O Papel do Assistente da Acusação no Processo Penal.

O Papel do Assistente da Acusação no Processo Penal. José Eulálio Figueiredo de Almeida Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Desembargador do TJMA. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo Civil...

Juizado de Trânsito soluciona colisões em São Luís

Como o Juizado Especial de Trânsito resolve colisões no local? Serviço móvel agiliza acordos, evita congestionamentos e garante direitos de condutores e vítimas.

Desaforamento no júri: quando e por que ocorre?

Quando é possível transferir o julgamento do júri para outra comarca? O desaforamento protege a imparcialidade e a segurança nos crimes dolosos contra a vida.

Mulheres filósofas: vozes silenciadas da Antiguidade

Como a mulher filósofa foi silenciada na Grécia e além? O estudo resgata sua invisibilidade histórica e denuncia a violência de gênero ainda presente na filosofia.

Genitália ambígua: intersexo tem nome e identidade

A pessoa intersexo tem direito a registro civil com nome e identidade compatíveis. Como conciliar dignidade humana e genitália ambígua no nascimento?

Vítima: tratamento processual

A proteção da vítima no processo penal é essencial para a garantia da dignidade. Como o comportamento da vítima influencia na definição da pena e na atuação judicial?

Pedido da tutela antecipatória na própria sentença

O autor defende a possibilidade de concessão da tutela antecipatória na própria sentença, com base no CPC 2015, mesmo em cognição exauriente, contrariando entendimento anterior.

Taxa condominial pode ser cobrada no Juizado?

A cobrança de taxa condominial pode ser feita por execução nos juizados cíveis? Estudo aponta requisitos legais e discute a legitimidade do condomínio como parte ativa.

Notas e registros públicos no Maranhão: legislação

O presente estudo procede a uma breve análise da organização judiciária do Estado do Maranhão no que tange à prática dos serviços notarias e registrais.

O que é plenitude de defesa no Tribunal do Júri?

A plenitude de defesa é um princípio constitucional atinente ao Tribunal do Júri que implica o asseguramento ao réu do exercício de defesa técnica de qualidade prestada por advogado, defensor constituído ou nomeado. Trata-se a plenitude de defesa de princípio...

Princípio da cooperação no processo penal

O princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.

O uso abusivo da propriedade imóvel

Comparação entre o uso anormal da propriedade no Brasil e o uso abusivo da propriedade na Argentina, visando resolver conflitos imobiliários.

Dignidade humana, fraternidade e direito de defesa

A fraternidade, como princípio constitucional, tem enorme significado na ampla defesa do acusado.

Projeto de lei permite até incesto

O projeto de lei 3.369/2019, da forma como está redigido, permite que se obtenha legitimação de uniões hoje civilmente proibidas pelos laços de sangue.

Sigilo das votações no tribunal do júri

O sigilo das votações tem a finalidade de evitar qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do conselho de sentença, que decidirá a causa com base na convicção íntima dos jurados.

Violência, criminalidade e defesa social

O direito penal não é a solução para conter a violência, algumas vezes estimulada pela omissão do poder público em reprimi-la, outras vezes ocasionada por falta de políticas governamentais voltadas para o bem-estar do cidadão.

Histórico do Judiciário maranhense: do processo oral ao eletrônico

O estudo tem como objetivo investigar a evolução havida no processo judicial praticado no Brasil, pois é razoável que mostremos o elo entre a oralidade inicial e o processo eletrônico.

A face oculta da vida

O presente estudo pretende fazer uma análise a respeito do que, em todos os períodos das civilizações, se entende por vida e morte da pessoa humana e o direito do extinto ao sepulcro, como forma de inumar o corpo e dar descanso à alma.

O que é soberania dos veredictos?

O estudo demonstra que a expressão “soberania dos veredictos”, como atributo do julgamento do conselho de sentença nos crimes da competência do tribunal do júri, não possui significado de intangibilidade ou de onipotência, muito menos de algo absoluto.

Revelia do processo penal não é igual à do civil

O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.