Novo CPC: tempos pós-modernos e processo virtual

As dificuldades encontradas por aqueles que militam na advocacia (projudi, sistema "mensageiro" e comunicações entre tribunais).

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

A importância da mediação nos cursos de Direito

Nos últimos anos, por meio de leis e resoluções, a mediação foi inserida na atividade forense, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. O presente estudo expõe a importância da abordagem da mediação nos bancos acadêmicos.

Novo CPC: mudanças nas demandas de saúde

Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.

Comentários sobre a efetividade na prestação da tutela jurisdicional

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim preceitua o art. 5º, XXXV, da Constituição da República. O jurisdicionado tem direito a ingressar no Judiciário e dele obter uma decisão efetiva e adequada.

Astreintes uma ova!!!

Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!

Uma teoria da ação adequada à república democrática.

Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão possui poder e o Estado possui apenas funções. Propõe-se a construção de uma teria da ação adequada a esse contexto abstrato.

Ação de alimentos no novo CPC

O Código de Processo Civil criou dúvidas quanto a certos dispositivos da Lei nº 5.478/1968, conhecida como Lei de Alimentos.

O critério injetor da regra-matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo

Toda norma jurídica porta consigo o veículo de sua injeção no mundo social. Se a RMIT (regra matriz de incidência tributária) elenca os critérios necessários de construção da norma jurídica em sentido estrito, logo, deve prescrever, também, a maneira pela qual a norma será comunicada.

Negócio processual e reflexos nos contratos empresariais

Com a publicação do novo Código de Processo Civil, as empresas terão que se preparar para mudar o modo de contratar, na medida em que a inovação nos negócios jurídicos processuais tanto pode criar oportunidades de proteção da empresa quanto prejudicá-la.

O princípio da cooperação em detrimento à efetividade processual no novo Código de Processo Civil

Após a revolução francesa conseguimos obter como princípios norteadores do direito a liberdade e a igualdade, mas não ainda a fraternidade, a qual poderia com o novo código de processo civil se desencadear no princípio da cooperação processual.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC: solução de conflitos rápida e eficaz

Para as reclamações pré-processuais do CEJUSC, não há regra de competência; abrange-se várias matérias como divórcios, pensão alimentícia, desapropriação, inventário, guarda de menores, acidente de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, relação de consumo, problemas de condomínio, entre outros.

Princípio constitucional da segurança jurídica X instituto da relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico pátrio

Breves delineamentos, sobre as temáticas do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica e da Relativização da Coisa Julgada no ordenamento jurídico.

Astreintes em face da Fazenda Pública e princípio da proporcionalidade

A aplicação indiscriminada de astreintes está longe de ser a panaceia dos problemas da ineficácia do catálogo constitucional de direitos.

Astreintes contra a Fazenda ou contra o agente público?

Quando a ordem judicial destinar-se à Fazenda Pública, as astreintes não devem recair sobre o servidor público responsável pelo cumprimento da decisão.

Apropriação indébita de faturamento penhorado feita por sócio não é crime para JF

Para a Justiça Federal, o descumprimento da intimação da penhora de faturamento pelo sócio não caracteriza crime.

Mandado de segurança coletivo

O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.

Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC

A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.

O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos

O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.

Inconstitucionalidade do prazo para impetração do mandado de segurança

Sendo estabelecidos os requisitos para a concessão do mandado de segurança pelo constituinte originário, o legislador ordinário não tem o poder de restringi-lo.