Tudo de Direito das Obrigações e Contratos
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e SATI
Justiça de São Paulo determinou a devolução de grande parte dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, à vista, com correção monetária retroativa e juros legais de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora ECOESFERA por atraso na entrega de imóvel e determina a restituição de todos os valores pagos por compradora
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso na entrega cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pela compradora.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
analisar os aspectos materiais acerca da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, haja vista que não existe norma regulamentando o assunto.
O contrato como ferramenta para elevar a eficiência da clínica veterinária
O contrato deixou de ser uma ferramenta burocrática para assumir o papel de um instrumento que agrega valor à clínica veterinária moderna.
Planos de saúde: quem ganha em quem perde?
Os pacientes, por sua vez, recorrem à judicialização da saúde para buscar seus interesses, incorrendo em um alto custo social, pois o sistema de direito torna-se progressivamente mais caro e moroso para resolver um maior número de demandas particulares.
Franquia x Licenciamento
A escolha entre empreender através de uma Franquia ou Licenciamento costuma causar certas confusões junto ao futuro empreendedor. Saiba aqui algumas das principais diferenças entre o Sistema de Franquia e o Licenciamento.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 100% de todos os valores pagos + 100% da comissão de corretagem e SATI, todos à vista + correção e juros de 1%
Pelo atraso na entrega de empreendimento na planta, justiça paulista condenou a incorporadora na restituição de todos os valores pagos pelos compradores, à vista, com correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Indenização por atraso na entrega de obra: TJSP condena Bueno Netto por atraso na entrega de imóvel e determina o pagto. de aluguéis e indenização por danos morais
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou o atraso por culpa exclusiva da incorporadora, condenando-a no pagamento de aluguéis, bem como danos morais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos por compradora + 100% da corretagem
Em excelente precedente sobre rescisão de contrato de imóvel na planta, a justiça de SP verificou a existência de cláusula abusiva por parte da incorporadora e determinou a restituição de quase a totalidade dos valores pagos pela compradora, à vista!
Da cláusula compromissória nos contratos de adesão consumeiristas
O texto abaixo terá como temática central o estudo da possibilidade de adoção da convenção de arbitragem em contratos de adesão, cujo objeto seja relação de consumo. O texto analisará exaustivamente cada institutos individualmente, para somente ao final f
Considerações importantes para se assinar um Contrato de Franquia.
Breves considerações que se deve fazer antes de formalizar um Contrato de Franquia. O Sistema de franquia, a Lei, breve apresentação de seus contratos e pontos relevantes.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI:Justiça de São Paulo condena corretora COELHO DA FONSECA na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária retroativa e juros de 1%
Justiça de São Paulo considera ILEGAL e ABUSIVA a cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI na venda e compra de imóvel na planta e determina à corretora a restituição integral dos valores pagos por compradora. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP mantém condenação da incorporadora EZ TEC na restituição de 80% dos valores pagos + correção monetária e juros de 1% a.m.
Justiça de SP condenou incorporadora EZTEC na devolução de parte considerável dos valores pagos em Contrato, após tentativa sem êxito dos compradores em obter o distrato amigável com a empresa. Saiba mais!
O direito à reprodução assistida pelos segurados de planos de saúde nos casos de infertilidade
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar as razões pelas quais as técnicas de reprodução assistida devem constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos em que for verificada infertilidade.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador
Analisando situação de impossibilidade econômica no pagamento das parcelas contratuais, o TJSP condenou a incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos, à vista, devidamente corrigidos desde cada pagto. e com juros legais de 1% a.m.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena BROOKFIELD na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI
Em excelente precedente sobre o tema atraso na entrega de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça de SP determinou à incorporadora a devolução de praticamente todos os valores pagos pelos compradores, bem como a integralidade da corretagem, à vista!
Anulação de Cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde?
Nos contratos de consumo de adesão, especialmente quanto as principais cláusulas abusivas contidas nos contratos de Plano de Saúde e Seguro Saúde, é possível sua anulação, de acordo com a doutrina e jurisprudência.
