Direito Administrativo

Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.

Pedro Ladeira/Folhapres

A eleição presidencial como causa de suspensão de processo criminal

30/05/2017 11:56Sérgio de Oliveira Netto 0

Analisa-se a questão referente à eleição para Presidente da República, como causa suspensiva dos processos criminais em curso contra o presidente eleito, referentes a atos praticados antes da diplomação do mandato presidencial.

Exibir selecionados Tudo de Direito Administrativo