Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.
04/11/2021 16:40 1
O STF tem nova visão sobre decisão que acolhe HC para trancar ação penal e a impossibilidade da propositura de ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos.
01/12/2021 22:10 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
30/11/2021 14:40 0
Para aplicação das regras de acumulação, é indispensável que todos os processos de aposentadoria ou de pensão por morte venham acompanhados da informação relativa à existência de outro benefício percebido pelo interessado.
24/11/2021 20:25 0
É duvidosa a constitucionalidade da Lei 14.230/2021 quando confere à Advocacia Pública a atribuição de defender judicialmente o administrador público acusado de improbidade.
22/11/2021 13:40 0
A corrupção não tem sua gênese na política ou no serviço público. Ela comporta a apreciação de valores imaterialmente sutis que vêm a ser o retrato fiel do brasileiro em seu casulo de mau-caráter privado.
21/11/2021 15:35 0
Sob a bandeira do combate à corrupção, a Lei nº 14.230/21 promoveu importantes alterações na LIA: de norma com viés protetivo do patrimônio público, pretendeu-se criar um diploma de proteção do próprio agente ímprobo.
19/11/2021 21:10 0
As alterações legais mais benéficas ao acusado de improbidade administrativa se aplicam aos processos em trâmite? Podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz?
16/11/2021 17:28 0
Um sistema hígido e unificado necessita reverter o quadrante de estigmas prejudiciais e enraizados que atentam contra os informantes do bem: naturalizando a denunciação, e desavezando a corrupção pandêmica.
16/11/2021 16:40 0
Juízes de primeiro grau, em sua maioria, entendem que não se devem pautar por jurisprudência.
13/11/2021 12:35 0
O denunciante enfrenta dilema entre o ideal de combater o mal e o que não deseja perder: vínculos afetivos, higidez física e mental, qualidade de vida, a própria vida.
12/11/2021 15:00 0
Um teste prático retrata o caminho fácil que tem a corrupção no nosso país, revelando algo gravíssimo no seio de responsabilidades que circundam a atuação de administradores do bem público.
10/11/2021 19:00 0
Sumário - Com o intuito de prevenir e reprovar a ação de sujeitos refratários à boa ordem social e à garantia do direito de propriedade, o legislador estabeleceu penas aos que praticam dano (vândalos, pichadores, grafiteiros, etc.). Em guarda, pois!
06/11/2021 14:30 0
Há um movimento crescente em defesa da autorregulação. Por outro lado, é amplamente aceito que certos tipos de comportamento empresarial ostentam elevada capacidade nociva à sociedade e acabam demandando ação interventiva do Estado.
05/11/2021 18:30 0
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
02/11/2021 11:40 0
É legítimo investigar a declaração de rendas do servidor público tomando como base o patrimônio dos seus familiares?
01/11/2021 17:59 1
O sistema da Improbidade Administrativa adotou expressamente os princípios do Direito Administrativo Sancionador como uma forma de limitar o poder persecutório estatal.
11/10/2021 22:00 0
O desempenho funcional satisfatório não depende de normas legais, muito menos de princípios constitucionais. Basta a vontade política para criar uma burocracia estável e eficiente.
06/10/2021 20:10 0
Os tópicos são: pensão por morte, cassação de aposentadoria como sanção, incorporação de vantagens temporárias, regra transição para guardas municipais, aposentadoria compulsória, integralidade e paridade.
30/09/2021 15:00 0
O STF decidiu que pertence aos municípios a multa aplicada pelos tribunais de contas aos agentes públicos municipais que lesarem o erário.
22/09/2021 15:20 0
Estudamos as dúvidas frequentes sobre a utilização imediata dos novos valores de compra direta, previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133/2021.
09/09/2021 21:00 0
Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
