Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Leão XIV e o debate sobre a pobreza e o Estado
A Rerum Novarum denunciou abusos do capitalismo e incorporou críticas centrais do socialismo à miséria operária. A defesa da propriedade invalida ou equilibra essa crítica social?
Citação nula: risco de prescrição intercorrente
Citação é o ato que dá ciência ao réu do processo e viabiliza contraditório e ampla defesa. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica parado após tentativa frustrada de citação válida. A citação nula suspende o prazo prescricional ou ele continua correndo?
Subsidiariedade: da Igreja ao Direito Público
O princípio da subsidiariedade, surgido da doutrina social da Igreja, pregava a limitação da ação estatal para valorizar a iniciativa do indivíduo e da sociedade. O Estado só deve agir quando o indivíduo ou a comunidade falha?
Rerum Novarum e o início da justiça social no trabalho
A Rerum Novarum defende tanto a dignidade do trabalho quanto o direito natural à propriedade privada. Como conciliar justiça social, combate ao socialismo e os direitos dos patrões?
Dom Quixote: como políticos criam inimigos imaginários
Políticos oportunistas criam falsos inimigos sociais para angariar votos e manipular emoções. Como diferenciar crítica legítima de bravata eleitoreira camuflada de cruzada moral?
In dubio pro reo: limite legal ao indiciamento policial
O indiciamento exige juízo de probabilidade com base em indícios convergentes e fundamentação técnica pelo Delegado. O princípio do in dubio pro reo deve ser aplicado nesse ato?
Pais podem nomear filhos nascidos mortos?
O Provimento nº 151/2023 do CNJ garante o direito ao nome do natimorto, reforçando dignidade e padronização nos registros. A medida respeita o luto familiar sem atribuir personalidade jurídica ao natimorto.
Brumadinho e o descaso com mortes de trabalhadores
Centradas no lucro, corporações como a Vale ignoram normas trabalhistas e ambientais, expondo vidas humanas a riscos evitáveis. A legislação atual é suficiente para conter essa lógica destrutiva?
EUDR exige rastrear carne e soja do Brasil
Novo regramento europeu proíbe importação de produtos ligados ao desmatamento pós-2020. O Brasil conseguirá atender às exigências de rastreabilidade e continuar vendendo carne e soja para a Europa?
INSS: descontos indevidos podem ser ressarcidos na Justiça
Aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos ilícitos nos proventos devido a fraudes com cartão não solicitado e reserva de margem consignável (RMC). Como identificar e reverter descontos irregulares nos benefícios previdenciários?
