Artigos
Avanço no setor de serviços: 5 tendências
A Reuters divulgou que no passado (até junho) o setor de serviços registrou o maior crescimento de volume em um ano e meio, com desempenho acima do esperado por economistas e disseminado entre as diferentes atividades. A publicação enfatizou que...
Desafios estratégicos da indústria nacional - Parte II
Quais os problemas comuns aos diversos setores? (Este artigo é uma continuação de uma lista com dez itens comuns à maioria dos setores brasileiros. Antes de prosseguir a leitura, lembre que a lista não é exaustiva, mas sim exemplificativa; e...
Desafios estratégicos da indústria nacional - Parte I
Quais os problemas comuns aos diversos setores? Em uma busca rápida, é possível identificar os maiores desafios atualmente enfrentados pelos gestores de indústrias brasileiras. Aqui vai uma lista comum à maioria deles. (Antes de prosseguir a leitura, lembre que a...
A (hipócrita) moda da linguagem simples
Desde quando apareceu o legal design, que - por mau uso - infestou os contratos e petições, ao ponto de parecerem cadernos infantis próprios para colorir, veio também a moda da suposta linguagem simples. Ora, querido leitor, ninguém precisa tornar...
Tomada de Contas Especial no TCE/RJ: uma análise regimental
1. Introdução A Tomada de Contas Especial (TCE) é um procedimento administrativo de caráter excepcional, instaurado para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário. Prevista no Regimento Interno e na Lei Orgânica, a TCE é...
Deportação de brasileiros nos EUA: implicações jurídicas e sociais
A deportação de estrangeiros é uma medida adotada por vários países como forma de controlar a imigração e garantir a segurança nacional. Nos Estados Unidos, a deportação de brasileiros, como de qualquer outro nacional, está sujeita a um conjunto complexo...
Planos de saúde e o idoso de direitos contra negativas e a atuação jurídica especializada
Resumo O presente artigo aborda os direitos dos idosos em relação aos planos de saúde, destacando as garantias legais para tratamentos e medicamentos, as estratégias para lidar com negativas de procedimentos e a importância da atuação jurídica especializada. Apresenta-se a...
Advogado pode pedir restituição de valores existentes em processos após sentença judicial
Advogados podem pedir aos juízes que devolvam o dinheiro retido no processo como saldo de custas, antes que o processo seja arquivado, até mesmo depois de arquivados o advogado tem esta prerrogativa, podendo até pedir indenização por danos morais e...
Criptoativos para lavagem de capitais e financiamento de Organizações Criminosas
Resumo – A presente investigação dissecativa versa sobre a utilização dos criptoativos como instrumentos de deveras complexidade no âmbito da lavagem de capitais e do financiamento de organizações criminosas. Com efeito, os criptoativos, notadamente após o advento do Bitcoin, têm...
Artigo 226 do Código de Processo Civil: Dispositivo inútil ou obrigatório?
O artigo 226 do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei nº 13.105/2015, dispõe sobre os prazos que os juízes devem observar para proferir despachos (5 dias), decisões interlocutórias (10 dias) e sentenças (30 dias). Apesar de sua aparente...
Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na compra e venda de imóveis?
A promessa de compra e venda (contrato preliminar, cf. art. 462. do CCB) é um contrato muito comum e de utilização muito frequente no mercado imobiliário, usada quando alguém quer comprar um imóvel, mas ainda não pode ou não quer...
Relacionamento abusivo: Uma análise multidimensional do abuso sentimental, material, físico, sexual e financeiro.
RESUMO O presente artigo visa analisar os diferentes tipos de abuso presentes em relações abusivas, abordando suas manifestações sentimental, material, física, sexual e financeira. Por meio de um levantamento doutrinário, legal e jurisprudencial, busca-se demonstrar as consequências psicológicas, sociais e...
Questões atuais sobre gratuidade – Ponderação entre princípios constitucionais sensíveis – Vedação de efeito cliquet - Jurisprudencia atual
Na passagem das alterações legislativas que tendem a se pautar pelos valores vigentes (assim já asseverava Miguel Reale no clássico Filosofia do Direito com a referência sobre a interrelação de fato, valor e norma) se tem que se saiu do...
Agronegócio e leis sobre novas tecnologias
A agricultura digital amplia a competitividade, mas gera desafios jurídicos sobre privacidade e inovação. Como a tecnologia impacta a engenharia de produtos?
Limites da liberdade de expressão na internet e responabilidade civil
Resumo: Em meio a globalização, a internet se tornou o maior meio de comunicação na sociedade, destruindo fronteiras e conectando pessoas de todas as partes do globo. Todavia, em meio a essa onda de transformações, a internet mostrou-se um lugar...
Lei orgânica das polícias civis e os princípios institucionais básicos da proteção à dignidade humana e aos direitos fundamentais no âmbito da investigação criminal
O Capítulo II da Lei 14.735/23 trata dos “Princípios, das Diretrizes e das Competências” das Polícias Civis. Princípios são valores e preceitos que constituem a base de um sistema ou organização. Por seu turno, diretrizes dizem respeito a estratégias e...
Neurodireitos e inteligência artificial.
Introdução Os neurodireitos emergem como uma resposta à crescente interação entre as neurotecnologias e a integridade mental dos indivíduos. Esses direitos visam proteger a privacidade, a identidade e a liberdade mental, oferecendo uma nova camada de segurança diante dos avanços...
Interpretação da restituição da "res" por ato voluntário no crime de apropriação indébita à luz da jurisprudência do STJ.
Examina-se, no arrependimento posterior, o alcance do ato voluntário. A devolução da coisa em ação judicial de apropriação indébita pode reduzir a pena?
