Trabalho intermitente amplia a precarização no Brasil

O contrato intermitente reforça a precarização do trabalho e transfere riscos ao trabalhador. Como proteger direitos trabalhistas frente à flexibilização da CLT?

Mero aborrecimento ou direito de aborrecer?

A tese do “mero aborrecimento” vem sendo usada para negar danos morais mesmo em condutas ilícitas. O Judiciário está legitimando o direito de aborrecer?

Suspensão do IOF: quando o STF perde a neutralidade

O STF suspendeu ato do Congresso que barrava decreto sobre IOF. A decisão viola a separação de poderes e fortalece a politização judicial?

Jair Bolsonaro apodrecerá em uma prisão brasileira?

Não entrarei em detalhes aqui porque o caso é colossal. As alegações finais apresentadas contra Jair Bolsonaro e seus associados é um livro de 517 páginas. A denúncia apresentada contra eles tem 272 páginas. Se somarmos a isso todas as...

Lei Henry Borel expõe limites no combate à violência infantil

A Lei Henry Borel trouxe avanços contra a violência infantil, mas enfrenta limites práticos. Como garantir proteção sem integração das políticas públicas e superação da subnotificação?

Prestação de contas no MROSC: regras das parcerias

Prestação de contas nas Organizações da Sociedade Civil exige mais que cumprir metas. A Lei 13.019/2014 prioriza controle de resultados, mas não dispensa análise financeira.

Lei Anticorrupção: quando responsabilizar os sócios

Como a desconsideração da personalidade jurídica atua na Lei Anticorrupção? A teoria maior mitigada permite atingir sócios e administradores para reforçar a efetividade do compliance.

OAB em silêncio: advocacia sem voz, democracia em risco

A advocacia vive insegurança e desvalorização sem reação da OAB. A entidade ainda cumpre seu papel ou já perdeu relevância?

Mérito da ação x mérito do recurso: diferenças

O mérito não se confunde com requisitos de admissibilidade recursal. Qual a diferença entre mérito da demanda e mérito do recurso?

A ampliação do Bolsa Família e a persistência da assistência paternalista.

No dia 9 de julho de 2025, foi publicada a Portaria nº 1.097/2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ampliando o alcance do Programa Bolsa Família para incluir famílias em situação de rua, em risco social associado à violação...

Juiz sem rosto viola a Constituição?

Pode o “juiz sem rosto” atuar em processos contra o crime organizado? Resolução de Santa Catarina afronta princípios constitucionais e viola o devido processo legal.

Pátria sequestrada: a arte de espoliar, taxar e silenciar um povo

Resumo: O presente artigo analisa o colapso ético e moral da sociedade brasileira, profundamente enraizado na corrupção institucionalizada, na polarização ideológica afetiva e na supressão do pensamento crítico. Baseando-se no pensamento do jornalista Felipe Moura Brasil, desenvolve-se uma crítica contundente...

Algoritmos reproduzem preconceitos e afetam direitos

Algoritmos podem reforçar discriminação estrutural ao afetar raça, gênero e classe? Direito e ética devem enfrentar os riscos do viés algorítmico com transparência e responsabilidade.

Furto por arrebatamento pode ter pena igual à de roubo

Projeto de lei prevê pena de 4 a 10 anos para furto por arrebatamento. Qual a diferença desse crime em relação ao roubo no Código Penal?

Agronegócio perde força com juros e câmbio ruins

Como os juros afetam o crédito e a inovação no agronegócio? Taxas elevadas reduzem competitividade e agravam riscos financeiros no setor agrícola.

Aprendizagem baseada em problemas: uma metodologia ativa para uma aprendizagem significativa

EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMABRASÍLIA2025ResumoO presente trabalho de pesquisa tem como objetivo realizar um estudo sobre a metodologia ativa de aprendizagem conhecida como Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), a qual vem crescendo em utilização nas instituições educacionais brasileiras de todos...

Tarifaço de Trump ameaça soberania e economia

O tarifaço de Trump afronta a soberania e agrava a crise econômica brasileira. Como o Brasil pode reagir juridicamente contra retaliações ideológicas?

Erro no preparo impede recurso no Juizado Especial?

Erro no valor do preparo impede recurso no Juizado Especial? Decisões recentes admitem complementação para garantir acesso à justiça.

Mandado de segurança em licitação: 4 erros fatais

O mandado de segurança não supre omissão de recurso administrativo com efeito suspensivo. Em que situações o licitante mal posicionado pode realmente impetrar mandado de segurança?

O "complexo de vira-lata" e a política externa brasileira: Trump, Soberania e BRICS

Resumo: O presente artigo analisa a persistência do chamado complexo de vira-lata nas relações do Brasil com os Estados Unidos, especialmente no contexto contemporâneo da reeleição de Donald Trump e suas políticas tarifárias hostis às economias emergentes. Questiona-se se o...