Levantamento de valores decorrentes de condenação judicial: mudança necessária

Os procedimentos que são adotados atualmente, para a expedição de mandados de pagamento, referentes à condenação principal, claramente carecem de um debate mais aprofundado e mais técnico.

Exceção de pré-executividade:ação de execução fiscal

Exceção de pré executividade proposta após penhora indevida, haja vista, já ter ocorrido acordo administrativo entre exequente e executado.

Vedação do parcelamento no cumprimento de sentença: acerto ou equívoco do novo CPC?

Em uma de suas inovações, o CPC de 2015 vedou expressamente o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença. Este artigo analisa a correção de tal previsão, com base e nas normas fundamentais do processo civil e no tratamento jurisprudencial do tema.

Lei nº 8.666/93: os efeitos da adjudicação

O artigo traz, simplificadamente, os efeitos jurídicos da adjudicação nas licitações reguladas pela Lei nº 8.666/93 para o vencedor do certame e para a Administração Pública, com esclarecimentos a respeito da legalidade da revogação da licitação na fase de adjudicação e sobre o conceito de adjudicação compulsória.

Fraude à execução no atual sistema processual (Leis nº 13.097/2015 e 13.105/2015)

O texto analisa o instituto da fraude à execução após o advento do novo CPC, à luz da jurisprudência construída até então, bem como cotejando com a Lei n. 13.097/15.

Dos atos atentatórios à dignidade da Justiça e as fraudes à execução

À luz do novo CPC, compreenda os principais atos processuais praticados pelas partes e por seus procuradores, que se constituem como atos atentatórios à dignidade da justiça.

Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel

Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.

Análise a respeito da (não) obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer

O objeto do presente artigo consiste em analisar a obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer.

Fraude contra o credor

O artigo abordará sobre a Fraude Contra Credor, evolução histórica, conceito da fraude contra o credor, princípios e a fraude de modo geral. Apresentará a diferença entre fraude contra o credor e fraude a execução e por fim tratará da ação pauliana.

Execução ou cumprimento de decisão: medidas concretas para satisfação do crédito

É imperativo que haja inquietação quanto à impunidade civil, pois desta, assim como a criminal, é lesiva ao Estado de Direito, por gerar evidente desequilíbrio social.

[Modelo] Ação de execução de alimentos com pedido de prisão do alimentante

Trata-se de modelo de execução de alimentos cobrando as três últimas parcelas devidas, com pedido de prisão do réu, caso não haja pagamento voluntário após a citação válida.

Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores

Trata da necessidade de adoção de providências concernentes à extração de certidões, além da simples análise da matrícula do imóvel no momento da sua aquisição, a fim de garantir maior segurança ao adquirente.

Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.

Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015

O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.

Novo CPC (art. 139, IV): revolução na execução trabalhista?

O art. 139, IV, do CPC/2015, poderá e deverá revolucionar a efetividade da execução trabalhista para pagamento de quantia certa.

Suspensão e extinção do processo de execução

Estando suspenso o processo, não poderá ser produzido efeito jurídico extintivo. Cessada, no entanto, a causa de suspensão, passa a fluir o prazo prescricional, no modo intercorrente, que poderá conduzir à extinção do processo.

Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo

Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.

O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?

Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.

Honorários advocatícios: novo CPC

Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios para fixação, titularidades dos honorários, momentos processuais que haverá arbitramento dos honorários, formas estabelecidas quando a fazenda pública é ré na ação, honorários recursais e quais recursos caberão arbitramento e as suas modalidades e ações que deverá ter honorários sucumbenciais calculados.

Execução das obrigações de fazer e de não fazer

Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento.