Escala 6x1: como ela afeta a saúde dos trabalhadores

A escala 6x1 pode afetar física e mentalmente o trabalhador. Como a legislação protege contra abusos nesse regime de jornada?

PPA, LDO e LOA: leis da gestão fiscal no Brasil

Como PPA, LDO e LOA se articulam para viabilizar o planejamento orçamentário? Leis orçamentárias garantem controle fiscal conforme a Constituição e a LRF.

O que é o prazo de cura e por que ele é obrigatório nas concessões

Quem milita no setor de concessões comumente se depara com cláusulas como as seguintes: “35.1. Somente será caracterizado o inadimplemento da CONCESSIONÁRIA para todos os fins previstos neste CONTRATO, se tal descumprimento não for inteiramente sanado ou não tiverem sido adotados...

Teletrabalho e saúde mental: desafios pós-pandemia

A Reforma Trabalhista e a pandemia ampliaram o teletrabalho no Brasil. Como a legislação protege o trabalhador diante do estresse, burnout e isolamento?

Resumo Explicativo sobre o Julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF

O Marco Civil da Internet é a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação...

Nacionalidade portuguesa: governo quer endurecer regras

Portugal quer dobrar o tempo mínimo de residência legal para concessão de nacionalidade. Mudança afetará imigrantes, exigindo estrutura estatal mais eficiente.

Autonomia corporal: projeto altera Código Civil

Proposta de nova redação do art. 13 do Código Civil trata da disposição do corpo em casos como mudança de sexo e doação de órgãos. A dignidade humana pode ser limite ou proteção?

Conflitos armados: software é arma?

Softwares e mecanismos intangíveis podem ser considerados armas pelo Direito Internacional Humanitário? O conceito de arma é essencial para aplicação do Protocolo Adicional I e proteção em conflitos armados.

Revisão de literatura sobre segurança cidadã: histórico, conceitos e princípios

REVISÃO DE LITERATURA SOBRE SEGURANÇA CIDADÃ: HISTÓRICO, CONCEITOS E PRINCÍPIOSBrivaldo Soares NetoPalavras–chave: Segurança Cidadã; Segurança Nacional; Revisão de Literatura.INTRODUÇÃOO objetivo desse artigo é analisar a concepção de Segurança Cidadã, com foco na compreensão de sua histórico, construção conceitual e identificação...

Especialidade no Registro de Imóveis: o que diz a lei

O princípio da especialidade assegura a validade do registro imobiliário. Como garantir segurança jurídica pela correta identificação do imóvel e dos envolvidos?

Comida como símbolo cultural: controle e resistência

A cozinha italiana é símbolo de identidade e resistência política. Como práticas alimentares se tornam patrimônio cultural imaterial da humanidade?

Transição constitucional: análise da estrutura constitucional sob o paradigma boliviano

Resumo: A Bolívia, assim como o resto da América Latina, passou por processos ditatoriais que marcaram sua trajetória política. Nesse sentido, seus processos constitucionais também se alteraram e tiveram rupturas, levando em conta sua formação étnica, suas crises econômicas e...

Dinâmicas culturais e migrações internacionais: o caso dos senegaleses em Rio Grande/RS

Resumo: Este estudo analisa a dimensão cultural da imigração, com foco na chegada de migrantes econômicos senegaleses à cidade de Rio Grande/RS. O crescimento da multiculturalidade e da mobilidade humana na cidade traz novos desafios à sociedade, à medida que...

PLP nº 124/2022: avanços na resolução de conflitos tributários e aduaneiros

A falta de dinamismo e a complexidade que envolvem os conflitos tributários e aduaneiros não são novidade, o que se demonstra assiduamente no cotidiano fiscal das empresas. Justamente no intuito de atenuar essa realidade é que, em 2022, foi criada...

Análise de dados pessoais e controle migratório.

Novas medidas, se confirmadas e mantidas, podem impactar cronograma de viagens acadêmicas e exigem mais planejamento.

Funk, crime e ostentação: qual o limite do glamour?

A ostentação no funk influencia jovens a romantizar o crime. Como a glamourização da violência afeta a ética e a segurança social?

Lei Anticorrupção: entenda as punições para empresas

Como a Lei Anticorrupção responsabiliza empresas por atos lesivos? A nova norma impõe sanções severas com base em responsabilidade objetiva e acordos de leniência.

A transferência de recursos e renda do governo federal e a participação cidadã: uma questão de Justiça Social e Democrática

Este artigo trata de nossa participação no X Fórum de Transferências e Parcerias da União, que está sendo realizado no período de 03 a 05 de junho de 2025, no Auditório Ulysses Guimarães, Brasília- DF. Está é nossa terceira participação,...

Comitê Gestor do IBS: atribuições e riscos

Qual o papel do CG-IBS na gestão do novo imposto IBS? Projeto de lei complementar define as competências e as diretrizes do Comitê, que enfrenta críticas por possíveis violações ao pacto federativo.

'Exceptio' contra mulheres: por que juízes ainda aceitam?

A defesa por múltiplos parceiros expõe mulheres, mesmo com DNA acessível. Por que tribunais ainda permitem essa exceção ofensiva e desnecessária?