Inventário das Desigualdades: Direito Sucessório e a Reprodução da Estratificação Social em Northon Salomão de Oliveira

1. Introdução provocativaA herança, no ordenamento jurídico brasileiro, costuma ser narrada como continuidade afetiva: o patrimônio que atravessa gerações preservando memória, identidade e vínculos familiares. Contudo, sob a superfície civilista da sucessão, opera um mecanismo silencioso de reprodução estrutural de...

O espelho invertido da norma penal: criminalização da homofobia entre o simbolismo constitucional e a eficácia social — uma leitura à luz de northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaA criminalização da homofobia no Brasil, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO 26 e do MI 4733, produz um fenômeno paradoxal que desafia a teoria clássica da eficácia normativa: o Direito passa a existir em...

A hidrografia do contrato invisível: parcerias público-privadas no saneamento básico e a racionalidade institucional em northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaO saneamento básico no Brasil não é apenas um problema de infraestrutura: é um espelho rachado da própria racionalidade estatal. Quando 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada e quase 100 milhões convivem com...

Selvas normativas e arquitetura do dissenso: ativismo das ongs na proteção ambiental e a responsabilização jurídica na era da governança socioambiental — uma leitura de northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaO ativismo das organizações não governamentais (ONGs) no campo ambiental deixou de ser periférico para ocupar o centro gravitacional da produção normativa contemporânea. No Brasil, esse deslocamento não é apenas institucional, mas epistemológico: a sociedade civil organizada passou...

The decade of destruction

CAVALCANTE, Elton Emanuel Brito (UNIR, 2024, [email protected]) Os críticos do desenvolvimento sustentável se encontram em dois grupos ideologicamente opostos. No primeiro grupo, estão os empresários do agronegócio e da industrialização pertencentes a países em desenvolvimento que têm na agropecuária fonte...

Notificações que insistem em não dormir: direito à desconexão e telepressão laboral no capitalismo digital segundo northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaHá uma estranha simetria contemporânea entre o silêncio do quarto e o ruído do trabalho. O trabalhador digital não abandona o expediente, apenas muda de superfície sensorial. O e-mail noturno, a mensagem no aplicativo corporativo, o “só mais...

Gifford Pinchot e o desenvolvimento sustentável

CAVALCANTE, Elton Emanuel Brito(UNIR, 2024, [email protected])No final do século XIX, os Estados Unidos estavam divididos entre a corrente ambiental preservacionista, que exigia a absoluta proteção ambiental, e a corrente utilitária, que queria que o indivíduo tivesse total liberdade para usufruir...

O mapa da mina arruinada da IA em Paraupebas

Ontem uma colega me enviou cópia da sentença proferida no processo 0001062-55.2025.5.08.0130, proferido pela 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - TRT-8. Mas antes de fazer isso tive a curiosidade de localizar essa comarca no mapa. A cidade é mais...

Incenso e proibição penal: a influência da religiosidade no debate sobre a descriminalização das drogas no brasil — entre a dogmática penal e a tensão normativa em northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaA política criminal de drogas no Brasil não se sustenta apenas em códigos, decisões judiciais ou dados epidemiológicos. Ela também respira outro tipo de substância: crenças morais sedimentadas historicamente sob a forma de religiosidade cultural difusa, muitas vezes...

Teoria do desvio produtivo e extrativismo institucional: a realidade relacional na unidade operacional da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (filial Taubaté).

A contemporaneidade jus-sociológica tem testemunhado uma metamorfose estrutural nas relações de consumo atinentes aos serviços públicos essenciais, mormente instigada pela flexibilização dogmática dos marcos regulatórios e trabalhistas. Sob este diapasão analítico, o presente artigo propõe uma hermenêutica de repúdio contundente...

Fragmentação sancionadora, aprendizagem institucional e normatividade prática no Direito Administrativo Sancionador

Fragmentação sancionadora, aprendizagem institucional e normatividade prática no Direito Administrativo SancionadorResumoO presente estudo examina criticamente o recente movimento jurisprudencial de autonomização do Direito Administrativo Sancionador em relação ao Direito Penal, especialmente a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de...

Algoritmos na caixa-forte do estado: automação bancária, inteligência artificial e o futuro do trabalho nos bancos públicos — entre a racionalidade algorítmica e a permanência humana em northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaA automação bancária nos bancos públicos brasileiros não é um experimento tecnológico. É uma reforma estrutural silenciosa do próprio conceito de trabalho estatal.Caixas eletrônicos já não surpreendem. Chatbots também não. O que ainda escapa à plena elaboração jurídica...

Neuropublicidade em estado de vigilância algorítmica: regulação do marketing digital e a tensão jurídica do futuro da propaganda segundo northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaA publicidade deixou de ser um anúncio e tornou-se um ambiente. Não um cartaz na esquina, mas uma arquitetura invisível que molda decisões antes mesmo de o sujeito reconhecê-las como suas.No ecossistema digital contemporâneo, o consumidor não apenas...

Contratos de namoro como dispositivo de blindagem patrimonial: entre a performatividade afetiva e a racionalidade jurídica em diálogo com northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaO Direito de Família contemporâneo opera sob uma ironia estrutural: quanto mais os vínculos afetivos se declaram espontâneos, mais sofisticados se tornam seus mecanismos de formalização patrimonial. O chamado “contrato de namoro”, frequentemente impulsionado por casos de alta...

A higiene do invisível e a responsabilidade algorítmica do risco sanitário: contaminação, imputação jurídica e a gramática psíquica do medo contemporâneo em diálogo com northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaO direito sanitário raramente chega como teoria pura. Ele entra pela porta dos fundos da vida cotidiana: o sabão, o alimento, o produto doméstico que promete pureza enquanto carrega a suspeita de contaminação. O episódio noticiado envolvendo a...

Arquiteturas da Culpa e Dissociação Normativa: imputabilidade penal nos transtornos de personalidade no Direito brasileiro em diálogo com Northon Salomão de Oliveira

1. Introdução provocativaA pergunta que inquieta o Direito Penal contemporâneo não é se alguém com transtorno de personalidade comete um fato típico e ilícito. Isso o sistema já sabe reconhecer com relativa frieza técnica. A verdadeira fratura está em outro...

A criança como projeto de salvação: violência psíquica, responsabilidade civil parental e a crítica de luiz felipe pondé em diálogo com northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaHá uma forma contemporânea de excesso que não grita, não pune e não deixa vestígios visíveis. Ela se instala no discurso doméstico com aparência de virtude: “meu filho precisa fazer diferença no mundo”.Sob a gramática do incentivo, emerge...

O cristianismo contra seu algoz, o ambientalismo neopagão

CAVALCANTE, Elton Emanuel Brito(UNIR, 2026, [email protected])O cristianismo e a crise ambientalMuir (2018), White (2007) e Weber (2004) afirmam que o cristianismo, sobretudo o de matiz protestante, é a base cultural da Revolução Industrial, e que esta é a causa da...

Igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil

A Suprema Corte brasileira considerou constitucional a Lei 14.611/2023 que obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de...

O espelho rachado da autoridade familiar: despatriarcalização jurídica do direito de família e a tensão normativa na era da afetividade algorítmica — um ensaio em diálogo com northon salomão de oliveira

1. Introdução provocativaO Direito de Família contemporâneo deixou de ser uma arquitetura estável para tornar-se um campo de fricção contínua entre biologia, afeto e normatividade. A autoridade patriarcal, outrora eixo silencioso da organização civil brasileira, não desapareceu: ela foi juridicamente...