Artigos
A constitucionalidade do novo Código Florestal e seus riscos ambientais
Analisa-se a constitucionalidade das alterações promovidas ao Código Florestal de 2012 em sede de ADI e ADPF perante o STF, razão pela qual investiga-se o risco de retrocesso ambiental.
“O preço que se paga às vezes é alto demais”: a inversão do ônus da prova, em sede consumerista, como forma de relativização da presunção de inocência.
Em tempos marcados pela insegurança jurídica, o Direito do Consumidor precisa de uma abordagem crítica, em prol do bom relacionamento entre o setor produtivo e seu público - alvo por excelência.
Os filhos e a separação dos pais: aspectos jurídicos da alienação parental
Um convite a reflexão dos pais, para que, no fim um relacionamento afetivo, não deturpem a imagem do outro genitor, porque, acima de todos os interesses, deve prevalecer o do filho, pelo dever de cuidado e orientação, com sentimento repassar a esse valores éticos.
Imóvel na planta e dificuldade de pagamento?
Alteração da sua situação financeira, Rescisão do contrato e devolução dos valores pagos.
STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada
Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
Colisão de direitos fundamentais
Analisa-se a colisão entre o direito à liberdade de expressão e comunicação e o direito à privacidade
Análise dos aspectos gerais do princípio da dignidade da pessoa humana
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 1º, como fundamento da República Federativa do Brasil o princípio da dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, trata-se do centro axiológico do sistema constitucional contemporâneo.
Impunidade decorrente da audiência de custódia
Examina-se a deficiência da lei penal processual no que se refere à perda da pretensão punitiva decorrente da suspensão do processo, nos casos em que o réu é citado por edital.
Apresentação de garantia locatícia na locação de imóveis urbanos
Análise da possibilidade de locação sem apresentação de garantia e da locação com mais de uma garantia.
Luta por um direito inumano: a aposta da indeterminação do homem e da mulher.
O Mundo Jurídico parece que está ao avesso, e o Direito torto e manco do lado “esquerdo” usa sua muleta mental do fim do Estado para bater nas velhas coordenadas existenciais de nosso ordenamento jurídico (Bobbio). Mas o que permite esta confusão?
O MARCO NA EXECUÇÃO PENAL DIANTE DE NOVAS CONDENAÇÕES
O ARTIGO DISCUTE MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL DIANTE DA HIPÓTESE DO APENADO CUMPRIR VÁRIAS CONDENAÇÕES.
Estados podem recuperar equilíbrio fiscal
Alerta para a oportunidade que os Estados têm de reduzir sua renúncia fiscal com a reinstituição de benefícios previstos na LC 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017.
Despersonalização do contratante
Com o desenvolvimento da indústria após a revolução industrial por volta do século XX ocorreu um grande crescimento no comercio, fato esse que Ocasionou a contratação em massa. O código de defesa do consumidor atenua a crise de identidade do consumidor.
Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
As características da norma jurídica à luz de Cóssio
O artigo discute sobre as ideias de Carlos Cóssio.
O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta
O que aplicar quando dois adolescentes, entre 12 e 14, praticam sexo? E quando a relação sexual é consentida? Reflete-se sobre a aplicação da Súmula 593 do STJ num cenário em que a vida sexual do adolescente parece estar mais ativa que a dos adultos.
Todos são iguais perante a lei na condução coercitiva
Todos são iguais perante a lei, princípio constitucional aplicado irrestritamente a todos os brasileiros e estrangeiros, mas com as implicações de agentes públicos e empresários, em atos de corrupções, a regra agora é inconstitucional perante ao STF.
A violência e suas espécies: análise sob olhar jurídico!
A expressão ou palavra “violência” deriva do latim “violentia”, que tem como significado a “impetuosidade; a violação de direitos que são pertinentes a todos os cidadãos.Quando falamos em violação referimo-nos à falta de respeito, de limites para com o próximo...
Por que não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político?
Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.
