Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora CYRELA é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Responsabilidade civil e dano biológico: uma análise à luz da súmula 387 do STJ

Trabalho de conclusão de curso da especialização em civil e processo civil cujo escopo é demonstrar através da análise extensiva da súmula 387 do STJ a existência de outros danos extrapatrimoniais, notoriamente o dano biológico.

Descredenciamento unilateral e as consequências jurídicas e administrativas dos Planos de Saúde

Os planos de saúde usualmente descredenciam unilateralmente as clínicas médicas por motivos de políticas internas visando a diminuição de gastos com realização de exames e/ou remédios.

Projeto de lei visa conceder gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda

Projeto sobre a CNH social para pessoas de baixa renda.

Responsabilidade das escolas particulares por bullying entre alunos

Analisa-se a responsabilidade civil das instituições de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em fevereiro de 2016.

A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante

A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva: história e aplicação

Breves notas acerca da evolução histórica das teorias da Responsabilidade Civil Subjetiva e Responsabilidade Civil Objetiva, o pensamento doutrinário sobre a aplicação no Direito, em tempos pretéritos e nos dias atuais.

Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?

Recursos e suas fases.

Aplicação da cyber inteligência no combate aos crimes cibernéticos

A cyber inteligência é um conjunto de técnicas sofisticadas para gestão de possíveis ameaças criminosas feitas por meio de ferramentas computacionais. Conheça os principais aspectos relacionados a estas condutas, conhecidas como crimes cibernéticos, e quais as formas de dissuasão apresentadas pela cyber inteligência para combatê-las.

Responsabilidade Extracontratual na Internet

Responsabilidade sem vínculo contratual ou seja sem vínculo contratual como exemplo o acesso a internet violação da privacidade em decorrência do 'cookies" por meio da comercialização do 'mailing list' ou envio de 'spammer' em mensagens indesejadas.

Tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho

O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação da indenização.

Benefícios de recorrer de Multas de Trânsito

Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito

Tendências da responsabilidade civil no Brasil contemporâneo

A responsabilidade civil tem apresentado avanços, mas é preciso focalizar, nesse sentido, dadas ações dos Delegados de Polícia.

Crimes de saidinha de banco: responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários?

Principais pontos acerca da incidência de responsabilidade civil e da Teoria do Risco Profissional aos bancos, ante a ocorrência dos crimes de "saidinha de banco". Saiba como os tribunais brasileiros entendem a questão.

Hipóteses de recolhimento do CRLV

Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.

Responsabilidade do Estado por omissão específica

Responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas.

Banco não responde por ato cometido contra cliente fora da agência

O artigo analisa especificamente a responsabilidade dos bancos por prejuízos a seus clientes fora e dentro da agência bancária.

PRAZO CNH DIGITAL É PRORROGADO

CNH digital poderá ser emitida a partir de Julho em todo Brasil.

Responsabilidade penal, civil e trabalhista em decorrência dos atos de greve.

Este artigo trata das responsabilidades penal, civil e trabalhista em decorrência dos atos de greve, inclusive, com abordagem acerca dos casos dos militares e servidores públicos civis, lastreado em jurisprudência recente e doutrinadores conceituados.