O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Espera-se que o Congresso Nacional aprove o mais breve possível a MP 1.045/2021, convertendo-a em lei, o que trará maior segurança jurídica aos empregadores e empregados.

Garantia provisória de emprego da Lei 14.020/2020

Analisa-se a garantia provisória de emprego aos empregados que vierem a formalizar o ajuste de redução proporcional de salário/jornada, ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, previsto na MP 936/2020 (hoje convertida na Lei 14.020/2020).

Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?

Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.

Impactos da covid-19 nas relações contratuais e trabalhistas

Relações contratuais, de consumo e trabalhistas, em questão de dias ou semanas, sofreram mudanças abruptas.

MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares

As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)

Publicada no dia 1/4/2020, a MP 936/2020, que institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.

Programa emergencial de manutenção de emprego e da renda: os primeiros passos da MP 936/2020

Examina-se a MP 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção de emprego e renda e autoriza as empresas a suspenderem ou reduzirem o salário/jornada dos empregados durante a pandemia do covid-19.

A pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações de trabalho

A pandemia do coronavírus impactou significativamente as relações de trabalho. Três advogados especialistas em direito e processo do trabalho esclarecem dúvidas recorrentes sobre o assunto.

Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho

Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.

Covid-19: liminar de Lewandowski na ADI 6363 proíbe acordo individual em contrato de trabalho

Examinam-se efeitos jurídicos, econômicos e sociais da decisão liminar proferida na ADI 6.363. Será que os sindicatos estão aptos para acudir aos interesses de todos os trabalhadores, em todo o território nacional, considerando as peculiaridades, caso a caso, de cada região, cidade, empresa e segmento da economia?

Sobre a Medida Provisória nº 936 de 2020 (Covid-19)

No intuito de proteger os empregadores e empregados, publicou-se dia 01/04/2020 a Medida Provisória nº 936 de 2020 que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária durante a calamidade pública. Confira.

Inconstitucionalidade da MP 936/2020 apontada na ADI 6363 DF (Covid-19)

Estava demorando, mas o Judiciário alcançou destaque em meio à pandemia do Covid-19. Diante da provocação do partido Rede Sustentabilidade o STF inseriu na MP 936/2020 a necessidade da chancela dos Sindicatos nos acordos individuais. Vamos conferir?

Factum principis

Não se aplica às Prefeituras, nem aos Estados, nem à União Federal, a responsabilidade estabelecida no artigo 486 da CLT.

Comentários à MP 936/2020: principais aspectos relacionados ao Direito do Trabalho

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados a MP 936/2020 e suas consequências ao Contrato de Trabalho.

Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 486 da CLT e a MP 936

O artigo discute sobre o artigo 486 da CLT e seus efeitos diante da MP 936.

MP 936/2020: redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho em época de pandemia

A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos. Porém, em liminar, o ministro Lewandowski reconheceu que a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validados pelos sindicatos.

Constituição Federal e pandemia do Coronavírus

Dado o momento especial pelo qual passa a coletividade, pode-se abrir uma “exceção” e permitir a atual forma de acerto, à revelia do que consta da Constituição brasileira?

Medida Provisória 936/2020: institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Comentário sobre a Medida Provisória 936/2020 de forma simples e objetiva.

Governo autoriza redução de salários e jornada e suspensão de contratos de trabalho

Comentários sobre a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê a possibilidade de redução de salários e respectivamente da jornada de trabalho e suspensão dos contratos de trabalho, bem como implanta auxilio públicoa os trabalhadores afetados

IPEA faz recomendações para amenizar os efeitos econômicos da crise da Covid-19 aos mais pobres

IPEA faz recomendações econômicas ao Governo de gastos de R$ 68,6 bilhões , o que corresponde a 0,2% do PIB brasileiro de 2019 (7,3 trilhões) com assistência social aos mais pobres, para reduzir os efeitos econômicos da crise do coronavírus (Covid-19)