Autodiagnóstico não é diagnóstico

O avanço das redes sociais e da cultura da hiperconectividade trouxe consigo uma preocupante banalização da linguagem médica. Atualmente, é cada vez mais comum a autodeclaração de transtornos como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit...

Tatuagem ou piercing em cães e gatos é crime?

Lei proíbe tatuagens e piercings em pets por fins estéticos. Métodos técnicos de identificação animal continuam permitidos?

Investigação criminal em risco com a PEC da Perícia

A PEC 76, de 2019, retira da Polícia Civil a apuração da materialidade do crime. A cisão com a perícia compromete a investigação criminal e enfraquece a persecução penal.

Apoiar sanções dos EUA contra o Brasil é crime?

Atuar para influenciar sanções dos EUA contra o Brasil pode configurar crime? O Código Penal Militar prevê punição para quem atinge relações diplomáticas.

Posse é direito real? Efeitos e proteção legal

A posse é direito real com proteção autônoma, conforme doutrina e jurisprudência. Como diferenciar posse e detenção segundo o Código Civil?

A invocação do “Princípio da liberdade de manifestação do pensamento” como forma de defesa contra acusações por prática de falsas notícias (Fake News) e seus danos sociais

Resumo: Falsas notícias (Fake News) foram arquitetadas, construídas e difundidas através de redes sociais em todo território nacional, fato este que promoveu incertezas, insegurança, desconfianças... entre outros desconfortos e danos causados na coletividade do País nos últimos anos. Os “arquitetos”,...

Direito Ambiental moderno: desafios, soluções e inovação

Como o Direito Ambiental pode enfrentar desafios globais? Tecnologia, cooperação internacional, sustentabilidade e fiscalização ambiental são caminhos essenciais para um futuro resiliente.

LGPD na prática: desafios e tendências atuais

Como aplicar a LGPD no dia a dia de empresas e instituições? Obra apresenta princípios, deveres e soluções práticas de conformidade com a proteção de dados.

STF amplia dever das redes e causa backlash institucional

O STF ampliou a responsabilidade civil das redes sociais sem ordem judicial. De que forma a decisão afeta a Justiça Eleitoral e os demais poderes?

Seção 301: Trump acusa Brasil de corrupção comercial

Como os EUA usam a Seção 301 para pressionar o Brasil sob alegações de corrupção sistêmica? A ofensiva afeta comércio digital, tarifas, meio ambiente e expõe as contradições da política de Donald Trump.

Formação de juristas leigos

Para as entidades que apoiam a organização dos trabalhadores, sobretudo, no meio rural, fica claro que que uma das formas mais frequentes de exploração e usurpação dos direitos dos trabalhadores é a cultura da ignorância. A simples defesa dos trabalhadores...

Orçamento Participativo fortalece democracia e gestão pública

O Orçamento Participativo fortalece a democracia e a gestão pública, amplia a participação cidadã, combate a corrupção e melhora a eficiência administrativa.

Imbel: 50 anos de defesa e tecnologia militar

Por que a Imbel é estratégica para a segurança e soberania do Brasil? Empresa pública completa 50 anos com papel central na base industrial de Defesa.

Leis injustas: devemos obedecê-las?

Devemos sempre obedecer às leis, mesmo quando injustas? O artigo reflete sobre desobediência civil, filosofia, justiça e limites da obediência.

Crime de desobediência: quando se configura

Quando se aplica o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público? A desobediência exige ordem clara, legal e possível, com dolo específico e ausência de sanção alternativa.

Bolsonaro, um mito em mutação

Quando foi chutado do Exército e entrou na política, Jair Bolsonaro criou para si um mito: o de que ajudou as Forças Armadas a combater o bando guerrilheiro de Lamarca no Vale do Ribeira. Essa história muito improvável nunca foi...

Licitação: como equilibrar regulação e economicidade

Como compatibilizar regulação e economicidade nas licitações? A licitação cumpre função econômica, social, ambiental e de igualdade, exigindo ponderação de princípios.

Tratado da Antártida: 50 anos da adesão do Brasil

Qual a importância jurídica e geopolítica da Antártida? O Brasil celebra 50 anos de adesão ao Tratado e reafirma seu papel na pesquisa polar.

Improbidade administrativa: o dolo agora é essencial

Qual o impacto da exigência de dolo na improbidade administrativa? A Lei 14.230/2021 reforça segurança jurídica e limita punições a condutas intencionais.

Flanelinhas no Brasil: a ilegalidade que sobrevive da coerção e do medo

A presença dos flanelinhas nas grandes cidades brasileiras é uma realidade que mistura ilegalidade com conivência social. Embora, em tese, essas pessoas apenas cuidem de carros estacionados em via pública, algo que por si só não caracteriza crime, muitos acabam...