Artigos
Recusa da ANPP e homicídio culposo no trânsito
O acordo de não persecução penal visa despenalizar crimes de menor gravidade com requisitos específicos. O MP pode negar o acordo?
Religião: caminhos da união
Religião, do latim “religare”, significa religação. Mas quando deixa de ser ligação para representar separação, intransigência e beligerância, perde a sua destinação divina, particularmente cristã, e descamba para o materialismo político-partidário. O Divino é fulcrado na compaixão, na bondade (Goodness)...
Acari: condenação do Brasil por desaparecimento forçado
A Corte IDH condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens em 1990, na Favela de Acari, Rio de Janeiro. Como a tipificação do desaparecimento forçado pode prevenir futuras violações de direitos humanos?
Imigração e Direito: desafios na crise migratória global no governo Trump
A crise migratória global reflete desigualdades, conflitos e mudanças climáticas. Como equilibrar soberania estatal e direitos humanos diante das políticas restritivas dos EUA?
Alimentos entre ex-conjuges e ex-companheiros - Guia básico sobre o que se precisa saber quando se separar.
ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE E EX-COMPANHEIRO AO FIM DA UNIÃO FAMILIAR QUESTÕES ATUAIS O QUE DEVO SABER SOBRE PENSÃO AO OUTRO QUANDO ME SEPARO Resumo: Dúvida frequente que assola os separandos e divorciandos é a questão de como realinhar os recursos...
Analfabetismo é servidão!
Segundo Vincent de Fourny, representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), “os brasileiros leem, em média 1,8 livros por ano; os franceses, cerca de 7 livros”.A mesma pesquisa esclarece que em muitas...
Tocou barata voa
Quem é do meio militar sabe que há mais de 300 (trezentos) toques de corneta e de clarim, prescritos em manual específico. Porém, existe um que não consta da relação oficial, porque não é tocado, mas, eventualmente, pode ser percebido...
Rosa Parks, segregação nos EUA e seus reflexos no Brasil.
Resumo: O ato de Rosa Parks em 1955, ao se recusar a ceder seu assento a um homem branco, foi um marco na luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, simbolizando a resistência ao sistema de segregação racial. Esse gesto...
Estelionato Emocional
O presente artigo analisa o conceito de estelionato emocional, explorando suas implicações jurídicas, psicológicas e sociais. Discute-se como o termo, embora amplamente difundido na esfera popular, pode ser analisado sob a ótica do Direito Penal brasileiro, sobretudo em relação ao...
DIP Financing como meio de crédito para empresas em recuperação judicial: Conceito e aplicações
O que é o DIP Financing e como é regulado no direito brasileiro? O DIP Financing ("Debtor in Possession Financing") é uma modalidade de crédito destinada a empresas em processo de recuperação judicial. Seu objetivo principal é fornecer recursos financeiros...
Sustentabilidade ambiental e a política nacional de saneamento básico no Brasil
RESUMO: Como um dos parâmetros norteadores da Constituição da República do Brasil o equilíbrio ambiental é além de um direito, necessidade. Inserido em capítulo próprio, no artigo 225, quis o legislador que a sua relação fosse próxima da sociedade, mesmo...
Governança e corrupção nas estatais brasileiras
A governança corporativa enfrenta desafios comportamentais que afetam decisões empresariais e crises. Como alinhar ética, transparência e prevenção à corrupção no controle das estatais?
O papel das emendas parlamentares na promoção dos Direitos Humanos
As emendas parlamentares são um importante instrumento no financiamento de projetos que buscam melhorar o bem-estar social e garantir os Direitos Humanos. Elas permitem que parlamentares eleitos destinem uma parte do orçamento público para áreas específicas, atendendo demandas de suas...
Dignidade e sexualidade: O crime de estupro sob a perspectiva moral.
RESUMOEsta pesquisa tem como tema discutir o crime de estupro através da perspectiva moral. O objetivo é discutir este ilícito não somente pelo viés legal, mas também pelo campo da dignidade e sexualidade. A pesquisa possui natureza básica, abordagem qualitativa...
Voto obrigatório: A falha da democracia.
Resumo : A democracia, como nenhum outro regime, permite a alternância de poder e garante ao cidadão, independentemente, de sua cor, raça, religião, classe social econômica a opção de escolher seus representantes de maneira livre e espontânea. Isso só é...
Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?
A legislação brasileira contempla a possibilidade de aquisição de imóveis (e também de bens móveis) através do exercício da posse qualificada exercida sobre bem disponível desde que o interessado ostente, exteriorize e exerça a posse como se dono fosse. Estamos...
O uso ético da inteligência artificial no poder judiciário: Desafios e reflexões
O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário tem sido amplamente debatido, especialmente diante do crescente protagonismo dessas ferramentas na automação de tarefas e na produção de decisões. No entanto, o recente caso envolvendo a suspeita...
Patrimônio cultural imaterial na Amazônia e sustentabilidade
A proteção do patrimônio cultural imaterial na Amazônia promove sustentabilidade ao integrar cultura, meio ambiente e sociedade. Como superar desafios como desmatamento e globalização?
A “saudação romana” de Elon Musk e posse de Donald Trump
A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido por tratados internacionais, mas não absoluto. Como equilibrar liberdade e limites, evitando incitação ao ódio e discriminação?
