Artigos
Amazônia sob Pressão: Direito internacional, geopolítica e os desafios brasileiros no século XXI
Resumo: Este artigo analisa os desafios geopolíticos e jurídicos enfrentados pelo Brasil diante da crescente pressão internacional sobre a Amazônia, especialmente relacionada à preservação ambiental e à soberania territorial. Discute-se o papel de atores internacionais, diplomatas, ONGs, empresas multinacionais e...
Lawfare o Ovo da Serpente
O Ovo da Serpente.Em 2014, no Brasil, havia na população brasileira uma intensa polarização sobre os rumos do país. A vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais daquele ano encaminhava os governos petistas para um quarto mandato, confirmando o apoio...
Erros judiciários: prisões cautelares baseadas em reconhecimento fotográfico
RESUMO O presente artigo visa analisar a deficiência do Poder Judiciário, mostrando as falhas no andamento processual, especificamente em relação a utilização de um elemento informativo como único meio para fundamentar uma prisão cautelar. A prova em questão é o...
Judicialização da política, democracia e poderes
O STF expandiu sua atuação nas políticas públicas em razão das omissões do Congresso e do Executivo. A judicialização da política enfraquece a separação de poderes ou protege a democracia?
A ICAO e o direito internacional: Cooperação e regulação na aviação civil internacional.
Introdução A aviação civil internacional é, talvez, uma das manifestações mais claras da globalização. Em poucas horas, é possível cruzar continentes, conectando pessoas, culturas e economias. Por trás dessa dinâmica, porém, existe uma complexa engrenagem jurídica e técnica que garante...
Entre Linhas e Limites: A Diplomacia Territorial Brasileira e os Tratados que Moldaram a Nação
Resumo:E ste artigo investiga de forma detalhada e aprofundada os tratados internacionais essenciais à expansão territorial brasileira, analisando aspectos históricos, diplomáticos, jurídicos e culturais que consolidaram as fronteiras nacionais. São examinados criticamente os tratados de Madri (1750), Santo Ildefonso (1777),...
Mas afinal: o que são as cláusulas pétreas na CF/1988?
Inicialmente, as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 são aquelas disposições que não podem ser alteradas, mesmo por meio de emendas constitucionais. Ou seja, são garantias fundamentais que não podem ser modificadas ou revogadas. Visto que, ao todo, são...
PET 12100 e oclocracia: milícias digitais e governo oclocrático
A denúncia do golpe (PET 12100) de Jair Messias Bolsonaro (PL) foi feita pela Procuradora Geral da República (PGR), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, possuindo diversos réus, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciados por tentativa de golpe...
A Resolução CNE/CES 2/2024 e o reconhecimento de títulos de pós-graduação no Brasil
Inicialmente, se você está pensando em continuar os seus estudos e fazer uma pós-graduação no exterior, é importante estar por dentro da Resolução CNE/CES 2, de 19 de dezembro de 2024, que traz as regras para o reconhecimento desses títulos...
Parcerias Público-Privadas na Esfera Municipal: Caminhos para superar desafios e potencializar resultados
ResumoAs Parcerias Público-Privadas (PPPs) configuram uma alternativa viável para viabilizar investimentos em infraestrutura e melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil. Contudo, os municípios enfrentam dificuldades significativas na estruturação e gestão desses projetos, em virtude de limitações técnicas, institucionais...
Da responsabilidade bancária por conta fraudulenta.
A abertura de contas bancárias de forma fraudulenta, utilizando dados de terceiros sem seu consentimento, configura grave violação aos direitos da personalidade e enseja responsabilidade civil da instituição financeira. Diante da crescente ocorrência de golpes digitais, em que estelionatários anunciam...
Meu sogro faleceu. É verdade que minha casa, construída no terreno dele, deve ser partilhada entre seus herdeiros?
Ninguém duvida que a morte de um ente querido é sempre um momento delicado; quando questões patrimoniais estão envolvidas, tudo pode se tornar ainda mais complexo, especialmente porque a Legislação já autoriza a imposição de MULTA (no imposto causa mortis)...
Empinar moto (fazer grau): Entre a infração administrativa e o crime de trânsito
1. O Que Significa "Fazer Grau" e Seu Contexto no Trânsito Brasileiro A expressão "fazer grau", também conhecida popularmente como "chamar no grau" ou "dar um grau", refere-se a uma manobra específica realizada com motocicletas, que consiste em empinar o...
O bom juiz inglês 2
Não, esse não é o seguindo capítulo do conto homônimo publicado nesse portal 01. Ao contrário, aqui tratarei do escandaloso caso do brasileiro que fez carreira no TJSP 02 utilizando um nome falso e se dizendo descendente de nobres ingleses....
Parâmetros para elaboração de protocolos de atendimento policial em ocorrência com paciente em surto psicótico
Resumo : artigo elaborado para indicar alguns parâmetros para protocolos de atuação policial em ocorrências com pacientes em surtos psicóticos, destacando a gravidade do problema na prática policial e suas repercussões sociais e jurídicas. Tragédias resultantes de abordagens inadequadas, que...
Tribunal Branco: a convicção sem provas e o juiz infalível
Juízes podem condenar sem prova plena, confiando em convicções pessoais de infalibilidade e ignorando a dúvida razoável? A “Síndrome do Tribunal Branco” viola a presunção de inocência e afeta a racionalidade no Tribunal do Júri.
