Cargo público é prisão ou oportunidade de evolução?

Concurso não é sentença: como a rigidez funcional nos bancos públicos sabota a mobilidade e a vocação profissional do empregado concursado.

Cooperação: superando a dicotomia público x privado

O artigo discute a superação da dicotomia público-privado e a ascensão do direito privado administrativo. Como o dever de cooperação redefine o regime jurídico das estatais?

Limites do poder disciplinar: tipo aberto e dever de motivar

Os tipos abertos ampliam a discricionariedade da Administração, mas exigem motivação densa e proporcional. Como compatibilizar tipicidade mitigada com segurança jurídica?

OS na gestão da saúde: quando regras viram barreiras

A Administração pode exigir índices contábeis altos e patrimônio de 10% nos chamamentos de organizações sociais para a saúde? Tais regras, se desproporcionais, reduzem a concorrência e afetam o SUS.

Quando a estabilidade do servidor estabiliza o Estado

A estabilidade do servidor público protege o Estado de abusos políticos e econômicos. Sem ela, o serviço público se torna vulnerável a projetos privados.

Mandado de segurança em licitação: 4 erros fatais

O mandado de segurança não supre omissão de recurso administrativo com efeito suspensivo. Em que situações o licitante mal posicionado pode realmente impetrar mandado de segurança?

Subsidiariedade: da Igreja ao Direito Público

O princípio da subsidiariedade, surgido da doutrina social da Igreja, pregava a limitação da ação estatal para valorizar a iniciativa do indivíduo e da sociedade. O Estado só deve agir quando o indivíduo ou a comunidade falha?

Renda mínima x armadilha da dependência

A proposta de Renda Mínima Universal substituiria benefícios sociais no Brasil, eliminando distorções e fraudes. Como garantir que sua implementação seja sustentável e sem novos incentivos perversos?

Meios consensuais na Administração Pública: efetividade jurídica

Como os métodos consensuais de resolução de conflitos conciliam os princípios de legalidade e supremacia do interesse público?

Normas de referência do saneamento básico

O saneamento básico é um desafio que envolve interesses políticos, custos econômicos, necessidades sociais, condições científicas e impactos ambientais, exigindo uma análise abrangente.

Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação

A ocupação é uma das formas de utilização dos bens imóveis da União, prevista na lei. O enfoque desse estudo gira em torno da natureza jurídica da taxa de ocupação, prestação cobrada em decorrência da ocupação dos terrenos de marinha.

Da fiscalização dos municípios

Suponha que o tribunal de contas tenha rejeitado as contas do prefeito. A câmara municipal fica inerte e não julga as contas. Será isso suficiente para que o prefeito fique inelegível?

Receber presentes é corrupção passiva?

Apenas o recebimento de valores ou vantagens irrisórios se exclui da incriminação da corrupção passiva.

Dispensa de empregado público precisa de motivação?

É viável a aplicação, como regra, de processo demissional com amplas garantias também aos empregados públicos.

Contratação de remanescente nas estatais

Estuda-se a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, hipótese de licitação dispensável prevista no artigo 29, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Ultratividade na prorrogação dos contratos administrativos após a revogação da Lei 8.666/1993

A ultratividade da norma revogada sustenta a possibilidade de execução do contrato mesmo após a superação do antigo regime.

5 destaques da Lei 14.133/2021 (licitações)

O legislador optou por organizar o regulamento das licitações de maneira didática, aproximando-o mais de um manual de procedimento do que de um estatuto de normas ditas gerais.

Direito Administrativo: empenho de despesas, liquidação e pagamento

Debatem-se os riscos enfrentados por agentes administrativos quando da operacionalização da aquisição de materiais e contratação de serviços, notadamente em tempos de ampla transparência dos atos públicos.

ERB (estações de rádio base): função social

As ERB são essenciais à infraestrutura de comunicação, demandam investimentos das operadoras e integram o seu fundo de comércio.

Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos

O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.