Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco

O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?

O paradigma restaurativo no âmbito criminal

O atual sistema punitivo apenas provou que violência não pode ser combatida com a própria violência.

Justiça Restaurativa no Alto Tietê.

A Justiça Restaurativa aplicada nas escolas ainda é recente no Brasil. O estudo volta-se para algumas reflexões acerca da justiça restaurativa e apresenta resultados obtidos com professores numa escola de Ensino Médio no município de Poá-SP.

Direito penal do inimigo como fator de exclusão social

O foco deste artigo é a teoria delineada por Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, cuja defesa é expressa pela coercitividade imposta aos infratores criminais, intitulados inimigos do Estado, mediante a seletividade da norma penal.

Direito penal do inimigo: análise à luz de Franz Kafka (Na Colônia Penal)

Teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs e a obra Na Colônia Penal de Franz Kafka se relacionam de forma profética, mostrando que a crítica kafkaniana se aplica ainda no pretenso Estado Democrático de Direito brasileiro.

Da justiça restaurativa como uma nova perspectiva de justiça criminal

A justiça restaurativa é um modelo de justiça que valoriza o diálogo através de um paradigma não punitivo voltado para situações onde se consiste a violência.

Da prevenção criminológica!

O presente texto tem por finalidade apresentar uma breve consideração sobre a prevenção criminal, sob os estudos da criminologia. Expondo as suas vertentes e formas de prevenção.

Encarceramento feminino e a distorção do sistema penal

Compreender os processos de seletividade do sistema penal, principalmente nas questões de gênero, é essencial para conter os ímpetos incriminadores da sociedade, preservando o caráter subsidiário do Direito Penal.

Ciências criminais, pedagogia, pokémon go e o crime como um castelo de cartas

O Direito, afirma Jakobs: é sistémico. Na medida em que todo sistema possui uma forma.

Institutos do Estado e a promoção de direitos e garantias sociais fundamentais

Devemos entender o processo de constituição dos sistemas de intervenção social, desde o surgimento dos direitos fundamentais e sociais, confrontando-os com a dinâmica das lutas de classes em face das mazelas do Estado Capitalista.

Os dez axiomas do garantismo penal

Uma breve análise dos axiomas reguladores do Direito e Processo Penal, na Teoria do Garantismo Penal criada por Luigi Ferrajoli.

O garantismo no processo penal

O presente artigo analisa o garantismo no processo penal, que consiste em instrumento que visa tutelar os direitos fundamentais no processo penal.

Teorias do crime: naturalista, finalista e social

Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.

O princípio da intervenção mínima como garantidor da efetividade do sistema penal

Todo o ordenamento jurídico há de respeitar os direitos fundamentais de cada indivíduo, mesmo nos vieses jurídicos punitivos, pois esse é o alicerce do poder estatal. Esse respeito é o compromisso ético com a democracia.

Combate às drogas e justiça restaurativa

Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.

Crítica criminológica à lei de drogas: usuário ou traficante?

Analisa-se a lei de drogas no aspecto da definição de usuário ou de traficante de drogas à luz do pensamento criminológico crítico.

Fundamentos do poder punitivo

O professor Mathews apresenta uma crítica aos modelos e políticas de controle da criminalidade, logo na abertura do seu texto (“O mito da punitividade revisitado”). Para o criminólogo inglês, a dicotomia punir/não punir, parece marcar passo sem sair do lugar.

A lei antiterrorismo e o retrocesso do Direito Penal

O texto traz uma breve análise sobre o impacto da lei antiterrorismo no nosso sistema constitucional-penal e suas incongruências punitivas.

Justiça restaurativa e a reeducação delitiva como forma de conciliação

Este artigo é um estudo bibliográfico referente a Justiça Restaurativa e Reeducação Delitiva que ocorre no Brasil. Técnicas que visam trazer a solução de conflitos, escuta as vítimas e os defensores, são apresentados modos de se fazer justiça criminal.

Teoria do bem jurídico e a tutela penal dos direitos transindividuais

A lei penal vem ofertando a alguns dos bens jurídicos de feição transindividual uma proteção insuficiente. Não se defende o Direito penal da tolerância zero ou um endurecimento das penas como salvação, mas a consciência de que o legislador não é de todo livre para dispor dos bens jurídicos, sem observar a pauta valorativa constitucional.