Algoritmos no processo: apoio ou autonomia judicial?

A inteligência artificial descobre padrões, mas não decide com liberdade. No processo judicial, qual é a diferença entre agência e autonomia?

Carreiras típicas de Estado: nova categoria de agente?

Carreiras típicas de Estado podem formar uma categoria intermediária entre agente político e administrativo. Afinal, seriam autoridades públicas distintas dos servidores comuns?

Neoliberalismo em crise e ascensão da extrema-direita

Como o neoliberalismo em crise fortaleceu a extrema-direita? A falha social-democrata e a desigualdade abriram espaço para populismo e desinformação.

A janela de R$ 20 mil: Gol deve indenizar passageira

Briga por janela em voo custou R$ 20 mil à Gol. A lei impõe ao transportador aéreo o dever de segurança integral, inclusive contra agressões praticadas por outros passageiros.

CNJ aprova uso do Pix e acelera alvarás judiciais

Pix Judicial acelera alvarás, precatórios e RPVs em tempo real. Como a padronização do CNJ impacta a Justiça e os advogados?

Plano Brasil Soberano: reação ao tarifaço de Trump

A Medida Provisória 1.309 destinou R$ 30 bi a crédito e incentivos fiscais. Medida é urgente e cumpre requisitos constitucionais diante do tarifaço dos EUA.

Por que não aceitar injustiças?

A justiça é convenção social ou princípio universal? Platão, Aristóteles e Rawls mostram que práticas legais podem ser injustas, pois a dignidade humana prevalece.

A maldição do cliente ingrato na prática da advocacia

A ingratidão na advocacia nasce da cegueira da beneficência e da dissonância cognitiva. Ruptura de confiança isola o cliente ingrato e corrói futuras parcerias — como evitar?

O erro do seu Jair não foi pedir asilo político

O asilo político é um instituto legítimo do direito internacional, pleiteá-lo não é crime. Concedê-lo é uma prerrogativa soberana de qualquer Estado.

Transmissão de imóveis: IBS e CBS afrontam a Constituição

IBS e CBS podem incidir sobre transmissão de imóveis? A coincidência com os fatos geradores do ITBI e do ITCMD indica possível bitributação.

Responsabilidade direta das redes por erotização infantil

Plataformas podem ser responsabilizadas por erotização infantil sem ordem judicial? O STF fixou que a prioridade absoluta da criança impõe deveres digitais imediatos.

Soberania em foco: sanções externas e papel do STF

O STF pode barrar sanções estrangeiras no Brasil? Decisão de Flávio Dino reforça soberania e segurança jurídica, mas levanta debate sobre cooperação internacional.

Lei 15.190/2025: o que mudou no licenciamento ambiental?

O "PL da Devastação" tornou-se a Lei 15.190/2025 com 63 vetos, afetando licenciamento ambiental e competências federativas. Houve retrocesso ou ajuste aos princípios da prevenção e proporcionalidade?

Assédio algorítmico: como o teletrabalho virou vigilância

Ferramentas digitais prometem eficiência, mas o uso abusivo pode gerar assédio moral e adoecimento. O teletrabalho pode virar telecontrole com softwares invasivos. O assédio algorítmico fere o direito à desconexão e já é questionado na Justiça do Trabalho.

O fim do foro privilegiado em debate: restrições pelo STF

O foro privilegiado pode representar uma afronta à igualdade e ao juiz natural. Sua progressiva restrição pelo STF fortalece a responsabilização das autoridades?

Trump x STF: lições de Kelsen contra pressões externas

Donald Trump pode interferir no STF para salvar Bolsonaro? O artigo mostra que, à luz de Kelsen, o Direito limita o Poder e a barbárie não substitui a Justiça.

ADPF 1178: Dino trava efeitos da Lei Magnitsky no Brasil

O STF pode impedir sanções da Lei Magnitsky no Brasil? Decisão do Ministro Flávio Dino na ADPF 1178 reforça soberania, mas expõe dilema na reciprocidade internacional.

STJ admite posts como prova para prisão preventiva

O STJ admitiu o uso de postagens em redes sociais para justificar prisão preventiva. Até que ponto essa prova digital respeita o devido processo e as garantias fundamentais?

Adultização digital: desafios do ECA e da LGPD

Como o ECA, a LGPD e o Marco Civil protegem crianças contra a adultização online? Artigo analisa lacunas legais e responsabilidades de famílias e plataformas.

Licitação por lotes: quando é legal e vantajosa

A nova lei permite licitação por lotes, mas com limites. Quais critérios técnicos evitam restrição à competitividade?