STJ sob suspeita: minutas vazadas e lobby milionário

Quando a decisão judicial se transforma em produto, a democracia se torna uma ilusão. O venda de minutas do STJ por lobista expõe esquema de venda de decisões.

Lei 15.150/25: tatuar pets vira crime qualificado

A Lei nº 15.150/25 criminalizou tatuagens e piercings em cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos. Há violação à isonomia entre animais e desproporção de penas?

Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da Precaução

Paraquedismo e Direito: Entre a Autonomia Individual e o Princípio da PrecauçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa o paraquedismo sob a ótica jurídica, destacando a tensão entre liberdade individual e intervenção estatal diante da periculosidade intrínseca da prática e...

Divórcio unilateral e direitos fundamentais: o que mudou

Após a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo, unilateral e incondicionado, ligado à dignidade e à autonomia. Os tribunais aplicam esse entendimento de forma uniforme e célere?

Inclusão digital: direito social e dever do Estado

A inclusão digital é um direito social e exige políticas públicas. Pode o Estado invocar a reserva do possível contra o mínimo existencial e a responsabilidade objetiva?

Dano moral coletivo ambiental: quando cabe?

A responsabilidade civil ambiental admite danos morais coletivos pela degradação. Como o art. 225 da Constituição legitima essa reparação extrapatrimonial no Brasil?

Ação de revisão do PASEP para quem trabalhou antes de 1988.

Pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988 podem ter valores para receber do Banco do Brasil. Isto porque o STJ, no julgamento do Tema 1150, estabeleceu que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no...

O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano

O Paradigma da Política de Poder: Reflexões à Luz do Realismo Kissingeriano Resumo Este artigo examina a permanência do paradigma da política de poder nas relações internacionais contemporâneas, a partir do referencial realista de Henry Kissinger. Analisa-se o declínio relativo...

Fintechs e crime organizado: novas regras da RFB

A Receita Federal obrigou as fintechs a fazer reportes fiscais. Como a medida reforça o compliance, a prevenção à lavagem dinheiro e o combate ao crime organizado?

Tarifaço de Trump: efeito global e retaliações

Donald Trump usa tarifas para impor “America First” no comércio global. Quais os impactos do tarifaço no protecionismo, relações internacionais e economia mundial?

Democracia velada: quem escolhe candidatos no Brasil?

O voto representa uma real soberania popular? No Brasil, a democracia representativa vem operando sob a hegemonia dos partidos políticos, filtrando candidaturas e condicionando mandatos.

O declínio e queda dos Farialimers

Antes do colapso financeiro dos EUA que se propagou para a Europa, o presidente do FED costumava elogiar a exuberância irracional do mercado . A frase se tornou o ícone de uma era que chegaria ao fim em meados de...

Crime organizado domina territórios e desafia Estado

O crime organizado pode substituir o Estado na governança de territórios? Milhões de brasileiros vivem sob facções, revelando falhas constitucionais na segurança pública.

Invasora do Planalto ou mártir política?

Para a Justiça, uma criminosa, comprovada por evidências forenses. Para seus apoiadores, uma idosa injustiçada. Entenda o caso que se tornou o espelho da polarização no país.

Os Limites Legais do Recrutamento e Seleção e o Uso de Testes de Personalidade

André Jales Falcão Silva1ResumoO presente artigo investiga os limites jurídicos aplicáveis aos processos de recrutamento e seleção, com especial atenção à utilização de testes de personalidade no contexto organizacional. O estudo busca compreender de que maneira instrumentos como o DISC...

A Importância de uma Consultoria de Governança Corporativa para uma Empresa

Em um mercado cada vez mais competitivo e regulamentado, a Governança Corporativa deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade. Mas o que exatamente isso significa para um negócio e por que uma consultoria especializada pode ser o...

Bloqueio de bens na improbidade: como recorrer

Na ação de improbidade, o bloqueio de bens pode ser decretado sem provas mínimas? O artigo mostra como recorrer, destacando as exigências para tutela de urgência.

Proteção veicular: risco de asfixia ao mutualismo

A lei da proteção veicular ameaça o princípio da autogestão. A rigidez normativa pode sufocar associações e transformar o mutualismo em mero apêndice do mercado securitário.

A Entrevista Silenciosa: Seu Passado Digital Grita Sobre Você

Enquanto você prepara seu currículo, recrutadores conduzem uma 'entrevista silenciosa' vasculhando suas redes sociais, dados financeiros e até criminais. O que eles encontram pode desqualificá-lo sem que você jamais saiba o porquê.1. Introdução: Até Onde Vai o Poder do Empregador?A...

IOF no crédito: impactos e saídas para MEI e Simples

O Decreto nº 12.499/2025 elevou o IOF no crédito para MEI e Simples. A norma atende à extrafiscalidade ou viola a proporcionalidade e a capacidade contributiva?