Artigos
Direito Internacional da Aviação: Regras, cooperação e os desafios do céu global
Resumo O Direito Internacional da Aviação organiza o uso dos céus entre os países, garantindo que a aviação seja segura, eficiente e respeite a soberania dos Estados. Este artigo explora as principais normas que moldaram a aviação mundial, destacando tratados...
Servidor público e revisão geral anual
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, artigo 37, inciso X, da Carta Magna de 1988 é mais do que um mero ajuste inflacionário: é direito fundamental de subsistência que preserva a dignidade de quem sustenta os alicerces dos serviços essenciais à nossa sociedade.
O cotidiano em um Terminal de Integração de transporte, um olhar estranhado sobre o familiar: Barbárie, selvageria e transporte público.
ResumoObservar as relações da sociedade é um dos objetivos de estudo das Ciências Sociais. Transformar estas observações em algo familiar ao nosso cotidiano é a nossa preocupação neste trabalho. É fato que o transporte público é algo tão comum no...
O escândalo do Planalto e um caso de 1967: o passado e o presente do assédio sexual
Neste texto, busco traçar um paralelo entre um caso de assédio sexual trazido no Acórdão nº 4153/67 (Recorrente: Giacomo Nava x Recorrida: S.A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo), da Justiça do Trabalho, durante a época da ditadura militar, e o caso...
Associação de proteção veicular: LC nº 213/2025 retroage?
A Lei Complementar nº 213/2025 regulamenta as associações de proteção veicular. Suas regras incidem sobre atos constitutivos anteriores ou afetam apenas atividades operacionais futuras?
A influência de Instituições e ideias gestadas a partir das Revoluções Liberais sobre a organização econômica, política e social das sociedades contemporâneas.
Resumo Observar as relações da sociedade é um dos objetivos de estudo das Ciências Sociais. Compreender os processos históricos que transformaram e influenciam o nosso cotidiano é a nossa preocupação neste trabalho. É fato que as chamadas Revoluções Liberais do...
O juiz e o superego: um olhar analítico sobre a função judicante
É possível traçar um paralelo entre a função desempenhada pelo superego na dinâmica mental e a função judicante desempenhada pelo juiz na sociedade, com interessantes implicações sobre o papel da magistratura e do direito na dinâmica social. O processo civilizatório...
Modelo simples - procuração
Procuração A procuração é um documento jurídico que permite uma pessoa (outorgante), autorize outra (procurador) a agir em seu nome, outorgante-> quem dar permissão ao terceiro agir em seu nome e outorgado -> quem vai agir em nome do outorgante....
A proteção jurídica de obras criadas por IA: o caso do Studio Ghibli
O avanço da inteligência artificial (IA) tem gerado debates significativos no campo jurídico, especialmente no que tange aos direitos autorais. Ferramentas como o ChatGPT, desenvolvidas com base em modelos de linguagem avançados, e a crescente utilização de IA em processos...
Análise de um acórdão prolatado durante a ditadura militar
Durante meu trabalho como higienizadora de Acórdãos históricos da Justiça do Trabalho pude entrar em contato com um material decisório revelador.O que me encantou nesse trabalho foi a postura do juiz diante do mundo ao seu redor, observando com clareza...
A OAB acabou com a advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade de classe incumbida da fiscalização e regulação do exercício da advocacia no país, encontra-se hoje no centro de um intenso debate. Longe de ser apenas uma instituição representativa da classe, a OAB assumiu,...
Justiça Eleita: Entre a ficcção de Grisham e a realidade da política judicial nas Américas
A discussão sobre o modelo de eleição popular para juízes, recentemente incorporado na legislação mexicana e amplamente debatido nos Estados Unidos – como no caso da eleição da juíza da Suprema Corte de Wisconsin –, evoca uma série de reflexões...
Do fim da censura à curadoria da informação: Uma análise da liberdade de expressão no Brasil
A livre expressão do pensamento, prevista no Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal do Brasil, marcou o encerramento formal dos mecanismos de censura que caracterizaram os períodos autoritários da história brasileira. Este dispositivo constitucional estabeleceu dois pilares fundamentais para...
O problema sobre as sucessivas prorrogações do novo marco regulatório da educação distância pelo MEC
Resumo O presente artigo tem por objetivo examinar, sob a perspectiva do Direito Educacional, as reiteradas prorrogações promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) no tocante à implementação do novo marco regulatório da educação a distância (EaD). Parte-se da análise dos...
Gestão estratégica na segurança privada: Da zona de conforto à cultura de excelência
Resumo Este artigo propõe uma análise crítica sobre a gestão estratégica na segurança privada, evidenciando a necessidade de superação do modelo tradicional, reativo, e a transição para práticas integradas, proativas e sustentáveis. A partir do exame do marco regulatório, das...
Ilusão de igualdade na reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil equipara cônjuge e companheiro, mas retira ambos da condição de herdeiros necessários. Ignorar desigualdades reais pode fragilizar especialmente mulheres?
Fahrenheit 451 e a simplificação da linguagem jurídica: Homenagem a Lênio Streck
Resumo Fahrenheit 451 é uma obra de ficção científica distópica que cria um mundo paralelo em que os livros são proibidos. As pessoas, na obra mencionada, são incentivadas a consumirem produtos e serviços com extrema rapidez (canais de televisão e...
