Tudo de Pessoas com deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência: crítica à incapacidade de fato
As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.146/2015, embora muito bem intencionadas, podem ter impactos desastrosos sobre a segurança jurídica esperada.
Síndrome de Down: a deficiência está na sua cabeça!
Antes de qualquer comentário mais elaborado, é necessário que se esclareça: Síndrome de Down não é uma doença, é uma alteração genética. Normalmente, as pessoas com a síndrome apresentam a chamada “trissomia 21 simples”, que seria um cromossomo extra...
Isenção de IPVA e ICMS para deficientes físicos chegou à mídia
A isenção do ICMS e do IPVA para deficientes físicos tornou-se uma possibilidade tão atraente para as montadoras que a propaganda está sendo feita pela mídia para estender a aquisição de veículos com benefício fiscal.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
O texto traz as principais alterações promovidas no ordenamento jurídico trabalhista, por força da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O acesso à ordem jurídica justa e a Lei nº 13.146/15
Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em razão do desafio do Brasil em harmonizar seu arcabouço legal e adequar suas políticas públicas com a definição de deficiência consagrada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência.
Estatuto da Pessoa com Deficiência e sistema de incapacidade civil
Com a nova lei, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente considerada civilmente incapaz.
Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: direitos do estudante
Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico.
Beneficiados com a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Imposto de Renda)
Como proceder para requerer a isenção do Imposto de renda descontado na fonte dos portadores de doenças graves.
A fiscalização do trabalho contra a discriminação da pessoa com deficiência
Reflete sobre a problemática dos atos discriminatórios no âmbito trabalhista, abordando ferramentas necessárias para minimizar os efeitos desses atos nos locais de trabalho de pessoas com deficiências.
Lei nº 13.146/15: aplicação do Código de Trânsito Brasileiro em estacionamentos privados
A partir da publicação da Lei nº 13.146/15, o Código de Trânsito Brasileiro passa a ser aplicado em estacionamentos pagos (shoppings, por exemplo). Quais os reais impactos desta nova legislação?
Mercado de trabalho e pessoas com deficiência
A inserção do indivíduo no mercado de trabalho é uma importante via de integração na sociedade, sendo fator essencial para reduzir a discriminação social, principalmente quando se trata de pessoa com deficiência.
Aposentadoria especial para servidor com deficiência? Uma confusão que se faz
A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão para garantir a aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência.
Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.
Compra de carro por portador de necessidade especial: isenção de impostos em SP
Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
Direitos das pessoas com deficiência: sistemas internacionais de proteção
O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria
Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
