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STF freia autorreferência e barra prescrição abreviada
O STF suspendeu a prescrição reduzida na Lei de Improbidade. Ao reafirmar a moralidade administrativa, a medida freia a autorreferência legislativa e fortalece a tutela do erário.
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no Brasil
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no BrasilLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina, sob enfoque jurídico-regulatório e ético-institucional, a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe aos profissionais da área o...
Prerrogativas, honorários e CPC: impactos da Lei 14.365
A Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia, ampliando prerrogativas e regulando honorários. O que mudou em sustentação oral, cadeia de custódia e trabalho remoto?
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao Consumidor
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao ConsumidorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a tendência de desagregação tarifária no transporte aéreo, evidenciada pela cobrança por bagagem de mão e pela...
Multa do PROCON: natureza não tributária, limites da dosimetria e aplicação da taxa Selic
Multa do PROCON: natureza não tributária, limites da dosimetria e aplicação da taxa SelicLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoA sanção administrativa de multa, prevista nos artigos 55 a 57 do Código de Defesa do Consumidor, ocupa posição central no sistema de tutela...
Tarifa zero e subsídio direto: o custo da modicidade
O subsídio tarifário direto é compatível com a Constituição e a nova Lei de Licitações. Como equilibrar modicidade e sustentabilidade no transporte coletivo urbano?
Poatan e o nocaute jurídico de 10 milhões de views
A quem pertence o lucro das cenas do nocaute de uma luta? Questiona-se a exploração unilateral da imagem de atletas e propõe limites jurídicos ao poder econômico do UFC.
Autocolonização da Justiça: IA ameaça a igualdade?
O Judiciário adota a IA movido pelo próprio fascínio tecnológico — uma forma de autocolonização técnica. Como conciliar esse avanço inevitável com a transparência, a autonomia dos tribunais e a segurança jurídica?
A nota de débito na reforma tributária: instrumentalização fiscal, risco sacado e segurança jurídica no novo regime do IBS e da CBS
A Nota de Débito na Reforma Tributária: Instrumentalização Fiscal, Risco Sacado e Segurança Jurídica no Novo Regime do IBS e da CBS Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina o papel da nota de débito na reforma tributária introduzida...
Tarifa zero no transporte público é sustentável?
A tarifa zero é viável com responsabilidade fiscal e financiamento público? Mobilidade urbana integra reforma tributária e sustentabilidade ambiental, com ônibus elétricos e regulação eficiente.
Se essa rua fosse minha: juridicidade e moralidade na desafetação urbana
Se essa rua fosse minha: juridicidade e moralidade na desafetação urbana“Se essa rua, se essa rua fosse minha, eu mandava ladrilhar…”— Canção popular brasileiraResumoA desafetação de bens públicos de uso comum do povo representa uma das mais complexas manifestações do...
