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Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a Judicialização
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a JudicializaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO sistema de pedágio free flow (fluxo livre), recentemente implementado em rodovias paulistas e federais, inaugura um novo paradigma no modelo de concessões rodoviárias no Brasil....
Comissão da OEA nega pedido contra Trump
A OEA indeferiu medida cautelar requerida em favor de Lula contra Donald Trump. A decisão gera dúvida: até que ponto a Comissão protege interesses norte-americanos?
Decisão do STF limita acesso fora do rol da ANS
O STF validou a Lei 14.454/22, exigindo critérios cumulativos para tratamentos fora do rol da ANS. A decisão reforça segurança jurídica, mas vai restringir a acessibilidade?
A dissuasão como fundamento do novo regime sancionador do Pix: uma análise das resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025
A Dissuasão como Fundamento do Novo Regime Sancionador do Pix: Uma Análise das Resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina as recentes alterações normativas promovidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) no sistema de...
O grande salto para trás da Mao Tsé-tung América trumpista
Não é possível prever o futuro. As comparações históricas são sempre fruto de escolhas mais ou menos arbitrárias. Mesmo assim, algumas dessas comparações não são totalmente absurdas. No mínimo, através delas podemos tentar compreender melhor realidade. Ao fazer comparações nos...
Perda da guarda e seus principais motivos: análise á luz da legislação, jurisprudência e doutrina
PERDA DA GUARDA E SEUS PRINCIPAIS MOTIVOS: ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINAINTRODUÇÃOA guarda é um dos institutos mais relevantes do Direito de Família, pois materializa o dever de cuidado, sustento e educação dos filhos menores. A sua...
Direitos dos Dependentes do Planserv: Continuidade no Plano de Saúde para Inscritos Antes de 2015
O Planserv é o plano de saúde destinado aos servidores públicos estaduais da Bahia e seus dependentes, garantindo acesso a serviços médicos e hospitalares. Um ponto importante que gera dúvidas é a manutenção da cobertura para dependentes após o falecimento...
Cidades-esponja, COP-30 e o Direito Climático: desafios jurídicos para a adaptação urbana no Brasil
Cidades-esponja, COP-30 e o Direito Climático: desafios jurídicos para a adaptação urbana no Brasil Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo Este artigo analisa o conceito das cidades-esponja, concebido pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, como resposta urbanística às enchentes e aos impactos...
Cadastro imobiliário fiscal vai subir IPTU e aluguel em 2026
O cadastro imobiliário fiscal aumentará a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. Quais os reflexos imediatos dessa mudança para os contratos de locação em andamento?
“Credenciamento” prévio de organizações da sociedade civil pela Lei nº 13.019/2014
1. INTRODUÇÃOO Terceiro Setor, ou como convencionamos melhor denominar de Direito Solidário, surgiu, em tempos mais remotos, por iniciativa da própria Sociedade, em áreas sensíveis como saúde e assistência social, onde o Estado apresentava sinais claros de deficiência ou insuficiência....
OS na gestão da saúde: quando regras viram barreiras
A Administração pode exigir índices contábeis altos e patrimônio de 10% nos chamamentos de organizações sociais para a saúde? Tais regras, se desproporcionais, reduzem a concorrência e afetam o SUS.
Tentativa de fusão Gol–Azul cai após pressão regulatória
Gol e Azul desistiram da fusão após alertas do CADE sobre riscos de gun jumping. O caso reforça a importância do controle prévio para proteger concorrência e consumidor.
Dignidade da pessoa humana e os alicerces morais fundamentais do intérprete
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS ALICERCES MORAIS FUNDAMENTAIS DO INTÉRPRETEHUMAN DIGNITY AND THE MORAL FOUNDATIONS OF THE INTERPRETERAlfredo Canellas Guilherme da Silva 1RESUMO: A Dignidade Humana encontra proteção em normas jurídicas racionais e, simultaneamente, em valores morais que, em...
Disciplina fiscal e separação de poderes: entre riscos de judicialização e sustentabilidade da dívida
Disciplina fiscal e separação de poderes: entre riscos de judicialização e sustentabilidade da dívida Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob o prisma jurídico-institucional, três episódios recentes relacionados à gestão fiscal brasileira: (i) a decisão do relator...
O acordo de não persecução civil e a Portaria da AGU
Recente portaria da AGU redefiniu os acordos de não persecução civil em casos de improbidade. Como essas mudanças fortalecem a eficiência e a proporcionalidade na advocacia pública?
EUA, um país pequeno, mesquinho e medíocre
A utilização indevida pelos EUA da Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte brasileira é um fato bem documentado, sobre o qual não me estenderei. Juristas e até mesmo o cidadão que inspirou a aprovação dessa Lei tem dito claramente...
Ações afirmativas, evolução normativa no brasil e cidadania mutilada: uma leitura crítica à luz de Florestan Fernandes
AÇÕES AFIRMATIVAS, EVOLUÇÃO NORMATIVA NO BRASIL E CIDADANIA MUTILADA: UMA LEITURA CRÍTICA À LUZ DE FLORESTAN FERNANDESOsvaldo Alves Silva [email protected], mestrando em Direito Público pela UNESA, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em Direito Público e Filosofia do Direito.Tema...
Da Crítica da Razão Pura ao Designing Social Inquiry: aproximações entre Kant e King, Keohane e Verba no esforço de unificação metodológica
Da Crítica da Razão Pura ao Designing Social Inquiry: aproximações entre Kant e King, Keohane e Verba no esforço de unificação metodológicaAutor: Osvaldo Alves Silva JúniorAdvogado, mestrando em Direito Público pela UNESA, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em...
