Honorários em litisconsórcio: solidariedade é exceção

A solidariedade nos honorários de sucumbência no litisconsórcio facultativo não é automática. O CPC/2015 e a jurisprudência priorizam a responsabilidade individual e proporcional.

Deveres parentais, afetos invertidos e dignidade fragilizada.

Palavras-chave: Parentalidade. Abandono Afetivo. Dignidade da Pessoa Humana. Pós-Modernidade. Responsabilidade Civil. Arquitetura Psicológica. Direito de Família. Filosofia do Direito. Psicologia Jurídica. Teoria dos Direitos Fundamentais. Sociologia Jurídica. Bioética. Justiça Simbólica. Vulnerabilidade. Reparação Existencial. Reborn. Bebês. Este artigo desenvolve uma reflexão...

SP quer tributar sucumbência de advogados

O Município de São Paulo está exigindo nota fiscal para honorários de sucumbência. Advogado presta serviço à parte contrária ou isso fere a lógica do ISS?

Bebê reborn, advocacia e o escárnio

Como um pedido de licença maternidade por bebê reborn expôs os limites do Judiciário? Caso revela efeitos do neoliberalismo jurídico sobre a advocacia atual.

Contrato de namoro tem validade jurídica?

O contrato de namoro possui validade jurídica no Direito Civil? Quais os limites, a eficácia e a validade do pacto diante da união estável?

Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro

O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?

Circo eleitoral: espetáculo, ilusão e idolatria

Como políticos conquistam eleitores com discursos ilusórios? O artigo revela o uso da encenação e do viés de confirmação para manipular o público.

O roubo dos aposentados: corrupção e vergonha nacional

Como a corrupção viola direitos humanos e destrói a Previdência? O artigo propõe reparação internacional e justiça penal efetiva contra crimes que atingem os aposentados.

PEC da jornada de 40h: trabalho digno

A PEC propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, fortalecendo o trabalho digno. A Constituição permite essa mudança sem romper com seus fundamentos?

STF na mira: EUA, sanções e soberania

As sanções contra Moraes violam a colegialidade do STF e a soberania nacional. A Lei Magnitsky pode ser usada para pressionar cortes democráticas?

Crise da Dívida Agrária no Brasil (2022-2025)

Memorial Técnico: Crise da Dívida Agrária no Brasil (2022-2025) Wilton Magário Junior 1. Introdução Este memorial tem por objetivo subsidiar decisões estratégicas do poder público, especialmente do Conselho Monetário Nacional (CMN), a respeito da grave crise de endividamento enfrentada pelos...

A sutil diferença entre o "perdeu, mané" por escrito e falado

Este artigo nasceu do debate nas cadeiras do Centro de Altos Estudos de Segurança, estabelecimento do ensino superior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ainda no primeiro semestre de 2024, ao debater o ocorrido em Brasília-DF em março...

O Direito Penal Brasileiro sob a Perspectiva da Sociologia e da Psicanálise: uma crítica estrutural ao poder de punir

O Direito Penal brasileiro, tal como estruturado, opera como uma das faces mais visíveis do poder estatal. Longe de ser um instrumento neutro de regulação social, ele manifesta e reproduz dinâmicas de exclusão, controle e disciplinamento de corpos e subjetividades....

Prompts prontos: armadilha para decisões judiciais

O uso da IA no Judiciário exige letramento e vigilância. Juízes serão responsabilizados por decisões enviesadas baseadas em prompts alheios?

Advocacia em crise: do desespero jurídico-político ao escárnio desesperado

A conivência do Judiciário brasileiro com a Ditadura Militar é bem conhecido e dispensa maiores elucubrações. Poucos foram os juízes que desafiaram o regime. Aqueles que fizeram isso de maneira mais peremptória foram silenciosamente afastados dos seus cargos.O peso do...

Due diligence em fusões e aquisições: riscos jurídicos

Como a Due Diligence reduz riscos em fusões e aquisições? O estudo mostra que o processo é essencial para garantir segurança jurídica e eficácia contratual no Brasil.

Livre culto na República Velha: o mito da tolerância

Como o direito ao livre culto foi violado na Primeira República? A Constituição de 1891 não impediu a repressão a cultos afro-indígenas no Brasil.

Filhos podem ser responsabilizados por abandono afetivo?

Filhos podem ser civilmente responsabilizados pelo abandono afetivo de pais idosos? O estudo analisa a violação dos deveres legais e a reparação por danos morais.

Parecer jurídico é obrigatório nas contratações públicas

A Nova Lei de Licitações exige parecer jurídico sobre todo o processo de contratação. Quando o controle de legalidade pode ser dispensado pelo órgão jurídico?

Inventário com mediação: mais diálogo, menos litígio

Como a mediação pode tornar o inventário mais eficiente e menos litigioso? O modelo promove diálogo, pacificação e preserva vínculos familiares em disputas sucessórias.