Tudo de MP 936 (manutenção do emprego e renda)
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Espera-se que o Congresso Nacional aprove o mais breve possível a MP 1.045/2021, convertendo-a em lei, o que trará maior segurança jurídica aos empregadores e empregados.
![Capa da publicação Garantia provisória de emprego da Lei 14.020/2020](https://t.jus.com.br/HbsxaANC4DByK0pQxlCUZT9ZF7k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1077/6326312d4aa2dbeac1035c00e8188ed0.jpg)
Garantia provisória de emprego da Lei 14.020/2020
Analisa-se a garantia provisória de emprego aos empregados que vierem a formalizar o ajuste de redução proporcional de salário/jornada, ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, previsto na MP 936/2020 (hoje convertida na Lei 14.020/2020).
![Capa da publicação MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares](https://t.jus.com.br/TmM_m0cd-awcqSgKv6nw1OQztrg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1028/e47fd880914d5cd71d9423732025b294.jpg)
MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares
As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.
![Capa da publicação Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)](https://t.jus.com.br/TmM_m0cd-awcqSgKv6nw1OQztrg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1028/e47fd880914d5cd71d9423732025b294.jpg)
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)
Publicada no dia 1/4/2020, a MP 936/2020, que institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.
![Capa da publicação Programa emergencial de manutenção de emprego e da renda: os primeiros passos da MP 936/2020](https://t.jus.com.br/TmM_m0cd-awcqSgKv6nw1OQztrg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1028/e47fd880914d5cd71d9423732025b294.jpg)
Programa emergencial de manutenção de emprego e da renda: os primeiros passos da MP 936/2020
Examina-se a MP 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e autoriza as empresas a suspenderem ou reduzirem o salário/jornada dos empregados durante a pandemia do covid-19.
![Capa da publicação A pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações de trabalho](https://t.jus.com.br/_qH04CDScOvPOoXyFZ9Ne9ZCNUE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/161/18a3620ffbf26daec2ef0bf90964bb6f.jpg)
A pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações de trabalho
A pandemia do coronavírus impactou significativamente as relações de trabalho. Três advogados especialistas em direito e processo do trabalho esclarecem dúvidas recorrentes sobre o assunto.
![Capa da publicação Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho](https://t.jus.com.br/KKSGAXKj5sANfxeVSv-5KgATtO4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1018/1b8bad087331e91b29f46c82ab3afc55.jpg)
Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
![Capa da publicação Covid-19: liminar de Lewandowski na ADI 6363 proíbe acordo individual em contrato de trabalho](https://t.jus.com.br/CXnPfcVYHQ9XP23Tdk8Pnzn3syE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/398/e0ff1e8f074a337ddc60457f242e0cf5.jpg)
Covid-19: liminar de Lewandowski na ADI 6363 proíbe acordo individual em contrato de trabalho
Examinam-se efeitos jurídicos, econômicos e sociais da decisão liminar proferida na ADI 6.363. Será que os sindicatos estão aptos para acudir aos interesses de todos os trabalhadores, em todo o território nacional, considerando as peculiaridades, caso a caso, de cada região, cidade, empresa e segmento da economia?
Sobre a Medida Provisória nº 936 de 2020 (Covid-19)
No intuito de proteger os empregadores e empregados, publicou-se dia 01/04/2020 a Medida Provisória nº 936 de 2020 que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária durante a calamidade pública. Confira.
Inconstitucionalidade da MP 936/2020 apontada na ADI 6363 DF (Covid-19)
Estava demorando, mas o Judiciário alcançou destaque em meio à pandemia do Covid-19. Diante da provocação do partido Rede Sustentabilidade o STF inseriu na MP 936/2020 a necessidade da chancela dos Sindicatos nos acordos individuais. Vamos conferir?
![Capa da publicação Factum principis](https://t.jus.com.br/LXfzRs75syOchbZLsZKBcJzOuJE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1027/3f7b0d26e7b18a67f5e0bb50592070e1.jpg)
Factum principis
Não se aplica às Prefeituras, nem aos Estados, nem à União Federal, a responsabilidade estabelecida no artigo 486 da CLT.
MP 936/2020: redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho em época de pandemia
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos. Porém, em liminar, o ministro Lewandowski reconheceu que a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validados pelos sindicatos.
Medida Provisória 936/2020: institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Comentário sobre a Medida Provisória 936/2020 de forma simples e objetiva.
Governo autoriza redução de salários e jornada e suspensão de contratos de trabalho
Comentários sobre a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê a possibilidade de redução de salários e respectivamente da jornada de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho, bem como implanta auxilio públicoa os trabalhadores afetados
IPEA faz recomendações para amenizar os efeitos econômicos da crise da Covid-19 aos mais pobres
IPEA faz recomendações econômicas ao Governo de gastos de R$ 68,6 bilhões , o que corresponde a 0,2% do PIB brasileiro de 2019 (7,3 trilhões) com assistência social aos mais pobres, para reduzir os efeitos econômicos da crise do coronavírus (Covid-19)