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Prazos processuais: novas regras já estão valendo
A partir de 16/05/2025, os prazos processuais contarão apenas por DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico. Como manter o controle diante da ciência presumida e dos prazos automáticos?
Leão XIV e o debate sobre a pobreza e o Estado
A Rerum Novarum denunciou abusos do capitalismo e incorporou críticas centrais do socialismo à miséria operária. A defesa da propriedade invalida ou equilibra essa crítica social?
Citação nula: risco de prescrição intercorrente
Citação é o ato que dá ciência ao réu do processo e viabiliza contraditório e ampla defesa. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica parado após tentativa frustrada de citação válida. A citação nula suspende o prazo prescricional ou ele continua correndo?
Subsidiariedade: da Igreja ao Direito Público
O princípio da subsidiariedade, surgido da doutrina social da Igreja, pregava a limitação da ação estatal para valorizar a iniciativa do indivíduo e da sociedade. O Estado só deve agir quando o indivíduo ou a comunidade falha?
Rerum Novarum e o início da justiça social no trabalho
A Rerum Novarum defende tanto a dignidade do trabalho quanto o direito natural à propriedade privada. Como conciliar justiça social, combate ao socialismo e os direitos dos patrões?
Ação monitória no novo CPC
A ação monitória visa à constituição rápida de título executivo judicial por meio de cognição sumária e procedimento especial. Esse processo permite abreviar a fase de conhecimento, com contraditório diferido, e inicia a execução com base em mandado não impugnado. Como obter tutela jurisdicional sem título executivo e com prova escrita?
Entre princípios e silêncios: a legalidade e a homofobia em julgamento
RESUMOO artigo explora o princípio da legalidade no Direito Penal, destacando sua função de limitar o poder punitivo do Estado e garantir segurança jurídica, por meio da exigência de lei prévia para a definição de crimes e penas. Analisa a...
Dom Quixote: como políticos criam inimigos imaginários
Políticos oportunistas criam falsos inimigos sociais para angariar votos e manipular emoções. Como diferenciar crítica legítima de bravata eleitoreira camuflada de cruzada moral?
Golpes Previdenciários: Como Funcionam e Como se Proteger
Os golpes envolvendo benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se tornado cada vez mais sofisticados. Fraudadores exploram a vulnerabilidade dos segurados e utilizam métodos como falsas cobranças, fraudes em aposentadorias e empréstimos consignados indevidos. Para evitar...
In dubio pro reo: limite legal ao indiciamento policial
O indiciamento exige juízo de probabilidade com base em indícios convergentes e fundamentação técnica pelo Delegado. O princípio do in dubio pro reo deve ser aplicado nesse ato?
Atividade de risco: garantias aos agentes da lei
A Lei 15.134/2025 reconhece como atividade de risco as funções de magistrados e membros do MP, DP e advocacia pública. Como ela altera a proteção penal contra ameaças do crime organizado?
Direitos humanos em crises migratórias: Desafios contemporâneos na garantia de proteção a refugiados e imigrantes forçados
As crises migratórias contemporâneas representam um dos maiores desafios para a comunidade internacional no que tange à proteção e garantia dos direitos humanos. O deslocamento forçado de milhões de pessoas devido a conflitos armados, perseguições políticas, violações de direitos, desastres...
