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Quando os homens se tornam maiores que a Constituição
No dia 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal realizou uma daquelas sessões que provavelmente serão lembradas por muito tempo. O que formalmente estava em discussão envolvia questões processuais complexas: relatorias, imparcialidade, distribuição de processos e investigações relacionadas...
Princípio da Atipicidade dos Meios de Prova
"Poderás degenerar nas formas inferiores, que são brutas; poderás, segundo a tua vontade, regenerar-te nas formas superiores, que são divinas." Pico della Mirandola[1] "Não te fizemos nem celeste, nem terreno, nem mortal, nem imortal, para que, como livre e soberano artífice...
A figura do inventariante digital na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: O presente artigo analisa os bens digitais no Direito brasileiro e sua repercussão no Direito Sucessório, diante da ausência de regulamentação específica e da crescente digitalização das relações sociais. Busca-se compreender sua natureza jurídica e os desafios de sua...
Inteligência Artificial (IA): o uso da IA na fase de planejamento de compras públicas, na pesquisa de preços e na detecção de fraudes em certames
ANTONIO CLAUDIO GOES DE SOUSAINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): O USO DA IA NA FASE DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS, NA PESQUISA DE PREÇOS E NA DETECÇÃO DE FRAUDES EM CERTAMESTrabalho de conclusão de curso – Monografia – apresentada ao Departamento de...
O impacto das bets na população: quando a aposta deixa de ser apenas entretenimento
Imagine uma pessoa que, depois de assistir a uma partida de futebol, decide fazer uma aposta de R$ 20. Nada de extraordinário. No dia seguinte, aposta mais R$ 20. Depois, R$ 50. Em algum momento, perde. Para recuperar o que...
Caso Anne Frank: domínio público e direitos autorais
Como proteger direitos autorais em uma internet sem fronteiras? O caso Anne Frank discute domínio público, bloqueio geográfico e territorialidade na sociedade da informação.
Quem vigia os vigilantes? diga-se, STF.
Um manual de etiqueta constitucional para quando o júri também é réu — sobre autogoverno do Judiciário e os limites da accountability interna no caso STF-Moraes“Quis custodiet ipsos custodes?” (Juvenal, Sátiras, Livro VI, c. século II d.C.) Dois mil anos...
Princípio da Irretratabilidade da Arrematação
"A ciência avança de funeral em funeral".Max Planck (1858–1947) “O acaso tem um papel fundamental no Universo”.Werner Heisenberg (1901-1976) “Você conhece o negócio e eu conheço a química”.Breaking Bad 1. Processo de Execução Forçada. 2. Da Natureza Jurídica da Arrematação Judicial. 3. Conceito...
Crise institucional e o devido processo legal no STF: o debate sobre juiz natural e prerrogativa de foro na Petição 16.662
Introdução: A Tensão Institucional no STF e o Julgamento da PET 16.662 O Supremo Tribunal Federal vivenciou, no julgamento plenário da Petição 16.662, um dos momentos mais agudos de debate sobre os limites da jurisdição constitucional, o princípio da colegialidade...
Inteligência de Estado sob controle da Constituição
Como legitimar a Inteligência de Estado sem reviver a vigilância política? A Inteligência Constitucional une eficiência informacional, controle democrático e direitos fundamentais.
A crise de imparcialidade no STF: uma análise crítica da sessão de 15 de setembro de 2026
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026, no julgamento da Petição nº 16.662, ultrapassou em muito uma simples controvérsia processual. O que se viu foi uma exposição pública de divergências internas envolvendo ministros...
O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM, como instrumento de determinação do valor de mercado imobiliário
O PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA – PTAM, COMO INSTRUMENTO DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DE MERCADO IMOBILIÁRIOJúlio Cesar Lopes SerpaAdvogado - Perito Avaliador de Imóveis – Perito ContábilDoutor em DireitoResumoA determinação do valor de mercado de um imóvel não deve...
Criptoativos: quando staking e yield farming geram renda
Quando os ganhos com criptoativos passam a ser renda tributável? O estudo analisa se o Imposto de Renda só deve incidir quando o ganho se torna efetivo e disponível.
