressa na lei maior, trazendo como contra ponto à pluralidade sindical, defendida pelo relevante entendimento do componentes da OIT.
A extinção da punibilidade em face do cometimento de crimes contra a ordem tributária
A Ordem Tributária foi eleita como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, contudo, a extinção da punibilidade em razão do pagamento do débito tributário demonstra a desnecessidade de tal tutela, desrespeitando princípios basilares do direito penal.
Violência doméstica contra a mulher: um estudo de caso e seus reflexos jurídicos
A Lei Maria criou mecanismos que se propõe coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, neste trabalho, buscou-se através de estudos empíricos, os reflexos jurídicos atenienses ao combate este tipo de violência.
Os meios de defesa no processo civil à luz dos princípios do contraditório e ampla defesa
O presente artigo destina-se à análise dos meios de defesa usados no processo civil. O objetivo foi realizar um estudo a respeito das formas de resposta dadas pelo réu a partir da citação válida, especialmente à luz do contraditório e ampla defesa.
Medida provisória e o princípio da anterioridade no Direito Tributário no Brasil
Artigo sobre a possibilidade de se legislar por meio de medida provisória no que se tange o direito tributário, haja vista a existência do princípio da anterioridade e as modificações que foram introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela EC n°. 32.
Direito ambiental à luz da Constituição Federal
Trata-se da análise do direito ambiental, das regras e valores concebidos pela Constituição Federal de 1988, da preocupação do legislador constitucional com essa matéria, visando à preservação do meio ambiente no presente e para as futuras gerações.
Advogado limitado, uma categoria
Advogado limitado, uma categoria.
Nova disciplina dos embargos de declaração no processo do trabalho
Análise das alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, concernentemente aos embargos de declaração no âmbito do processo trabalhista.