Artigos
Do direito público subjetivo do servidor municipal efetivo às regras do art. 40 da Constituição e da vacância do cargo em razão de aposentadoria por tempo de contribuição
RESUMO O presente trabalho pretende analisar a aposentadoria do servidor efetivo de Esmeraldas, cujo RPPS está em vias de extinção e novas aposentadorias são concedidas pelo RGPS, com valores aquém do estabelecido no art. 40 da Constituição.
A aplicabilidade da Indenização Punitiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa demonstrar a importância do instituto da Indenização Punitiva (Punitive Damages) e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
O Estado brasileiro quer a indisponibilidade de bens em caso de terrorismo
No auge da efervescência que se encontra o Brasil, sendo a gênese em junho de 2013, as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro devem ser cautelosas.
Análise da nova lei dos domésticos (Lei Complementar 150/2015)
A Lei Complementar 150 trouxe aos domésticos um grande número de novos direitos trabalhistas. Este trabalho tem como condão explicar quais direitos foram conquistados com o advento da nova lei.
Previdência Social e a economia do Piauí: uma análise econômica sobre os valores recebidos a título de benefícios no contexto piauiense
O presente trabalho traça uma comparação entre os valores pagos pela Previdência Social a título benefícios e o PIB do estado do Piauí entre os anos de 2010 e 2014.
A NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSAO CASO CONCRETO EM MATERIA ELEITORAL.
Enunciados do CONCRIM: análise crítica
O CONCRIM, formado por Procuradores e Promotores de Justiça, tem como objetivo promover a integração nas diretrizes de atuação dos seus membros da área criminal, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes.
Teoria ultra vires societatis: análise na perspectiva do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial
Estuda-se a divergência existente quanto à possibilidade de utilização da teoria ultra vires societatis frente à aplicação da teoria da aparência e do princípio da boa fé objetiva nas relações contratuais.
Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.
Da inconstitucionalidade do “depósito caução” previsto no § 1º, do art. 59, da Lei Inquilinato
O presente artigo visa tão somente fomentar a discussão sobre a inconstitucionalidade da exigência legal contida no artigo 59, § 1º, da Lei 8.245/1991, quanto ao depósito judicial para concessão de medida liminar de despejo "inaudita altera parte".
Os canalhas também envelhecem!
O idoso pode ser preso normalmente ou tem algum tratamento diferenciado?
Atuação do Ministério Público no inquérito policial e sua efetividade no ordenamento jurídico
O presente artigo busca avaliar as questões provenientes que regem a atuação do Ministério público no inquérito policial, e entrelaçando a sua estrutura funcional junto ao Estado, mas de forma magistral, observando a temática da ordem jurídica, no Estado.
Os Conselhos de Políticas Públicas à luz da Constituição Federal de 1988
O controle social no Brasil e seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988.Participação social, uma evolução da democracia.
O rombo no Postalis
O artigo faz análise do caso concreto ocorrido no fundo de previdência privada dos Correios, discorrendo sobre suas consequências para os contribuintes e para a empresa, bem como qual deve ser a atuação do Ministério Público Federal no caso.
Incorporação de quintos segundo o STF
A consolidação do direito à percepção dos quintos em sede remuneratória não alcança a permissibilidade de pagamento de passivos pendentes.
Biografias não autorizadas: um aparente conflito entre direitos fundamentais
O presente trabalho versa sobre a questão das biografias não autorizadas, buscando compreender se a publicação de biografia sem a autorização do biografado fere o direito a intimidade e dessa forma a liberdade de expressão deve ser restringida.
