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Direitos humanos e justiça social: Racismo sistêmico, desigualdade de gênero e violência no Brasil: Uma análise Interseccional
O presente artigo tem como objetivo explorar as interconexões entre três importantes fenômenos sociais que afetam a população brasileira: o racismo sistêmico no sistema de justiça, a desigualdade salarial entre gêneros e raças, e a violência intrafamiliar contra crianças e...
A mediação no Ceará
Hoje, a mediação é desenvolvida com apoio da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará, Organizações não-governamentais e Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito, que abrem espaços para os alunos, enquanto estagiário, aprenderem a desenvolver habilidades...
A mediação na China
Pouco se fala sobre o surgimento da mediação na China. Para os que seguem a linha que a mediação surgiu neste país, a mediação já se mostrava como uma boa forma de resolver conflito. Hoje, a mediação é realizada através...
Responsabilização Transnacional e seus efeitos sistêmicos: O caso Vale na Justiça inglesa e os reflexos jurídico-econômicos no Brasil
O presente analisa e estuda os desdobramentos jurídicos e econômicos do julgamento da mineradora Vale S.A. na Inglaterra, decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A escolha do foro inglês por investidores estrangeiros prejudicados reflete a crescente tendência...
Entre a Luta e o Tempo. A Razoável Duração do Processo e a Alma da Justiça
RESUMOO presente artigo aborda o princípio da razoável duração do processo, com enfoque na fase pré-processual e na atividade de investigação criminal conduzida pela Polícia Judiciária. Destaca-se a importância da celeridade processual como elemento da eficiência administrativa e garantia fundamental...
A mediação na Argentina
A mediação na Argentina teve iniciativa do então Ministro da Justiça, Leon Carlos Arslanian, pretendendo implantar o Programa Nacional de Mediação. O Programa Nacional de Mediação foi implementado não só no Poder Judiciário como também nas escolas, empresas, organizações não-governamentais,...
Responsabilidade das plataformas digitais por discurso de ódio e desinformação.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais representa um marco crucial para o direito constitucional brasileiro e para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da era digital. A decisão a ser...
Pejotização, ativismo judicial e omissão legislativa: A precarização do trabalho sob o manto da liberdade econômica
A pejotização, fenômeno crescente nas relações de trabalho no Brasil, reflete uma profunda transformação do vínculo tradicional entre empregador e empregado, sendo frequentemente utilizada como instrumento de flexibilização contratual, redução de custos e mitigação de encargos trabalhistas. Ao transformar trabalhadores...
A mediação através dos tempos
A mediação tem crescido cada vez mais em todo o mundo, na Europa, por exemplo, especificadamente em Portugal, com a criação da Lei n. 78/2001, há um incentivo pela mediação, tendo como princípio basilar, a busca pela “justa composição dos...
O mito do consentimento na era digital: reflexões críticas à luz da LGPD
Introdução A presente pesquisa debruça-se sobre a problemática da falácia do consentimento na era digital, analisando criticamente o modelo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e propondo alternativas para uma proteção de dados mais efetiva. 1. Fundamentos...
Breve distinção da mediação com a negociação, conciliação e arbitragem.
A mediação, negociação, conciliação e arbitragem são meios de resolução de conflitos, com metodologia de resolução diferentes devendo a pessoa saber a mais adequada para solucionar a lide, e, para isso tem-se que os conhecê-los para escolher o que melhor...
Crianças influencers: ECA deve regular redes sociais
Como evitar que crianças influencers sejam exploradas? ECA e LGPD têm lacunas sobre monetização e exposição digital, exigindo regulamentação urgente para proteger direitos e saúde mental.
As escolas dos Tribunais de Contas e sua função educativa na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Inicialmente, as Escolas dos Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na formação e capacitação dos profissionais que atuam na área de licitações e contratos administrativos. Com sua função pedagógica e educativa, essas instituições oferecem uma série de cursos, capacitações,...
Interação entre advogados e policiais militares: Direitos, limites e o conceito de autoridade
1. A Filmagem de Ações Policiais: Um Direito do Cidadão? A crescente utilização de dispositivos móveis capazes de registrar áudio e vídeo trouxe à tona um debate recorrente na sociedade brasileira: é permitido filmar a atuação de agentes policiais durante...
A defesa das prerrogativas da advocacia e o papel da OAB diante de potencial violação pelo STF
A Constituição Federal de 1988, ao garantir em seu artigo 133 que o advogado é indispensável à administração da justiça, conferiu-lhe uma posição de relevância dentro do sistema jurídico, reconhecendo-lhe prerrogativas essenciais para o pleno exercício do direito de defesa...
A Mediação ao redor do mundo.
A mediação tem se afirmado, cada vez mais, como um método eficaz e reconhecido de resolução de conflitos em diversos países. Desde os primeiros registros até os dias atuais, mais de 50 nações já incorporaram oficialmente práticas de mediação aos...
Por que os Tribunais de Contas são os guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Inicialmente, os Tribunais de Contas são os verdadeiros guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles desempenham um papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas por essa lei. Pois, um dos principais instrumentos utilizados pelos Tribunais...
A polêmica proposta de exame de sanidade mental em Ministro do STF: Entre o debate político e os limites jurídicos
No final de abril de 2025, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) causou forte repercussão política e institucional ao sugerir, durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse...
Pensionistas de servidores públicos falecidos após a EC 41/2003: Direito constitucional à paridade.
ResumoEste artigo examina, sob a ótica constitucional, a situação jurídica dos pensionistas de servidores públicos falecidos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003, demonstrando que, em determinadas hipóteses excepcionais, tais beneficiários fazem jus à paridade com os servidores da...
