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Direitos violados nas prisões: o que é o ECI?
Como o STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional? A decisão aponta violações estruturais aos direitos fundamentais da população carcerária.
Plano Pena Justa quer conter superlotação e estigma
O STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Como garantir o desencarceramento com dignidade e efetividade estrutural?
Brasil, Sangue e Silêncio: O Paradoxo de uma Lei Forte e uma Cultura Fraca.
RESUMOO Brasil encerrou o ano de 2024 com um recorde macabro: 1.459 feminicídios, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia apenas por serem mulheres. Este artigo faz uma análise jurídico-social aprofundada sobre a escalada da violência de gênero no...
Takaful e proteção mutualista: convergências na nova lei
A Lei Complementar nº 213/25 permite incorporar princípios do modelo islâmico aos contratos de proteção mutualista. O Takaful pode fortalecer a governança e a segurança jurídica do setor?
A ilegalidade da expedição de mandados de prisão para início de cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto
A ilegalidade da expedição de mandados de prisão para início de cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto, conforme o art. 23 da Resolução CNJ 417/2021Após uma condenação criminal, a regra é que, deve ser expedido mandado de prisão,...
Abordagem Policial e prévia advertência ao silêncio
Abordagem Policial e prévia advertência ao silêncio No Brasil, conforme previsto no inciso LXIII do artigo 5° da CF/88, todo e qualquer preso possui o direito ao silêncio, ou seja, o mesmo não é obrigado a falar, ainda que interrogado...
Pena Justa: matriz de risco e vedação à proteção deficiente
O Plano Pena Justa, do CNJ, busca enfrentar o estado inconstitucional das prisões. Mas como conciliar abolicionismo penal e proteção estatal contra o crime?
Economia criativa: MinC impulsiona inovação
Por que a economia criativa é estratégica para o Brasil? Ministério da Cultura recria secretaria e nomeia Cláudia Leitão para fortalecer políticas culturais sustentáveis.
STJ define limite da nova LIA sobre reexame necessário
O STJ fixou que a vedação ao reexame necessário da nova LIA não se aplica a sentenças anteriores. A mudança afeta o controle judicial de atos de improbidade?
O princípio da insignificância penal. Limites constitucionais e a essência da intervenção mínima no Direito Penal brasileiro
RESUMOO presente artigo analisa, sob uma perspectiva técnico-jurídica, a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro, seus fundamentos constitucionais e suas restrições jurisprudenciais. Partindo de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, o texto apresenta a evolução histórica do princípio,...
A constitucionalidade e a legalidade do Decreto de aumento do IOF
Sugestão de Artigo: A constitucionalidade e a legalidade do Decreto de aumento do IOF. Autor: Carlos Frederico Alverga Mini currículo: economista graduado na UFRJ, especialista em administração pública pelo Cipad/FGV e em Direito do Trabalho e Crise Econômica pela Universidade...
Análise Crítica da Corrupção Sistêmica no Brasil
RESUMOO presente artigo apresenta uma análise crítica, jurídica e sociopolítica sobre a degradação moral e institucional da política partidária no Brasil. Partindo de uma perspectiva garantida pela liberdade de expressão (artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 e...
