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O canal do panamá, a rodovia transoceânica e a disputa geopolítica sino-estadunidense: intersecções entre direito, soberania e comércio internacional
O Canal do Panamá, a Rodovia Transoceânica e a Disputa Geopolítica Sino-Estadunidense: Intersecções entre Direito, Soberania e Comércio Internacional Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo analisa a interconexão entre a Rodovia Transoceânica, o Canal do Panamá, a disputa...
Paradoxo do antídoto: a resposta fortalece o golpismo
Cada passo do Judiciário para punir os atos antidemocráticos é transformado em combustível para a narrativa de perseguição que une os apoiadores do bolsonarismo. O remédio para a democracia pode estar alimentando a doença da polarização?
O voto mecânico de Fux: entre Kelsen e a democracia
O voto de Luiz Fux na AP 2668 ilustra o garantismo kelseniano, em que fatos e provas se encaixam na norma penal. A decisão revela a tensão entre o positivismo, que garante segurança jurídica, e o pós-positivismo, que protege a democracia ante novas ameaças.
Proteção mitigada: marcas fracas podem coexistir?
STJ e TJ-SP consolidaram tutela mitigada a marcas evocativas de baixa distintividade. Há risco de confusão ao consumidor que exija exclusividade sem afetar a livre concorrência?
Nacionalidade portuguesa para filho: guia completo
Seu pai ou mãe é português? Descubra como obter a nacionalidade portuguesa para filho, com a lista de documentos e o passo a passo.
O que Emily em Paris pode ensinar aos juristas brasileiros?
No passado, cada país produzia internamente quase toda a cultura que seria consumida por sua população. A geografia e o isolamento linguístico eram barreiras importantes que favoreciam o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade local. O jornalismo e a literatura...
Teoria da mancha purgada: até onde vai a prova ilícita?
A Teoria da Mancha Purgada admite provas derivadas de ilícitas, mas até que ponto isso preserva a boa-fé objetiva? A flexibilização compromete o sistema acusatório e os direitos fundamentais?
A verdade real em ações de investigação de paternidade
INTRODUÇÃO Em um processo, busca-se a verdade, isso é fato. Contudo, qual é essa verdade? Esta é uma questão que traz dissídios doutrinários no processualismo brasileiro. Há aqueles que defendem a ultrapassada “verdade real” (entre aspas mesmo) no processo, devendo...
O divórcio em caráter liminar
INTRODUÇÃOA família, no ordenamento jurídico brasileiro, é a base da sociedade. A Constituição Federal (CF/88), norma de hierarquia superior, tutela todas as formas de entidades familiares baseadas no afeto. Se este finda, no entanto, a própria Carta Magna dá o...
Bloqueio de CNH na execução procede?
INTRODUÇÃOEm São Paulo, houve uma decisão determinou a adoção de medidas restritivas em relação a um devedor de título executivo extrajudicial do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, incluindo, os cartões de crédito do executado, a fim de...
A responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
José Márcio de Almeida1Resumo: O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Com a...
Resumos de Inteligência Artificial em Plataformas de Busca: desafios jurídicos, econômicos e concorrenciais
Resumos de Inteligência Artificial em Plataformas de Busca: desafios jurídicos, econômicos e concorrenciaisLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoEste artigo examina os impactos jurídicos e econômicos decorrentes da utilização de resumos de inteligência artificial (AI Overviews) em plataformas de busca, com destaque para...
A produção de provas no procedimento arbitral
A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCEDIMENTO ARBITRALEmhely Kuethy Costa Ramos1Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como se dá a produção de provas no procedimento arbitral, considerando a previsão legal existente e a prática na arbitragem nacional. Tem-se o...
A adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade Fiscal
A adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade FiscalThe adequacy of Brazilian Economic Policies to the Fiscal Responsibility LawEmhely Kuethy Costa Ramos1Resumo: O presente artigo analisa a adequação das políticas econômicas brasileiras aos parâmetros normativos da Lei de...
Manifesto em favor da “dignidade cultural”
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Brasileira, que expressamente consta já no primeiro artigo da nossa Constituição. Ela significa, na visão antropocêntrica de José Afonso da Silva, o “atributo intrínseco, da essência, da pessoa humana,...
[Modelo] Contrato Particular de Locação de Imóvel Residencial sem Garantia
LOCADOR(A):[NOME DO LOCADOR], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo],LOCATÁRIO(A):[NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo].IMÓVEL:[Descrição do imóvel: matrícula, endereço, CEP e características...
Procedimento Instrutório Tetrafásico
PROCEDIMENTO TETRAFÁSICO DAS PROVAS – ATIVIDADE DE INSTRUÇAO PROCESSUAL QUE LEVA A QUE PROVAS SEJAM VALORADAS SE ADMITIDASResumo: Análise da questão sobre como fazer a motivação incidir sobre provas produzidas desde que admitidas.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E...
