Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
Microcefalia e o beneficio de prestação continuada (BPC)
O texto discute a elevação do valor destinado ao beneficio de prestação continuada para os casos de microcefalia, à semelhança do que ocorre com os idosos aposentados por invalidez e que necessitam de assistência de terceiros, além da importância das famílias acolhedoras.
Aposentadoria por invalidez sob a ótica da doença renal crônica
O presente artigo demonstra como é deferido uma aposentadoria por invalidez a uma pessoa que tem doença renal crônica, além de demonstrar que a pessoa com a respectiva doença poderá ter sua aposentadoria majorada em 25 % .
Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
Direito Penal do inimigo: breve olhar sobre o tema
O presente artigo tem como escopo precípuo o estudo da teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs” que se debruça sobre o tema do direito penal do inimigo sob a perspectiva jurídico-social brasileira se há coerência e aplicabilidade na ordem jurídica.
Previdência: fundos criados para serem superavitários servirão ao mercado financeiro, resultando em desproteção social
Entenda os motivos que levaram o atual governo a encaminhar a proposta de reforma na estrutura do sistema previdenciário brasileiro ao Congresso Nacional.
Estudo sobre as contribuições sociais
O regime de contribuição e repasse de serviços brasileiros é um tema dotado de certa complexidade, por isso a população menos esclarecida pouco sabe das formas pelas quais suas colaborações compulsivas chegam aos cofres e são propriamente destinadas a um serviço pelo Poder Público.
O que eu preciso saber sobre o Auxílio Doença?
Pequeno texto, de forma objetiva e clara para quem tem duvidas sobre o auxílio-doença.
Polêmicas na apuração da despesa com pessoal: verbas indenizatórias e afastamento dos ganhos financeiros do RPPS
O terço de férias e outras verbas indenizatórias deveriam, a partir de 2017, afastar-se da despesa com pessoal, quer para os celetistas, quer para os estatutários.
Desaposentação: a decisão do STF e os efeitos sobre os benefícios já concedidos
O artigo analisa a decisão do STF que reputou indevida a desaposentação e reaposentação de segurados no RGPS e os efeitos decorrentes dessa decisão sobre benefícios já concedidos.
Aposentadoria: o que é e como funciona?
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
A escola psicanalítica e o direito previdenciário
A relação entre as doenças psiquiátricas e o profissional previdenciário.
Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
Feminicídio e pensão por morte
Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.
Manutenção da qualidade de segurado: Qual o termo final da contagem do prazo de período de graça, dia 15 ou dia 20?
Trata-se especificamente do termo final de contagem do período de graça para manutenção da qualidade de segurado, tema não debatidos nas lides previdenciárias, e que pode influenciar decisivamente na concessão, ou não, de benefício previdenciário.
Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?
Um professor deficiente com restrição visual leve que trabalhou durante 22 anos . Sua aposentação se dará ao completar os 25 anos de tempo de contribuição ou ainda poderá ter uma redução no tempo de contribuição com base na sua restrição?
O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo
Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.
A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores
Reforma da Previdência Social, ou simplesmente reforma previdenciária, é a implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país.
