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Violência silenciosa. O grito das mulheres e o clamor por justiça no Brasil do século XXI
RESUMO:Em pleno mês de celebração dos direitos das mulheres, os números da violência doméstica revelam um cenário brutal e contraditório. Este artigo analisa os dados alarmantes divulgados em março, especialmente no estado de São Paulo, à luz da Constituição Federal,...
Breves apontamentos sobre o pedido de autofalência de grupo econômico
Carlos Roberto Claro1O presente ensaio se destina a apresentar alguns breves apontamentos sobre a autofalência, prevista no art. 105 da Lei 11.101/05. Sobreleva o aspecto que se reputa relevante no escrito: a possibilidade de ajuizamento da autofalência de grupo econômico2.Algumas...
Sociedade e Cultura: Mídia digital, cultura do cancelamento e sociedade da hiperinformação
A presente pesquisa tem como objeto de análise os impactos socioculturais e comunicacionais da cultura do cancelamento no ambiente digital, interligando esse fenômeno à influência da mídia na construção da identidade cultural e aos efeitos deletérios da sociedade da hiperinformação....
A segurança do acordo cumprido com a utilização de cheque.
Sabe-se que o cheque é uma ordem de pagamento à vista e que considera-se não escrita qualquer menção em contrário. Acontece que, quando o consumidor faz um acordo com o lojista para a compra e venda de um negócio jurídico,...
Direitos humanos e justiça social: Racismo sistêmico, desigualdade de gênero e violência no Brasil: Uma análise Interseccional
O presente artigo tem como objetivo explorar as interconexões entre três importantes fenômenos sociais que afetam a população brasileira: o racismo sistêmico no sistema de justiça, a desigualdade salarial entre gêneros e raças, e a violência intrafamiliar contra crianças e...
A mediação no Ceará
Hoje, a mediação é desenvolvida com apoio da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará, Organizações não-governamentais e Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito, que abrem espaços para os alunos, enquanto estagiário, aprenderem a desenvolver habilidades...
A mediação na China
Pouco se fala sobre o surgimento da mediação na China. Para os que seguem a linha que a mediação surgiu neste país, a mediação já se mostrava como uma boa forma de resolver conflito. Hoje, a mediação é realizada através...
Responsabilização Transnacional e seus efeitos sistêmicos: O caso Vale na Justiça inglesa e os reflexos jurídico-econômicos no Brasil
O presente analisa e estuda os desdobramentos jurídicos e econômicos do julgamento da mineradora Vale S.A. na Inglaterra, decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A escolha do foro inglês por investidores estrangeiros prejudicados reflete a crescente tendência...
Entre a Luta e o Tempo. A Razoável Duração do Processo e a Alma da Justiça
RESUMOO presente artigo aborda o princípio da razoável duração do processo, com enfoque na fase pré-processual e na atividade de investigação criminal conduzida pela Polícia Judiciária. Destaca-se a importância da celeridade processual como elemento da eficiência administrativa e garantia fundamental...
A mediação na Argentina
A mediação na Argentina teve iniciativa do então Ministro da Justiça, Leon Carlos Arslanian, pretendendo implantar o Programa Nacional de Mediação. O Programa Nacional de Mediação foi implementado não só no Poder Judiciário como também nas escolas, empresas, organizações não-governamentais,...
Responsabilidade das plataformas digitais por discurso de ódio e desinformação.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais representa um marco crucial para o direito constitucional brasileiro e para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da era digital. A decisão a ser...
Pejotização, ativismo judicial e omissão legislativa: A precarização do trabalho sob o manto da liberdade econômica
A pejotização, fenômeno crescente nas relações de trabalho no Brasil, reflete uma profunda transformação do vínculo tradicional entre empregador e empregado, sendo frequentemente utilizada como instrumento de flexibilização contratual, redução de custos e mitigação de encargos trabalhistas. Ao transformar trabalhadores...
A mediação através dos tempos
A mediação tem crescido cada vez mais em todo o mundo, na Europa, por exemplo, especificadamente em Portugal, com a criação da Lei n. 78/2001, há um incentivo pela mediação, tendo como princípio basilar, a busca pela “justa composição dos...
O mito do consentimento na era digital: reflexões críticas à luz da LGPD
Introdução A presente pesquisa debruça-se sobre a problemática da falácia do consentimento na era digital, analisando criticamente o modelo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e propondo alternativas para uma proteção de dados mais efetiva. 1. Fundamentos...
Breve distinção da mediação com a negociação, conciliação e arbitragem.
A mediação, negociação, conciliação e arbitragem são meios de resolução de conflitos, com metodologia de resolução diferentes devendo a pessoa saber a mais adequada para solucionar a lide, e, para isso tem-se que os conhecê-los para escolher o que melhor...
Crianças influencers: ECA deve regular redes sociais
Como evitar que crianças influencers sejam exploradas? ECA e LGPD têm lacunas sobre monetização e exposição digital, exigindo regulamentação urgente para proteger direitos e saúde mental.
As escolas dos Tribunais de Contas e sua função educativa na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Inicialmente, as Escolas dos Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na formação e capacitação dos profissionais que atuam na área de licitações e contratos administrativos. Com sua função pedagógica e educativa, essas instituições oferecem uma série de cursos, capacitações,...
Interação entre advogados e policiais militares: Direitos, limites e o conceito de autoridade
1. A Filmagem de Ações Policiais: Um Direito do Cidadão? A crescente utilização de dispositivos móveis capazes de registrar áudio e vídeo trouxe à tona um debate recorrente na sociedade brasileira: é permitido filmar a atuação de agentes policiais durante...
A defesa das prerrogativas da advocacia e o papel da OAB diante de potencial violação pelo STF
A Constituição Federal de 1988, ao garantir em seu artigo 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, conferiu-lhe uma posição de relevância dentro do sistema jurídico, reconhecendo-lhe prerrogativas essenciais para o pleno exercício do direito de defesa...
A Mediação ao redor do mundo.
A mediação tem se afirmado, cada vez mais, como um método eficaz e reconhecido de resolução de conflitos em diversos países. Desde os primeiros registros até os dias atuais, mais de 50 nações já incorporaram oficialmente práticas de mediação aos...
