Tudo
Déficit da Previdência: erros que levaram ao rombo
Quais fatores históricos sustentam o déficit crescente do RGPS? O artigo mostra como desvios de finalidade, má gestão e falhas atuariais comprometeram o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
ACS e ACE: Senado aprova aposentadoria especial
Senado regulamenta aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, garantindo idade reduzida e salário integral. Como o projeto trata o reconhecimento automático do tempo especial?
TRF1 reconhece erro do INSS e garante aposentadoria por idade urbana a segurado prejudicado por exigência indevida
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um segurado que buscava a retroação da data de início de sua aposentadoria por idade urbana, reconhecendo que o Instituto Nacional do Seguro...
Responsabilidade do profissional de compliance em instituições financeiras: notas a propósito do caso Banco Master
Responsabilidade do profissional de compliance em instituições financeiras: notas a propósito do caso Banco MasterResumoA liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, no contexto da Operação Compliance Zero, recolocou em debate a efetividade dos programas de integridade no sistema...
Da namorada virtual ao líder político chatbot: uma evolução previsível
O avanço da tecnologia está ocorrendo numa velocidade muito maior do que a capacidade psicológica que os seres humanos têm de se adaptar às inovações. O caso das namoradas e namorados virtuais é exemplar. Aplicativos de acompanhantes já se tornaram...
IA no Judiciário: CNJ e o dilema da transparência
A Resolução 615/CNJ exige transparência da IA, mas LLMs operam por lógica estatística, não aristotélica. Será que o treinamento por magistrado resolveria a insegurança jurídica da “caixa-preta”?
Causalidade psíquica, influência psicológica e responsabilidade civil: entre fé, finanças fáceis e fake News
Autor: Ademarcos Almeida PortoRESUMOO artigo examina, em linguagem simples, a “causalidade psíquica” e o nexo de causalidade em casos de responsabilidade civil por danos decorrentes de influência psicológica. Parte-se da obra de Cícero Dantas Bisneto (Causalidade psíquica: nexo de causalidade...
Crime organizado: quem protege os protetores?
A violência contra agentes públicos desafia a efetividade das novas leis penais, revelando vulnerabilidade institucional persistente. Como proteger operadores da justiça diante do avanço do crime organizado?
Processo tributário estadual e redução do contencioso
O processo administrativo tributário estadual garante devido processo e estabilidade interpretativa, mas sua complexidade aumenta a litigiosidade. Como aprimorar consultas e precedentes para evitar conflitos tributários?
Paraná extingue voto de qualidade em recurso fiscal
As recentes alterações no processo administrativo fiscal do Paraná reforçam a tecnicidade do conselho de contribuintes, mas reacendem dúvidas sobre voto de desempate e limites à adequação de penalidades.
Abuso infantil: infiltração e cadeia de custódia digital
A cadeia de custódia digital garante autenticidade da prova nos crimes sexuais online contra crianças, mas sua aplicação ainda enfrenta entraves técnicos. Como a infiltração virtual supera limites probatórios sem violar garantias?
Integridade em incentivos fiscais culturais: a aplicação da Lei 12.846/2013 aos PARS da CGU sobre a Lei Rouanet
Integridade em Incentivos Fiscais Culturais: a aplicação da Lei 12.846/2013 aos PARs da CGU sobre a Lei Rouanet Resumo A consolidação da Lei nº 8.313/1991, a denominada Lei Rouanet, como eixo central da política de fomento cultural no Brasil coincidiu,...
Precedentes vinculantes: impactos na gestão
A jurisprudência vinculante redefine a interpretação jurídica e orienta gestores em decisões estratégicas. Como esses precedentes obrigatórios moldam riscos regulatórios e a atuação institucional?
A métrica do terror facebookiana
Cinco séculos antes de Cristo, Aristóteles afirmou que o homem é um animal político. Ele também disse que a amizade é uma virtude extremamente importante, porque dela depende a harmonia social que garante aos homens não apenas viver em paz...
Tributação das fintechs na Reforma Tributária
A crescente digitalização do setor financeiro brasileiro, impulsionada pelo surgimento e consolidação das fintechs, transformou profundamente a forma como os serviços financeiros são concebidos, ofertados e consumidos. Essas empresas, baseadas em modelos de negócios altamente tecnológicos, desafiam a lógica tradicional...
Precedentes vinculantes: fundamentos formais
Como os precedentes vinculantes se legitimam no direito brasileiro? O artigo analisa fundamentos jurídicos e hierárquicos do sistema, destacando lei, eficácia e estrutura como bases formais de vinculação.
Associações em Fins Lucrativos podem pedir Recuperação Judicial?
Associações em Fins Lucrativos podem pedir Recuperação Judicial? Por que o sistema brasileiro reserva o benefício às sociedades empresáriasResumoO artigo examina a consolidação, no sistema jurídico brasileiro, da ideia de que a recuperação judicial constitui um benefício estruturalmente reservado a...
Receptação de arma ilegal: por uma qualificadora penal
A receptação de artefato bélico exige resposta penal diferenciada, pois alimenta o tráfico ilícito e aumenta o risco coletivo. Propõe-se a previsão de qualificadora específica no Código Penal, a fim de individualizar adequadamente a pena.
ICMS no e-commerce: novos desafios para o Auditor Fiscal
A atuação jurídico-tributária do Auditor Fiscal no ICMS digital envolve interpretação normativa e análise de dados para operações complexas. Como garantir segurança jurídica no e-commerce diante da evasão e da multiplicidade estadual?
