Responsabilidade Civil do Construtor

Aspectos gerais sobre a Responsabilidade Civil do Construtor

[Modelo] Produto não entregue: obrigação de fazer e danos morais

A autora ajuizou ação devido à entrega equivocada de produto comprado pela internet, que havia sido comprado como presente de aniversário do filho.

Análise Crítica do "Plea Bargain" na atualidade

O presente artigo abordará o "plea bargain" sob o enfoque doutrinário e jurídico, vez que o Pacote Anticrime surgiu para promover mudanças no nosso sistema acusatório e nos princípios constitucionais, com a devida análise dos prós e contras da lei.

Cancelamento unilateral de conta corrente: ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Conta corrente cancelada unilateralmente por cancelada por “desinteresse comercial”.

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 04) Banco de Dados

O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de banco de dados.

Momento processual para a produção da prova documental

O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu. Contudo a jurisprudência pátria tem admitido a juntada de...

O ônus da impugnação específica

O ônus da impugnação específica veda a elaboração de defesas fundadas em mera negativa geral, prestigiando a lealdade, cooperação e boa fé processual.

Contestação com reconvenção: cobrança de cotas condominiais

Contestação à cobrança de débitos condominiais sob os quais são aplicadas taxas de juros moratórios no patamar de 10% ao mês.

Gerenciamento de Eventos Críticos

O objetivo desse artigo foi analisar os procedimentos utilizados pela Policia Militar do Paraná para administração de ocorrências consideradas críticas. Enaltecendo a importância do treinamento e preparo do primeiro interventor da crise.

Produtos com defeito. Qual é o seu direito?

O que fazer quando a tão esperada compra de um produto chega e apresenta defeitos?

Busca e apreensão em escritórios de advocacia

Breves comentários ao tema relativo às buscas e apreensões em escritórios de advocacia com a colação do regramento atinente à matéria, assim como pinceladas na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Prescrição e decadência durante a pandemia

Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.

O testamento como forma de evitar discussões familiares

A importância da realização do testamento como forma de evitar brigas e conflitos familiares

A nova previdência do Brasil

A Nova Previdência mesmo com algumas alterações respeita os direitos adquiridos, portanto as regras para quem já recebe seu benefício não serão alteradas e com a nova lei, a média de contribuições para calcular o auxílio-doença será de 100% e não de 80%.

Conflito de competência nas operações de industrialização por encomenda

Esclarecemos o conflito de competência das operações de industrialização por encomenda e das obrigações de dar e fazer, de modo a enquadrá-las nas regras-matrizes de incidência tributária do ISS e do IPI.

A intolerância religiosa no Brasil

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta as violações aos direitos humanos e aponta para lacunas da lei no âmbito jurídico nacional e internacional, reforçando que a religião é uma escolha pessoal e deve ser respeitada.

Aposentadoria especial dos vigilantes

O Superior Tribunal de Justiça decidirá no dia 09 de setembro de 2020 a possibilidade do reconhecimento do tempo de serviço especial da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Trata-se de um importante julgamento...

Ciclista

Quais direitos e deveres?

Coação Moral e Coação Física

Nesse trabalho serão analisadas essas duas formas de coação que tornam a vontade viciada.

Direitos e Garantias Fundamentais

Nesse trabalho serão apresentados conceito, alcance, aplicação social e jurisprudência de alguns direitos fundamentais.