Artigos
Habeas corpus na transgressão disciplinar
Declaro que sou autor(a)1 deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas...
Qual regime de bens devo escolher na União Estável para que ele não receba herança quando eu falecer?
Escolher o regime de bens adequado em uma UNIÃO ESTÁVEL ou no CASAMENTO é uma decisão importante, principalmente quando se deseja definir com clareza e consciência como o patrimônio será tratado em caso de falecimento e no caso de dissolução...
Desenrola Brasil: limite dos juros a 100%
A Lei 14.690/2023 limita os juros do crédito rotativo e parcelado a 100% da dívida original. Como garantir que bancos cumpram essa regra?
Captação de recursos para startups: CICC como alternativa ao Mútuo Conversível.
Startups e a necessidade de financiamentoJá é conhecimento comum e difundido a importância das startups para o mercado atual, marcado por uma economia moderna, em que a inovação de mercados estabelecidos é fundamental para o sucesso. No Brasil, especialmente, o...
Igualdade étnico-racial: o 18º objetivo do Brasil
A criação do 18º ODS no Brasil reflete um compromisso com a igualdade étnico-racial. Como essa inclusão pode impactar a efetividade da Agenda 2030 e o combate ao racismo estrutural?
Regulação no terceiro setor
Tanto a economia quanto a sociedade costumam ser divididas em setores, a fim de proporcionar uma melhor compreensão de seus aspectos. Quanto à economia, vale menção à classificação que considera fatores como a atividade econômica ou mesmo os elementos produtivos...
Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: O Papel do Gestor e Sua Contribuição ao Sistema Jurídico.
A Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: Uma Carreira Estratégica no Mercado JurídicoResumo do artigoO curso de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais oferece uma formação estratégica para profissionais que desejam atuar na administração eficiente de processos, recursos e equipes...
A Inteligência Artificial no Atendimento ao Cliente para Escritórios de Advocacia.
Resumo do artigo A inteligência artificial (IA) está revolucionando o atendimento ao cliente em escritórios de advocacia, oferecendo soluções como chatbots, automação de documentos e análise preditiva. Essas tecnologias aumentam a eficiência, reduzem custos e melhoram a experiência do cliente,...
A sustentação oral em Tribunais Superiores.
Resumo do artigoA sustentação oral nos tribunais superiores é uma prerrogativa exclusiva dos advogados habilitados, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Embora alguns tribunais estaduais tenham permitido a atuação de estagiários, o STF, STJ e TST reafirmam que...
Sandbagging em fusões e aquisições
Em fusões e aquisições, o sandbagging ocorre quando o comprador, ciente de falhas nas declarações do vendedor, conclui o negócio e depois exige compensação. No Brasil, restringe-se essa prática para preservar a boa-fé contratual.
As transformações sociais, o Direito e o “backlash”
Sabemos que o darwinismo social e o eurocentrismo influenciaram as ideologias da época. Posteriormente, surgiu a eugenia no início do século XX, nos Estados Unidos. Em cada cultura, podemos observar superstições e complexos de inferioridade que, por vezes, se transformam...
Quando acontece a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ser aplicada quando o empregado comete uma falta grave, como ato de improbidade, incontinência de conduta ou abandono de emprego, levando a uma quebra de confiança entre o empregado...
Como funciona uma rescisão indireta?
A rescisão indireta é um instituto que permite ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho em caso de falta grave do empregador, sendo regida pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso ocorre quando o empregador...
O imóvel não tem Escritura e muito menos Registro em Cartório (RGI). Que cuidados devo ter ao comprar um "imóvel de posse"?
Comprar um "imóvel de posse", ou seja, um imóvel que não possui Escritura Pública nem Registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI), pode ser uma operação arriscada, mas também pode apresentar excelentes oportunidades, especialmente em termos de preço. Não...
O conflito armado entre Rússia e Ucrânia e a corte internacional de justiça
Resumo A presente pesquisa irá abordar primeiramente sobre o direito internacional público, informando que o mesmo é a disciplina que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial que fora estabelecida, por meio de...
Esqueletização do tecido social: a política da putrefação
A Teoria da Ação Putrefeita da Política compara a corrupção estatal a um corpo em decomposição, dominado por necrófagos do poder. Como enfrentar esse ciclo de degradação institucional?
Lei orgânica das polícias civis: Os necrims como concreção do princípio de resolução pacífica de conflitos
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) prevê em seu artigo 4º., inciso V, o Princípio Institucional Básico da Resolução Pacífica de Conflitos. A aplicação de institutos da Lei 9.099/95, com especial destaque à composição civil de danos...
Teletrabalho no Judiciário: despesas com equipamentos
O teletrabalho no Judiciário ampliou o acesso à Justiça e reduziu custos, mas quem deve arcar com infraestrutura e despesas extras? Cabe reembolso pelo uso de equipamentos e eletricidade?
