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O papel da ética na era digital.
Palavras-chave: Ética; Advocacia; Marketing Jurídico. INTRODUÇÃO O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é composto por um conjunto de normas que visa orientar e direcionar a conduta profissional e moral dos advogados. A principal...
Imputabilidade e direitos humanos: uma análise dos assassinatos de crianças nas comunidades indígenas do brasil
Resumo: O presente artigo investiga a imputabilidade dos assassinatos de crianças nas comunidades indígenas brasileiras, com foco especial nos casos envolvendo recém-nascidos deficientes ou gêmeos. Por meio de uma revisão bibliográfica e documental, analisam-se os fatores culturais, históricos e jurídicos...
A reforma da Lei de Recuperação Judicial.
A recuperação judicial de empresas representa, no Brasil, um dos instrumentos mais relevantes de intervenção estatal para a preservação da atividade produtiva e a superação da crise econômica. Com a promulgação da Lei nº 14.112/2020, o regime instituído pela Lei...
Crimes em Territórios de Saber. A Proteção Penal das Instituições de Ensino e de Seus Trabalhadores
ResumoA Lei nº 15.159, de 2025, em vigor a partir de 04/07/2025, promoveu profundas alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos ao recrudescer as penas de crimes praticados nas dependências de instituições de ensino. A norma surge...
Hipossuficiência em Julgamento
No tribunal da vida, a hipossuficiência é aquela velhinha de cabelos brancos, sentada no banco de madeira, esperando ser ouvida. Ela carrega nas mãos o carnê de contribuições que nunca conseguiu pagar direito, as carteiras de trabalho gastas e um...
Impunidade não é Direito: combate à violência sexual contra a mulher
Resumo: A presente análise jurídico crítica trata da novíssima alteração dos artigos 65 e 115 do Código Penal Brasileiro, Lei nº 15.160, de 3 de julho de 2025, originária do Projeto de Lei nº 419/2023, que visa endurecer a resposta...
Regulação das bets: lições de Reino Unido, Malta e Portugal
Quais ensinamentos o Brasil pode extrair das leis de apostas do Reino Unido, Malta e Portugal? O artigo compara marcos legais para estruturar uma regulação eficaz e segura.
A Tragédia da Corrupção Sistêmica e o Teatro da Impunidade.
RESUMO:O presente artigo denuncia a escalada da corrupção institucionalizada no Brasil e a consequente falência ética do poder público. Após décadas de escândalos envolvendo desvios de verbas, tráfico de influência e a atuação do crime organizado dentro das estruturas do...
3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Hoje, 3 de julho, é um dia que nos convoca à reflexão e à ação: celebramos o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data instituída a partir da Lei nº 1.390/1951, a primeira a tipificar como crime as práticas...
2 de julho e o direito à memória nacional.
1. INTRODUÇÃO Sabendo da entrevista do presidente Lula a um telejornal matinal no dia 2 de julho, tratei de ligar a TV cedo para acompanhar a entrevista, com o caderno de anotações ao lado para não deixar escapar as informações...
O aparente conflito entre o tema de repercussão geral nº 497 do STF com a tese vinculante nº 55 do TST e a interpretação da doutrina do 'stare decisis' na sistemática dos precedentes judiciais
Julio Cesar da Silva Nunes [1]INTRODUÇÃOO Direito se apresenta conforme a sua realidade, no entanto, antes de analisar qualquer parte de seu sistema, implica, necessariamente, conhecê-lo, aproximando-se de suas bases. Os precedentes judiciais se prestam a estabelecer segurança jurídica no...
Supersalários no poder: quando a lei vira privilégio
Supersalários violam os princípios da moralidade e legalidade? O artigo denuncia a corrupção institucionalizada por agentes públicos e propõe responsabilização com base na CF e na Lei de Improbidade.
Americanas: recuperação judicial. Estudo de caso
Resumo: Por meio de análise de dados sobre a recuperação judicial das Grupo Americanas, foi realizado um exercício de reflexão a respeito da lei 11.101 e seus institutos, bem como a sua relação intrínseca com a manutenção da Ordem Econômica...
Novo sobrenome familiar sem juiz? Entenda como fazer
É possível trocar sobrenome como “Silva” por “Montenegro”? Sim, se houver vínculo familiar direto e documentação. A nova lei permite alteração extrajudicial em cartório.
