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Marketing de Emboscada e a Concorrência Desleal na Jurisprudência Brasileira Contemporânea
Marketing de Emboscada e a Concorrência Desleal na Jurisprudência Brasileira ContemporâneaResumoO presente artigo examina o marketing de emboscada sob a ótica da responsabilidade civil, do direito marcário e da repressão à concorrência desleal, com base na jurisprudência consolidada dos tribunais...
Direitos por decisões: O Brasil que ainda nega proteção à população LGBT+
Não há dúvidas de que todas as pessoas, a despeito de sua origem e de suas características pessoais, têm o direito de desfrutar da proteção jurídica que a Constituição lhes oferece. [...] Por essas razões, a Constituição não comporta uma...
Engajamento Cívico do Grupo LGBTQIA+
Antônio Carlos Will Ludwig*Como muitos sabem o acrônimo em questão que vem tendo sua extensão aumentada haja vista que já há quem tenha incluído nele as letras P e N, diz respeito a um conjunto de minorias que representa a...
Quando a Cédula de Produto Rural vale como crédito rural
A Cédula de Produto Rural usada para financiar safra está sujeita às regras de prorrogação do crédito rural e pode ter juros limitados pelas normas do Conselho Monetário Nacional.
Marca e Reputação Empresarial: a Proteção dos Sinais Distintivos Notoriamente Conhecidos e os Limites da Concorrência Desleal
Marca e Reputação Empresarial: a Proteção dos Sinais Distintivos Notoriamente Conhecidos e os Limites da Concorrência DeslealResumoO presente estudo analisa a tutela jurídica da reputação empresarial a partir da proteção conferida aos sinais distintivos notoriamente conhecidos e do enfrentamento da...
STF reitera que a PC não é função essencial à justiça
Palavras-chave: Direito Constitucional. SEGURANÇA PÚBLICA. Polícia CIVIL. DELEGADO DE POLÍCIA. CARREIRA JURÍDICA.Em 10 de outubro de 2025, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 7506-PA, julgou procedente a demanda, nos termos dos votos dos Ministros...
A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30
A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, sob enfoque jurídico-regulatório e ambiental, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras...
Algoritmos podem ser rápidos, mas só a consciência é justa.
“Concern for man and his fate must always form the chief interest of all technical endeavors.” (Albert Einstein)Solainy Beltrão dos Santos1“O cérebro eletrônico faz tudo/ Faz quase tudo/ Mas ele é mudo/O cérebro eletrônico comanda/Manda e desmanda/ Ele é quem...
Crime da 113 Sul: lições a serem aprendidas
Jornalistas não têm à sua disposição o poder estatal, não usam armas de fogo e, quando realizam o jornalismo investigativo, valem-se de inteligência, imparcialidade ao ouvir as pessoas, tendo cuidado para não gerar entendimentos precipitados. Novamente, no caso conhecido como...
A consulta prévia ao natjus como condição de validade da tutela provisória de urgência em demandas de saúde: regra da razão pública e exceção da necessidade extrema
A Consulta Prévia ao NATJUS como Condição de Validade da Tutela Provisória de Urgência em Demandas de Saúde: Regra da Razão Pública e Exceção da Necessidade ExtremaLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal e da...
O estado-empresário em reconfiguração: análise jurídico-econômica da situação dos correios à luz dos arts. 170 e 173 da Constituição da República
O Estado-Empresário em Reconfiguração: Análise Jurídico-Econômica da Situação dos Correios à Luz dos Arts. 170 e 173 da Constituição da República Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob enfoque jurídico-econômico e institucional, a situação contemporânea da Empresa...
Quem matou Odete Roitman? A lição dos Irmãos Naves
Quando a confissão substitui a prova, nasce o erro judicial. O que une a ficção de Vale Tudo ao drama real dos Irmãos Naves na busca pela verdade e pela responsabilidade do Estado?
