Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
“Doze homens e uma sentença” de 1957: análise jurídica a respeito do filme
O filme "Doze Homens e uma Sentença" questiona o sistema judiciário e os preconceitos latentes. Devemos formar cidadãos críticos e analíticos.
Direito ao Esquecimento
O direito ao esquecimento, mecanismo de proteção à memória individual, possibilita a proibição de veiculação, bem como a retirada de circulação de informações pretéritas, desprovidas de utilidade pública e atualização, causadoras de constrangimento e dor.
Reserva legal: ponderação entre o direito adquirido e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
1 INTRODUÇÃO Diante de interesses tão divergentes esposados nas manifestações hodiernas, constata-se a existência de inúmeros conflitos entre normas e, principalmente, como no caso do presente estudo, entre direitos fundamentais, de tal sorte que se evidencia que a colisão entre...
O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
Objeção da consciência ambiental no sistema prisional
Esta linhas se propõem a escancarar que inúmeros valores de Direito Ambiental não são aplicados no Sistema Prisional Brasileiro, nada obstante refletirem o direito à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional de pedra de nossa Carta Magna.
Impeachment: fundamento jurídico, decisão política e impacto social
O impeachment é um instituto de natureza mista, jurídica e política, e sua utilização como mero instrumento político o desnatura, criando uma figura sui generis de recall.
Tripartição dos Poderes
Usurpação - A flagrante interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo.
Afinal: quem inventou o precatório?
Destina-se o texto a explicar como surgiram os precatórios e como se desenvolveram no direito brasileiro até a Constituição de 1969.
A imunidade material dos vereadores e as implicações e consequências da limitação territorial
Até onde vai a imunidade parlamentar dos vereadores e quais suas implicações práticas e efeitos ao colocar os parlamentares municipais em desvantagem em relação aos princípios da igualdade e isonomia frente aos outros representantes dos entes federativos.
A possibilidade de controle jurisdicional da legitimidade in concreto para ações de controle de constitucionalidade
A CF ampliou a legitimidade para propositura das ações que são englobadas pelo controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo ao Supremo Tribunal Federal a incumbência de verificação da presença pertinência temática ou desnecessidade da mesma.
Teste do bafômetro na lei seca:posso me recusar?
Polêmica da realização do teste do etilômetro ou alcoolímetro, popularmente conhecido como bafômetro.
Eduardo Cunha, Deus e a espada da Lei
O presidente da Câmara dos Deputados operou uma verdadeira inversão de valores e paradigmas. Sob seu comando, uma maioria parlamentar desafiou abertamente a autoridade da CF/88.
Fosfoetanolamina: o tratamento do câncer e o impeachment da ANVISA
A decisão de liberação da fosfoetanolamina, deixando nas mãos do paciente a escolha pelo uso de uma droga ainda não aprovada, parece atitude populista de um governo que se sustenta na corda bamba e precisa urgentemente de algum apoio popular.
Cooperação processual: dever colaborativo parcial e imparcial
Discute-se o princípio da cooperação processual e suas diretrizes de prevenção, auxílio, diálogo/consulta e esclarecimento, enquanto dever de todos os sujeitos do processo, abordando-se o novo Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Defensoria.
Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: na defesa de interesses individuais homogêneos
O direito de acesso à justiça abrange o direito de representação e o direito de assessoramento e assistência. Este último importa em colocar à disposição do público um serviço ágil para responder objetiva e rapidamente às consultas populares.
Precatórios:uma delimitação conceitual e ontológica
O artigo pretende esclarecer o conceito e fundamento jurídico dos precatórios.
Das pedaladas matinais para as Pedaladas Fiscais
Da Legitimidade o Processo de impeachment e da Revogação do Mandato.
