Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

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Golpe da vacina (art. 273 do Código Penal)

09/04/2021 14:25Rogério Tadeu Romano 0

Reflexões sobre caso concreto subsumível ao tipo do art. 273, do Código Penal, e a desproporcionalidade da pena.