Publicações de Luci
Suicídio assistido: uma reflexão
O objetivo deste trabalho é: refletir sobre a livre escolha pela vida. O método utilizado neste trabalho foi a revisão da doutrina e da legislação. Os resultados apontam que há uma lacuna de uma carta que sucedeu a Constituição Federal de 1988.
Pornografia de vingança e uma breve reflexão das leis existentes
O presente trabalho busca refletir em relação há alguns aspectos que deveriam tornar mais discutíveis acerca da divulgação não autorizada de vídeos e/ou fotos intimas, crime pelo qual é atribuído o conceito de “pornografia de vingança”.
Transexualidade no cárcere
Este trabalho objetiva demonstrar a relação da transexualidade no encarceramento com o ordenamento jurídico brasileiro. A população transexual é vulnerável no sistema carcerário brasileiro, exposta a violência e discriminação. Falta estrutura e legislação específica.
O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e a adoção de medidas cautelares
A ADPF nº347 Reconheceu inconstitucional o Sistema Carcerário Brasileiro, por não obedecer Direito, Princípios e fundamento da Constituição Federal, Tomando o STF medidas cautelares de Urgência que visam cessar as infrações decorrentes da omissão Estatal.
Recorribilidade de decisões interlocutórias no CPC de 2015
O Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o referido diploma legal modificou processo civil pátrio em vários aspectos, entre os quais a recorribilidade, enseja a investigação do conceito de recurso e recorribilidade; da conceituação dos princípios constitucionais e processuais do sistema recursal civil, suas características e fundamentos e a análise dos atos praticados pelo órgão jurisdicional no âmbito de Direito Processual Civil, bem como propõe uma reflexão quanto ao sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015, a fim de contribuir com o meio acadêmico e com a sociedade em geral.
Violência no Brasil e a inefetividade das políticas públicas
Estudam-se as principais causas para o aumento dos índices de crimes por arma de fogo no Brasil. A violência decorre, principalmente, da inefetividade das políticas públicas adotadas, pois as regiões com índices maiores são, também, as mais carentes.
A teoria do adimplemento substancial à luz do STJ
STJ costuma considerar a substancialidade no cumprimento de uma obrigação, o adimplemento de algo entre os 66% e os 80%. Mas será que tal verificação se dá com meras contas matemáticas? Não estaria na hora de buscar positivá-la?
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
O artigo em tese tem como objetivo nos trazer a importância da responsabilidade civil nos danos causados ao meio ambiente.
As inovações trazidas pela Lei 12.764/12 em relação às políticas públicas de inclusão social do autista
Análise das inovações trazidas pela Lei 12.764/12 em relação às políticas públicas de inclusão do autista, enfatizando a necessidade de um tratamento especial para garantir o acesso do autista a bens jurídicos.
Desafios da oferta de infraestrutura para o regime semiaberto do sistema carcerário brasileiro
A infraestrutura do sistema carcerário brasileiro passa por uma crise profunda, prejudicando a ressocialização dos apenados. Este artigo analisa a situação do regime semiaberto e os desafios que o judiciário enfrenta para assegurar o cumprimento da lei.
A internação compulsória dos usuários de drogas e a dignidade da pessoa humana
Abordar as consequências que as medidas de internação compulsória causa na vida dos usuários de drogas e de toda a sociedade.
Mulheres na prisão: ainda falta muito para que os direitos humanos chegam até elas...
Conheça um pouco mais da realidade cruel do ambiente carcerário feminino no Brasil, e o que falta para que o Estado caminhe para outra realidade.
O papel de Rui Barbosa na Constituição de 1891 e o exercício da competência normativa no Brasil contemporâneo
Aborda-se o papel de Rui Barbosa no desenrolar da história do princípio da separação de poderes.
Federalismo brasileiro:receitas, distribuição e destinação dos tributos
O presente trabalho aborda o modelo de federação que pressupõe a fragmentação do poder político em diferentes níveis do governo, com foco maior na arrecadação fiscal e sua distribuição a partir da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Justiça Restaurativa no Alto Tietê.
A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.
Identidade biológica e genética na Constituição Federal
Estuda-se o princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação conjuntamente à Constituição Federal Brasileira de 1988 visando a proteção da criança e do adolescente em relação à sua garantia de identidade biológica.
Neoconstitucionalismo:avanços em favor da dignidade da pessoa humana
Estuda-se o avanço da Constituição Federal Brasileira para o que temos hoje como “Neoconstitucionalismo”. Tendo como premissa que toda alteração ou avanço constitucional se dá pela necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana.
Violência contra mulher e suas repercussões na criação de políticas públicas locais
Aborda-se a emergência das políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência doméstica advindas da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em nível local.