Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Previdência: fundos criados para serem superavitários servirão ao mercado financeiro, resultando em desproteção social
Entenda os motivos que levaram o atual governo a encaminhar a proposta de reforma na estrutura do sistema previdenciário brasileiro ao Congresso Nacional.
Estudo sobre as contribuições sociais
O regime de contribuição e repasse de serviços brasileiros é um tema dotado de certa complexidade, por isso a população menos esclarecida pouco sabe das formas pelas quais suas colaborações compulsivas chegam aos cofres e são propriamente destinadas a um serviço pelo Poder Público.
O que eu preciso saber sobre o Auxílio Doença?
Pequeno texto, de forma objetiva e clara para quem tem duvidas sobre o auxílio-doença.
Polêmicas na apuração da despesa com pessoal: verbas indenizatórias e afastamento dos ganhos financeiros do RPPS
O terço de férias e outras verbas indenizatórias deveriam, a partir de 2017, afastar-se da despesa com pessoal, quer para os celetistas, quer para os estatutários.
Desaposentação: a decisão do STF e os efeitos sobre os benefícios já concedidos
O artigo analisa a decisão do STF que reputou indevida a desaposentação e reaposentação de segurados no RGPS e os efeitos decorrentes dessa decisão sobre benefícios já concedidos.
Aposentadoria: o que é e como funciona?
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
A escola psicanalítica e o direito previdenciário
A relação entre as doenças psiquiátricas e o profissional previdenciário.
Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
Feminicídio e pensão por morte
Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.
Manutenção da qualidade de segurado: Qual o termo final da contagem do prazo de período de graça, dia 15 ou dia 20?
Trata-se especificamente do termo final de contagem do período de graça para manutenção da qualidade de segurado, tema não debatidos nas lides previdenciárias, e que pode influenciar decisivamente na concessão, ou não, de benefício previdenciário.
Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?
Um professor deficiente com restrição visual leve que trabalhou durante 22 anos . Sua aposentação se dará ao completar os 25 anos de tempo de contribuição ou ainda poderá ter uma redução no tempo de contribuição com base na sua restrição?
O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo
Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.
A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores
Reforma da Previdência Social, ou simplesmente reforma previdenciária, é a implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária de um país.
Pensão por morte para filho de militar
Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.
Direitos dos portadores de visão monocular
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, para promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Desta forma, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
Possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais no regime próprio de previdência municipal
O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de Aposentadoria Especial dos Guardas Municipais conforme o artigo 40 §4º inciso II da CRFB, após o advento da Lei 13022/2014, que regulamentou a categoria e o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos.
A prejudicialidade do acidente in itinere do trabalhador e o aumento da despesa previdenciária do empregador (SAT)
O acidente do trabalhador, durante o deslocamento de seu trabalho até a sua residência, e vice versa, também conhecido como, acidente in itinere (durante seu itinerário), mesmo sendo uma fatalidade, provoca um dispêndio financeiro do empregador.
Previdência social e a alta programada
O INSS se utiliza de um método considerado ilegal pelo poder judiciário: “alta programada”, procedimento que afronta a Lei Federal e a dignidade da pessoa humana.
