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Classificações de dados e a proteção da privacidade na sociedade digital: Implicações éticas e jurídicas
Resumo A era digital consolidou os dados como recursos centrais para a inovação tecnológica, a economia da informação e a formulação de políticas públicas. No entanto, a coleta e o tratamento intensivo de informações pessoais despertam preocupações relativas à privacidade,...
Boas práticas de governança de dados, segurança da informação e desenvolvimento de produtos orientados por análise de dados
ResumoO presente artigo explora o papel central da governança de dados na transformação digital, examinando as boas práticas de coleta, tratamento e utilização de informações pessoais no desenvolvimento de produtos baseados em análise de dados. A discussão abrange os princípios...
EUDR exige rastrear carne e soja do Brasil
Novo regramento europeu proíbe importação de produtos ligados ao desmatamento pós-2020. O Brasil conseguirá atender às exigências de rastreabilidade e continuar vendendo carne e soja para a Europa?
Responsabilidade jurídica em vazamentos de dados: fundamentos normativos, desafios éticos e estratégias de prevenção
Resumo: Na sociedade digital contemporânea, o vazamento de dados pessoais tornou-se um fenômeno recorrente e altamente prejudicial, tanto para os titulares quanto para as organizações envolvidas. Este artigo examina a responsabilidade jurídica associada a esses eventos, com enfoque nos fundamentos...
1º de maio, dia do trabalho ou da mentira?
Quando foi promulgada, a Constituição Federal de 1988 foi um marco importante da modernização das relações do trabalho no Brasil. Digo isso pensando especificamente na melhoria automática que o art. 7º caput produziu em relação ao trabalho rural, cuja situação...
A arquitetura jurídica da sociedade digital brasileira: Articulação normativa entre o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Cadastro Positivo
Resumo A consolidação da sociedade digital no Brasil impôs desafios significativos ao ordenamento jurídico, exigindo a construção de um arcabouço normativo capaz de regular a circulação de informações, garantir direitos fundamentais e disciplinar a atuação de agentes públicos e privados....
Regulação da proteção de dados no Brasil: Desafios e impactos da Lei nº 13.709/2018
A ascensão da sociedade digital e a expansão exponencial do uso de tecnologias informacionais intensificaram a preocupação com a proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais. Diante da ubiquidade de processos automatizados de coleta, armazenamento e tratamento de...
INSS: descontos indevidos podem ser ressarcidos na Justiça
Aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos ilícitos nos proventos devido a fraudes com cartão não solicitado e reserva de margem consignável (RMC). Como identificar e reverter descontos irregulares nos benefícios previdenciários?
A General Data Protection Regulation no contexto europeu: Fundamentos, impactos e perspectivas evolutivas da proteção de dados na sociedade digital
Resumo: A General Data Protection Regulation (GDPR) constitui o mais relevante instrumento normativo da União Europeia no campo da proteção de dados pessoais, tendo redefinido os paradigmas jurídicos da privacidade na era digital. Este artigo analisa os fundamentos, os desafios...
Construção de um ecossistema regulatório para a proteção do usuário: Fundamentos, salvaguardas e mecanismos reparatórios na ordem digital
Resumo A crescente interdependência entre indivíduos e plataformas digitais exige a consolidação de um ecossistema regulatório robusto que assegure a proteção efetiva dos direitos dos usuários. Em um ambiente marcado pela coleta massiva de dados e pela intensificação da vigilância...
Pedidos judiciais e administrativos de disponibilização de dados: limites legais, desafios éticos e o equilíbrio entre interesses públicos e individuais
Resumo: Os pedidos judiciais e administrativos de disponibilização de dados figuram como instrumentos essenciais na administração da justiça e na regulação estatal, viabilizando investigações e políticas públicas. Todavia, tais requisições suscitam relevantes questões jurídicas e éticas, especialmente no que se...
A criação de sistemas autônomos baseados em dados: Desafios éticos, jurídicos e socioeconômicos da inteligência artificial aplicada à robótica
Resumo A ascensão de robôs inteligentes treinados a partir de grandes volumes de dados representa um marco no avanço da inteligência artificial e redefine os contornos da atuação humana em múltiplas esferas sociais, econômicas e institucionais. Embora tais sistemas ofereçam...
Os limites constitucionais ao uso de dados pessoais pelo poder público: Transparência, proporcionalidade e salvaguardas à privacidade informacional
Resumo A expansão da governança digital e o uso intensivo de dados pelo Poder Público, embora promissores para a eficiência administrativa e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência, impõem sérios desafios aos direitos fundamentais à privacidade, autodeterminação informativa...
Narcopolítica e corrupção: A imundície que destroça o Estado Democrático de Direito
Dedicatória Dedico este ensaio a algum político sério e honrado — se é que ainda habita este solo um tal ente — inconcusso na ética, zeloso com o erário, avesso às práticas nefastas que corroem a esperança popular. A ti,...
Aprendizado de máquina e decisões automatizadas: Desafios éticos, implicações sociais e caminhos regulatórios para o uso responsável da inteligência algorítmica
Resumo: O avanço do aprendizado de máquina transformou significativamente a tomada de decisões em diversos setores, substituindo critérios humanos por modelos estatísticos e preditivos. Embora promova eficiência e escalabilidade, essa transição tecnológica levanta importantes questões éticas, sociais e jurídicas. Este...
Tratados internacionais de direitos humanos sobre o ambito do direito brasileiro e argentino
RESUMO Direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano assegurando uma vida digna sendo responsabilidade do Estado sua proteção, promoção e reparação. O objetivo central do estudo é compreender como o Direito Internacional...
Proteção de dados pessoais na era digital: Desafios normativos, implicações éticas e limites tecnológicos à privacidade informacional
Resumo: A intensificação da coleta e do processamento de dados pessoais, impulsionada por tecnologias disruptivas como inteligência artificial, big data e Internet das Coisas, reconfigurou os contornos da privacidade na sociedade contemporânea. Este artigo examina os desafios jurídicos, éticos e...
A Resolução CMN nº 4.966/2021 e seus impactos para cooperativas de crédito
Resumo: A Resolução CMN nº 4.966/2021, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece novas diretrizes contábeis para instituições financeiras, incluindo as cooperativas de crédito. Em conformidade com padrões internacionais, como a IFRS 9, a norma busca aprimorar a transparência e...
