Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

A responsabilidade por crimes cometidos no primeiro mandato em caso de reeleição

11/02/2018 12:10Rogério Tadeu Romano 1

O Presidente da República, em caso de reeleição, pode ser julgado por crimes de responsabilidade cometidos no primeiro mandato?