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Trabalho portuário e uberização
Resumo: Este artigo analisa criticamente o Projeto de Lei nº 733/2025 à luz da Constituição Federal de 1988, das convenções internacionais da OIT e da doutrina do Direito do Trabalho. A proposta, ao extinguir a obrigatoriedade do OGMO (Órgão Gestor...
Diferenças entre o contrato de gestão das organizações sociais e o contrato de desempenho das agências executivas e aspectos doutrinários sobre o instituto do contrato de gestão/desempenho.
Autor: Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga Mini currículo: economista graduado na UFRJ, especialista em administração pública pelo Cipad/FGV e em Direito do Trabalho e Crise Econômica pela Universidade de Castilla La Mancha (Espanha) e mestre em Ciência Política pela...
Acesso das PcD ao trabalho no setor público
O ordenamento jurídico assegura como às pessoas com deficiência (PcD) o acesso diferenciado ao trabalho na administração e empresas públicas dos entes da Federação - União, Distrito Federal, Estados e Municípios (Constituição da República, artigos 1º, caput e II e...
Bebê reborn é filho? Filosofia explica limite simbólico
Bebês reborn podem ser compreendidos como filhos sob a ótica simbólica da linguagem? O artigo analisa os limites ontológicos dessa interpretação com base em Gadamer e Heidegger.
Quilombos no Brasil e a Importância dos Direitos Humanos
Os quilombos representam uma parte essencial da história e da formação social brasileira. Surgidos como espaços de resistência à escravidão, os quilombos eram comunidades formadas, majoritariamente, por pessoas negras que fugiam do regime escravocrata e buscavam construir formas autônomas de...
A importância de estudar no exterior: Argentina, Brasil, Portugal e Estados Unidos como exemplos no campo do Direito e desenvolvimento global
Estudar em outros países é uma experiência transformadora, especialmente na área do Direito, pois permite aos acadêmicos e profissionais mergulharem em diferentes sistemas jurídicos, compreenderem culturas diversas e dialogarem com outras realidades sociais. Esse tipo de vivência fomenta a formação...
Nova Lei de Licitações vale para concessões públicas?
A aplicação subsidiária da Nova Lei de Licitações às concessões exige exame de compatibilidade com a Lei nº 8.987/1995. Em caso de lacuna, é possível aplicar o regime de nulidades da NLGLC?
Os filósofos do Direito na era da IA
Quando é contratado para cuidar de um caso, o advogado procura descobrir qual é a melhor solução para o problema do seu cliente levando em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina acerca das questões envolvidas nele. Ele tem...
Obsessão pela beleza: bullying, crime e depressão
A busca excessiva por estética idealizada causa impactos sociais e psicológicos graves. Como o culto à beleza nas redes pode gerar bullying, depressão e até crime?
Como a transição papal afeta o Direito Internacional
A eleição papal redefine a chefia de Estado do Vaticano com efeitos no Direito Internacional e nas relações diplomáticas. Como a moral do novo papa impacta as políticas públicas em Estados laicos?
Prorrogação de ARP permite novas adesões?
É possível realizar novas adesões durante o período de prorrogação da ata? A prorrogação renova o saldo e restabelece condições, autorizando caronas com vantajosidade e limites legais.
Lei nº 14.478: o novo marco dos criptoativos
A Lei nº 14.478/2022, que regula os criptoativos no Brasil, deixou lacunas sobre tributação, competências e proteção ao investidor. Quais ajustes são necessários para garantir segurança e inovação no setor?
