Artigos
Da presunção de violência em estupro de menor de 14 anos
Faz-se uma análise casuística nos crimes de estupro de vulnerável para questionar a presunção absoluta de violência.
Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?
Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?
A teatralização da Lava Jato
A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.
Qual o maior ativo de um escritório de advocacia?
O cliente é o maior ativo do escritório, e admitir isso te ajudará a retê-lo!
O Habeas Corpus e o princípio Lula
O habeas corpus é um remédio constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, de larga aplicação em nossos tribunais. Como todo remédio, ele só pode ser utilizado em situações excepcionais, tais como alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer...
O PASSADO CONDENA
O ARTIGO TRATA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA A DEMOCRACIA.
Sociedade limitada: dissolução parcial, exclusão de sócio e apuração de haveres
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise das questões que as formas de extinção parcial do vínculo societário – dissolução parcial, exclusão e apuração de haveres necessitam e não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou...
Multiparentalidade no Direito brasileiro
Análise dos efeitos jurídicos da Multiparentalidade no Direito de Família no Brasil, conforme a legislação, a jurisprudência e a doutrina.
CADUCIDADE DA MP DA REFORMA TRABALHISTA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A CADUCIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA.
Causa e forma no negócio jurídico: teoria e prática
A causa do negócio jurídico é o objetivo pretendido pelas partes quando da sua celebração. Quais são os elementos essenciais do negócio jurídico e como a causa se diferencia do motivo?
O escrivão que sabia a diferença entre processo e procedimento: um caso curioso
Um processo cautelar de busca e apreensão tramitava em São Luís, no dia em que o novo CPC entrou em vigor. A juntada do mandado de busca e apreensão foi o último ato praticado no processo, e foi devidamente cumprido pelo oficial de justiça. Saiba um pouco mais sobre o caso e entenda o que o NCPC trouxe de novidade neste aspecto.
O indiciamento em infrações de menor potencial ofensivo no contexto da Lei Maria da Penha
O artigo aborda o ato de indiciamento no inquérito policial pelo Delegado de Polícia, além de contextualizá-lo com as Leis n. 9.099/95 e 11.340/06, levando em consideração os fundamentos e peculiaridades das mesmas.
As polêmicas envolvendo o fim da contribuição sindical obrigatória
Alvo de muitas polêmicas e contando com assuntos ainda sujeitos a intensos debates jurídicos, a Lei nº 13.467/2017 – consagrada “Lei da Reforma Trabalhista” – trouxe consigo o fim de contribuição sindical obrigatória.
Vamos fazer um acordo?
Obviamente que alguns conflitos devem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, pela sua natureza e/ou pelo irrestrito acesso ao Poder Judiciário que é previsão constitucional, porém, será que é mesmo necessária toda essa intervenção?
Notificação do contribuinte e validade do crédito tributário
Aborda-se a certidão de dívida ativa, mais especificamente os casos em que a mesma é anulada por ausência de requisito na constituição definitiva do crédito tributário.
Efetividade da saúde pública no Brasil
Abordagem de como o acesso à saúde foi se aperfeiçoando no país e a postura que tem tomado a população diante da omissão do Estado.
Parcelamento do Funrural gera débito de Contribuição já recolhida ao SENAR.
O artigo trata sobre o Funrural e o Parcelamento para Regularizar dívidas deste tributo, proposto pelo Governo Federal. Foi observado que a declaração de dívida feita em GFIP gera automaticamente uma débito ao SENAR, que já foi pago pelo produtor rural.
Parcelamento do Funrural gera bitributação da Contribuição devida ao SENAR.
O artigo trata sobre o Funrural e o Parcelamento para Regularizar dívidas deste tributo, proposto pelo Governo Federal. Foi observado que a declaração de dívida feita em GFIP gera automaticamente uma débito já pago pelo produtor ao SENAR.
